ITAMBÉ – PARANÁ…TERRA SEM LEI… OU MUNICÍPIO SEM AUTORIDADE?

Primeiro devemos esclarecer que nada temos contra a empresa SERRANA ENGENHARIA, vivemos em um País de economia Capitalista, e se tratando de empresa privada, cada qual defenda seus interesses, o regime é democrático…Portanto a Empresa Serrana, e ou a CTR ITAMBÉ pode realizar seu cadastramento de profissional para seleção…até aqui tudo bem…nada contra, desde que esteja em dia perante as leis municipais.

Agora fica a pergunta para o EXECUTIVO MUNICIPAL… Sendo a empresa Serrana uma empresa de fins econômico particular, ao que consta das LEIS MUNICIPAIS, esta empresa para instalar suas dependências comerciais/serviços, antes de abrir QUALQUER PORTA, teria ao menos que proceder o registro junto a Prefeitura Municipal solicitando o ALVARÁ DE LICENÇA…

Sabendo que este não foi expedido pelo Executivo Municipal (segundo nos informa o nosso assessor jurídico do Movimento Preservar para Viver), e além disto, o “alcaide” ANTONIO CARLOS ZAMPAR, diz com todas as palavras em publico que “AGORA É CONTRA” a instalação da empresa na cidade… FICA A PERGUNTA…

ESTAMOS VIVENDO EM UMA CIDADE SEM LEI?…

Na palavra do prefeito, não podemos confiar em relação ao que se refere a LIXO, nem mesmo queremos questionar sua posição pessoal..

Agora os Munícipes tem SIM O DIREITO DE COBRAR A EXECUÇÃO DAS LEIS….Portanto Senhor PREFEITO… ou LIBERE O ALVARÁ do qual vossa senhoria já havia dado DECLARAÇÃO de que estava tudo certinho, ou assuma de uma vez por todas sua posição “CONTRARIA” e cumpra com as LEIS MUNICIPAIS, demonstre isso para a população de Itambé, e solicite o FECHAMENTO DAS PORTAS DA EMPRESA NA CIDADE…ou o MOVIMENTO PRESERVAR PARA VIVER ira tomar a iniciativa. OK….

Até porque existe uma AÇÃO POPULAR em que a EMPRESA ainda não tem a sentença final com posição favorável a ela, muito pelo contrário, a Procuradoria Geral da Justiça/MINISTÉRIO PÚBLICO em seu parecer numero 22320, observa pela REFORMA SINGULAR IN TOTUM… PORTANTO…a estas alturas, o MOVIMENTO PRESERVAR PARA VIVER ESTA TENDO EXITO NA AÇÃO 038/2011 que moveu contra a instalação do aterro sanitário e industrial em Itambé – Pr.

A SENTENÇA JUDICIAL, QUEM DEVE DEFINIR É O PODER JUDICIÁRIO…

ALVARÁ DE LICENÇA QUEM LIBERA É A PREFEITURA, PORTANTO PREFEITO, É BOM AGIR, E CUMPRIR A LEI SENHOR PREFEITO… Ou seja, tome a atitude de fechar ou de liberar a licença… Num PAÍS CAPITALISTA E DE REGIME DEMOCRÁTICO… A LEI ESTA ACIMA DE TUDO… Provocar danos para a sociedade e de prejuízos de ordem financeira junto a empresa privada…é crime e requer ressarcimento…à sociedade e/ou à empresa…

Prefeito…DECIDA EM QUE TIME ESTA… com a sociedade, ou com a empresa? cumpra a lei…Do contrário o MOVIMENTO PRESERVAR PARA VIVER vai tomar MAIS UMA iniciativa …JUDICIAL. OK.

QUE PANFLETO É ESTE SENHOR PREFEITO??? A EMPRESA EXISTE OU NÃO EXISTE EM ITAMBÉ?

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Por Valdir Edemar Fries

Sobre valdirfries

Téc. Agropecuário - 1980. Extensionista Rural da ACARPA/EMATER-Pr entre os anos 1981 a 1987, com serviços prestados nas regiões de UNIÃO DA VITÓRIA, CURITIBA, PATO BRANCO. Na região de MARINGÁ trabalhou mais especificamente na RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA - responsável téc. a nível de campo na implantação da adequação das estradas rurais nos municípios de FLORESTA E ITAMBÉ - Pr, concluindo os trabalhos do sistema de microbacias integradas em 100 % da área territorial dos dois municípios). PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA - 1987 a 1996 em áreas do Estado do Paraná e do MATO GROSSO (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso). Secretário de agricultura e meio ambiente de Itambé - Paraná de 88 a 1996. Vereador em Itambé - 97 a 2000. PLANEJAMENTO E ASSESSORIA PÚBLICA a partir de 1996, Com especialização na elaboração de planos de trabalho dos programas de governo; SICONV; De 1997 a 2010 realizou o acompanhamento e tramitação de processos de convênio de Municípios Paranaense junto aos Ministérios de Estado em Brasilia. Produtor Rural - Itambé Pr, a partir de 2008 tem se dedicado principalmente nas atividades da produção agrícola e na edição de artigos relacionados ao AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.
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