EMPLACADA A MARACUTAIA NO CONGRESSO NACIONAL, PRODUTORES RURAIS DEVEM EMPLACAR TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS

Deputados Federais e Senadores em reunião conjunta no Congresso Nacional, votam 38 vetos presidenciais a toque de caixa…

Entre os Vetos, o de n.º 5/14 – se tratava do veto da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que garantia a isenção de licenciamento e emplacamento dos tratores e das maquinas agrícolas…

Integra do projeto Lei aprovado pelos deputados e senadores e do veto presidencial você pode conferir no link:    http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=150673&tp=1

Perante a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem amplo poder de legislar, criar leis, normativas, prerrogativas, apresentar emendas à projetos de Lei do Executivo, apresentar emendas às MEDIDAS PROVISÓRIAS e votar… Aprovar e ou DERRUBAR os vetos presidenciais …

Esta é, ou seria a obrigação dos Deputados e Senadores… porém o que vimos na ação dos Congressistas é uma verdadeira complacência… Tudo se deixa pra depois, o depois fica no esquecido. Esquecidos, todos ficam submissos à vontade do Poder Executivo… Ou pior rastejam à decisões deliberadas pelos conselhos e fundações conforme já descrevemos aqui em relação a este mesmo assunto – EMPLACAMENTO DE TRATORES E MAQUINAS AGRÍCOLAS, quando questionávamos o PODER DE LEGISLAR… Segue link: http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/123197-o-poder-de-legislar-no-brasil-e-do-congresso-nacional-ou-dos-conselheiros-e-fundacoesr.html#.VHZYsDHF-Tq

Vale lembrar que ainda em maio/14, para amenizar os efeitos negativos do veto presidencial ao projeto de lei 3312/12 (veto que automaticamente estabeleceria a cobrança de um novo imposto a ser pago pelos produtores ruais), o Governo do PT elaborou uma MEDIDA PROVISÓRIA, articulada entre Ministérios e Congresso Nacional – MPV 646/14, a qual foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de maio de 2014 e apresentada pelo Executivo no mesmo dia, dia que passou a vigorar a data de tramitação, que teria sobre pauta no Congresso Nacional até dia 08 de agosto de 2014… Mas que teve o prazo prorrogado pelo Congresso por mais um período e a MP 646/14 deveria ter sido votada até 23 de setembro de 2014 (acesse ao texto da MP – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1263452&filename=Tramitacao-MPV+646/2014 ).

E daí amigos produtores rurais… Nem até dia 08 de agosto, nem até o dia 23 de setembro foi possível os deputados e senadores apreciar a matéria e votar… A comissão mista foi instituída 03 de junho, incumbida de emitir parecer e receber as emendas parlamentares, tinha como relator o Senador Gim do PTB- DF, e o relator revisor o Senador Sandro Mabel do PMDB – GO… E o que fizeram eles???

TRAMITAÇÃO: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=616955

Nada!!! Simplesmente foi extinta por ato declaratório após ter vencido o prazo de tramitação/votação no Congresso Nacional, desta forma a MPV 646/2014 caba pro perder a validade, encerado o prazo de vigência sem ter se quer acontecido a apreciação da matéria …

Para nós produtores rurais restavam ainda uma alternativa, a do Congresso Nacional poder votar e derrubar o veto presidencial…

Se derrubado o veto, o que prevaleceria seria a Lei 3312/2012, aprovada em 2013… Esta era a esperança que nos restava, mas diante da formação de uma “nova” equipe de governo nada disso aconteceu… Ficou fácil para o governo impor sua vontade sobre os “lobos vestidos de cordeiros” …

Poderemos conhecer os lobos que integram a BANCADA RURALISTA, aqueles que haviam aprovado em 2013 o projeto de lei 3312/12… Haviam aprovado em período anterior as eleições… E passada as eleições, expressaram no voto na aprovação do veto presidencial, que  acabou derrubando os efeitos da Lei anteriormente aprovada pelos Deputados e pelos Senadores… Quem são, e quais são os lobos??? Esperamos saber do próprio Congresso Nacional a publicação nominal de tais parlamentares.

