O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E SUAS DISTORÇÕES EM LEI E DIANTE DA LEI, QUE PROVOCAM O AUMENTO DOS TRIBUTOS DE FORMA ESPECULATIVA.

Anualmente o proprietário rural é convocado a realizar a atualização do Cadastro Rural para que seja emitido o boleto do Imposto Territorial Rural…

O imposto territorial rural foi criando no final dos anos de 1800, quando da formulação da Constituição Republicana de 1891… Inicialmente considerado um tributo de responsabilidade dos Estados, ao passar do tempo com as alterações constitucionais o imposto foi federalizado conforme a Lei 4.504/1964 definido no Estatuto da Terra ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm ), e regulamentado através do decreto 56.792/1965 que apresenta os critérios básicos para tributação do ITR ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D56792.htm ).

Em 2005, através da Lei 11.250/2005 que regulamenta o Artigo 153 da constituição de 1988 abriu espaço para a Receita Federal delegar atribuições ao Distrito Federal e aos MUNICÍPIOS que OPTAREM através de convênios à serem firmado, podem realizar a fiscalização, o lançamento e a cobrança do ITR, ficando neste caso, a receita arrecadada a ser repassada integralmente pela Receita Federal aos Municípios que optarem pelo convenio estabelecido em Lei ( http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2005/lei11250.htm ), regulamentado através do decreto 6.621/2008.

Pois bem, vamos ao que interessa na pratica…

A nova Lei de 2005 (acima citada) despertou o interesse de muitos administradores municipais que viram na adesão, a oportunidade de aumentar a arrecadação dos tributos municipais, uma vez que aderindo à Lei 11.250/2005 o município passa a ter o direito a CEM POR CENTO dos recursos arrecadados na cobrança do Imposto Territorial Rural.

O Imposto Territorial Rural é taxado sobre o valor da terra nua, sendo que o valor declaratório do imóvel é atualizado anualmente com base nas informações do produtor rural… E desta forma o produtor rural sempre se amparou em um valor da terra tendo com paramento o fator econômico/social da propriedade e NÃO o valor do mercado especulativo existente hoje em grande parte do país.

Ou seja, ao definir o valor do imóvel no CADASTRO DO ITR, particularmente acredito que o produtor rural deve tomar por base um valor baseado no fator econômico e social da propriedade, e NÃO simplesmente o valor especulativo que tem recomendado e ou definido determinados Departamentos de Economia Rural de Estados e ou Departamentos de Tributações Municipais…

Conforme sempre fizemos, e acredito que devemos continuar, é tomar por base para definir o valor da terra, o fator da RECEITA GERADA COM A EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA, levando em conta o progresso econômico e social, até por que a propriedade da terra segundo definido no ESTATUTO DA TERRA, toda propriedade rural deve desempenhar integralmente a sua função social, favorecendo o bem estar dos proprietários e de suas famílias que nela labutam, garantindo-lhes a subsistência e o PROGRESSO SOCIAL E ECONÔMICO.

Todo produtor sabe, e o próprio ESTADO tem conhecimento, que na realidade a receita agropecuária aferida em uma propriedade rural depende de inúmeros fatores, e por tanto nem sempre o produtor rural obtém a receita anual suficiente para se manter o bem estar da família, quem dera sobrar para pagar o ITR sob o valor da terra baseado no mercado especulativo…

Tomando por base um valor do mercado ESPECULATIVO da terra, onde o produtor possa de forma econômica recuperar os investimentos do valor da aquisição de uma terra nua através da exploração agropecuária, se tomar por base o que recomenda o DERAL – PARANÁ para determinadas regiões que chegam a R$ 30.000,00 por hectare… Neste caso para recuperar o investimento o produtor rural cultivando soja, com uma receita anual (descontado os custos de produção)  soja, o produtor rural levaria cerca de 22 anos, isto se direcionar 100 % da receita para recuperação do capital de mercado da terra avaliado pelo Departamento de Economia Estadual e ou de Departamentos de Tributação de muitos municípios Brasileiros… Bem levaria 22 anos, sem contar os custos com despesas familiares e de tributos municipais, estaduais e federais que incidem sob o produto.

PANTIO SAFRINHA DE MILHO 2014 005

Sabemos que a grande maioria dos produtores rurais, proprietários, detém a propriedade da terra como fator de produção, e não simplesmente de mercado… Não se tem a terra para comércio, mas para produzir alimento cumprindo com o fator social e econômico… Portanto para efeito TRIBUTAÇÃO, o produtor não deve ser taxado sob um valor de terra que não condiz com a receita que ele consegue gerar anualmente na própria terra a ser TRIBUTADA… Se não se tem receita não se tem condições de pagar um tributo com base em mercado especulativo da terra.

Com o poder de fiscalizar e com a ganância de se aumentar a arrecadação de tributos muitos municípios diante da adesão ao que a Lei lhes permite, muitos estão tomando por base o valor da terra no mercado especulativo, sem levar em conta o fator social e econômico que a terra proporciona…

Desta forma fica aqui o alerta para que tanto a UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS não venham a provocar uma avalanche de MULTAS aferidas aos proprietários de terras com base em preço de terra no mercado especulativo… Porque o mercado especulativo vai comprometer ainda mais a renda dos proprietários de terra que mal estão conseguindo se manter na atividade, com o mínimo de garantia do bem estar de suas famílias.

Para finalizar, vale lembrar que o valor declarado no ITR, é base de calculo para que a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA GRICULTURA emita os boletos para que você realize o pagamento da tal “contribuição sindical”… mas este assunto reservo para o novo artigo a ser publicado em relação a CNA.

Por VALDIR EDEMAR FRIES – Produtor rural em Itambé – PR.

Sobre valdirfries

Téc. Agropecuário - 1980. Extensionista Rural da ACARPA/EMATER-Pr entre os anos 1981 a 1987, com serviços prestados nas regiões de UNIÃO DA VITÓRIA, CURITIBA, PATO BRANCO. Na região de MARINGÁ trabalhou mais especificamente na RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA - responsável téc. a nível de campo na implantação da adequação das estradas rurais nos municípios de FLORESTA E ITAMBÉ - Pr, concluindo os trabalhos do sistema de microbacias integradas em 100 % da área territorial dos dois municípios). PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA - 1987 a 1996 em áreas do Estado do Paraná e do MATO GROSSO (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso). Secretário de agricultura e meio ambiente de Itambé - Paraná de 88 a 1996. Vereador em Itambé - 97 a 2000. PLANEJAMENTO E ASSESSORIA PÚBLICA a partir de 1996, Com especialização na elaboração de planos de trabalho dos programas de governo; SICONV; De 1997 a 2010 realizou o acompanhamento e tramitação de processos de convênio de Municípios Paranaense junto aos Ministérios de Estado em Brasilia. Produtor Rural - Itambé Pr, a partir de 2008 tem se dedicado principalmente nas atividades da produção agrícola e na edição de artigos relacionados ao AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.
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