A ESTROVENGA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Antes de tratar diretamente do que nos preocupa em relação ao Projeto de Lei 827/2015 que trata da alteração da lei  9456/97 (lei de proteção de cultivares), a qual encontra-se na Câmara dos Deputados, e se aprovado o texto do relator na comissão especial e no plenário da Câmara na forma que encontra-se, certamente teremos aí mais um esqueleto legal, que certamente, num futuro próximo poderá causar insegurança jurídica e colocar em risco todo um processo de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Todos nós conhecemos o emaranhado das Leis Brasileiras, das quais até o Congresso Nacional é vitima.

A muito o Poder Legislativo Brasileiro vem criando certos “esqueletos legais” que dão à terceiros o poder de Editar e Deliberar questões Legislativas, que ao longo do tempo, acabam por causar insegurança jurídica a determinados segmentos, e por fim acabam deixando até o próprio Congresso Nacional refém de seus “esqueletos” e ficam assim enrolados no emaranhado de normativas, decretos e resoluções legais editadas e deliberadas por dirigentes de diversas Instituições, Fundações e outras tantas Entidades Públicas.

Um exemplo claro que o CONGRESSO NACIONAL tem nas mãos é a PEC 215 (que tenta reverter para o Congresso os poderes concedidos de forma legal à FUNAI, quanto a demarcação de terras indígenas).

Agora, mais uma vez, em particular na Lei 827/15, Deputados podem estar criando mais um destes “agrupamentos” se aprovado for, o texto apresentado pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, conforme propõe o relator na alteração da lei de proteção de cultivares.

Voltando ao que nos interessa de fato, que é a alteração da Lei 9456/97, Lei esta que precisa sim ser melhorada, mas para tanto, seja editado e aprovado um texto completo e objetivo, especificando direitos e deveres de cada segmento envolvido, e reservado ao Poder Público o dever de aprovar o parecer final  de qualquer decisão a ser deliberada pelo tal GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE CULTIVARES – GMC, proposto no relatório do Projeto de Lei 827/2015 (ainda em tramitação).

Como produtor rural, sei do valor que se deve dar aos trabalhos científicos/tecnológicos desenvolvidos pela pesquisa, devemos sim valorizar, e pagarmos pelas tecnologias.

Porém devemos delimitar não apenas valores de royalties a serem pagos pelos produtores e penalidades afins aos produtores rurais, mas também viabilizar estrutura de fiscalização para avalizar frequentemente os resultados das tecnologias que se disponibiliza, para que os produtores rurais não fiquem a merce de “agrupamentos” que colocam no mercado determinadas tecnologias, e na ponta da cadeia produtiva, o produtor rural acaba comprando “gato por lebre”…

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Ao que vimos em partes do relatório apresentado pelo Deputado Nilson Leitão, relator da comissão especial, nada se garante ao produtor rural. Portanto amigos, temos prazo, a principio até o dia 01 de junho de 2016, para questionamos os parlamentares e como necessário é, fazer com que se estenda o debate em torno do projeto de lei 827/2015 antes de se colocar em votação mais esta estrovenga legal.

Sendo assim amigos (usando da expressão do Engenheiro Agrônomo Antonio Sartori), precisamos sim, fazer “MARKETING, LÓBI E PRESSÃO” em defesa dos nossos interesses, interesse de todos nós produtores rurais, para não sofrermos as consequencias futuras.

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=43854

INTEGRA DO TEXTO DO RELATOR APRESENTADO EM MAIO DE 2016. – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425253&filename=Tramitacao-PL+827/2015

ENTREVISTA AO SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS – http://www.noticiasagricolas.com.br/videos/soja/173815-mudanca-na-lei-de-cultivares-pode-ser-prejudicial-ao-produtor-entenda-as-mudancas.html#.V0VyV_krLcs

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ATUALIZAÇÃO DA MATÉRIA 30/06/2016 – SEGUE – 

O debate em relação a alteração da Lei de Proteção de Cultivares – PL 827/15 precisa continuar,  porque os produtores rurais não podem concordar com a estrovenga do texto inicial apresentado pelo relator Dep. Nilson Leitão. Os debates já acontecem a mais de dois anos, e entre versão  apresentada para votação no dia 24/05/2016 e o texto atual, divulgado no último dia 08 de junho, muitas alterações foram feitas, porém ainda NÃO é o que o produtor almeja, e muita discussão ainda é necessária para se chegar a um texto que venha de uma vez por todas a atender ao bem do desenvolvimento do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO e não um simples segmento. Disponibilizo o link dos dois textos, o apresentado inicialmente:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1465413&filename=PRL+2+PL082715+%3D%3E+PL+827%2F2015

e também o link o texto que seria votado dia 14 de junho: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1465413&filename=PRL+2+PL082715+%3D%3E+PL+827%2F2015

Este último texto, GRAÇAS a boa ação dos Deputados Federais Luis Carlos Heize do Rio Grande do Sul e o Deputado Federal Valdir Colato de Santa Catarina, que sabem que o texto apresentado NÃO é de interesse dos produtores rurais, e estão atentos a tudo que é de interesse do produtor rural, entraram com requerimento para que o relatório do Deputado Nilson Leitão não fosse votado, tendo mais prazo para analise e debate do texto. Uma nova reunião da Comissão Especial estava prevista para esta terça-feira, dia 28 de junho, mas foi cancelada. Nova data ainda não está definida

Segue a mostrenga do texto do relator , e você produtor rural, leia, releia e busque cobrar de seu Deputado, seja de qual estado for, pedindo as alterações que você acreditar que seja necessário.

Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé, Paraná.

Sobre valdirfries

Téc. Agropecuário - 1980. Extensionista Rural da ACARPA/EMATER-Pr entre os anos 1981 a 1987, com serviços prestados nas regiões de UNIÃO DA VITÓRIA, CURITIBA, PATO BRANCO. Na região de MARINGÁ trabalhou mais especificamente na RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA - responsável téc. a nível de campo na implantação da adequação das estradas rurais nos municípios de FLORESTA E ITAMBÉ - Pr, concluindo os trabalhos do sistema de microbacias integradas em 100 % da área territorial dos dois municípios). PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA - 1987 a 1996 em áreas do Estado do Paraná e do MATO GROSSO (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso). Secretário de agricultura e meio ambiente de Itambé - Paraná de 88 a 1996. Vereador em Itambé - 97 a 2000. PLANEJAMENTO E ASSESSORIA PÚBLICA a partir de 1996, Com especialização na elaboração de planos de trabalho dos programas de governo; SICONV; De 1997 a 2010 realizou o acompanhamento e tramitação de processos de convênio de Municípios Paranaense junto aos Ministérios de Estado em Brasilia. Produtor Rural - Itambé Pr, a partir de 2008 tem se dedicado principalmente nas atividades da produção agrícola e na edição de artigos relacionados ao AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.
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