Tudo fica muito claro que : Com o poder de legislar, A MARACUTAIA foi formada, e mais uma vez a toque de caixa, o governo fica com o poder de aumentar a arrecadação do próprio caixa já a partir de 01 de Janeiro de 2015… EMPLACA OU NÃO EMPLACA…

Bem, ao menos a velha maracutaia deve prosseguir EMPLACANDO na nova legislatura já articulada antes mesmo de tudo se iniciar no “novo” governo Dilma… O conhecido jeitinho do toma lá da cá, mais uma vez esta armado…

Devemos ver/ouvir muitos Deputados e Senadores protestando… Protestando contra o quê???

Vale lembrar a todos os PRODUTORES RURAIS que o VETO PRESIDENCIAL do qual nós produtores rurais eramos totalmente contra, foi encaminhado para o Congresso Nacional através da mensagem 110/14 ainda em 13 de maio de 2014, passadas as eleições, Deputados e Senadores acabaram aprovando o veto… Ou seja, derrubando os efeitos da Lei 3312/12 aprovada por eles mesmos em 2013… Um verdadeiro CONCHAVO politico partidário… A troco de quê??? Aumento da arrecadação onerando o setor produtivo ou garantia de Ministérios, diretorias das Petro, das Eletro… Agencias, Fundações???

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Apenas para lembrar a todos, a exemplo deste conjunto – trator e plantadeira, segue da propriedade por 5 Km em estradas rurais municipais dai segue por mais 1.2 Km pela rodovia PR 546 onde podemos guardar com segurança na sede do município onde residimos…

Borraa final de plantio 001No caso desta região especificamente, cada conjunto deste percorre o trajeto ida e volta apenas duas vezes no ano, uma vez para o plantio da soja outro no plantio do milho safrinha…

A exemplo deste, são milhares em todo o território nacional, nas mesmas condições, onde o produtor se vê obrigado a residir no perímetro urbano das comunidades, uma vez que não se tem segurança nenhuma vivendo nas propriedade… Oneramos nossos custos com o translado das maquinas por falta de segurança, e agora, somam se mais o licenciamento, emplacamento, IPVA….

Quantos mais vamos pagar por este translado dos tratores e das maquinas agrícolas Senhores Deputados e Senadores???

Sim perguntamos a vocês Deputados e Senadores… Ao que sabemos a prerrogativa do poder de Legislar é do Congresso Nacional…

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

 

Sobre valdirfries

Téc. Agropecuário - 1980. Extensionista Rural da ACARPA/EMATER-Pr entre os anos 1981 a 1987, com serviços prestados nas regiões de UNIÃO DA VITÓRIA, CURITIBA, PATO BRANCO. Na região de MARINGÁ trabalhou mais especificamente na RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA - responsável téc. a nível de campo na implantação da adequação das estradas rurais nos municípios de FLORESTA E ITAMBÉ - Pr, concluindo os trabalhos do sistema de microbacias integradas em 100 % da área territorial dos dois municípios). PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA - 1987 a 1996 em áreas do Estado do Paraná e do MATO GROSSO (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso). Secretário de agricultura e meio ambiente de Itambé - Paraná de 88 a 1996. Vereador em Itambé - 97 a 2000. PLANEJAMENTO E ASSESSORIA PÚBLICA a partir de 1996, Com especialização na elaboração de planos de trabalho dos programas de governo; SICONV; De 1997 a 2010 realizou o acompanhamento e tramitação de processos de convênio de Municípios Paranaense junto aos Ministérios de Estado em Brasilia. Produtor Rural - Itambé Pr, a partir de 2008 tem se dedicado principalmente nas atividades da produção agrícola e na edição de artigos relacionados ao AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.
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