FUNRURAL NÃO – MANIFESTO CONTRA O CONLUIO E A ALIENAÇÃO ESTABELECIDA NA MP 793/2017.

A Medida Provisória – MP 793/2017, referente as questões do FUNRURAL, editada e publicada pela Presidência da República, caracteriza toda “ALIENAÇÃO” entre o Governo Federal, a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, e a Frente Parlamentar da Agricultura – FPA.

Este conluio não é de hoje, a MP 793/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv793.htm,  só vem a confirmar a politicagem em torno da votação/decisão do RE 718874, na época, selado em jantar “oferecido” ao Presidente da Republica pela própria Confederação Nacional da Agricultura, Ministério da Agricultura e alguns integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (isto aconteceu ainda em março/2017), às vésperas da votação no Supremo Tribunal Federal…Agora, toda negociata se confirma em almoço que aconteceu no tal “Instituto Pensar Agro”que se confirma em “NOTA OFICIAL” da FPA.

  • Todos sabem que o STF havia decidido pela INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL;
  • Todos sabem que por motivo da decisão da INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL por 11 votos a 0 no Plenario  do STF, foi um resultado considerado irreversível por qualquer jurista, dado a decisão pela APROVAÇÃO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA por UNANIMIDADE ABSOLUTA dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, decisão que levou grande maioria dos produtores rurais do Brasil deixaram de recolher o tributo e/ou o fizeram em deposito judicial;
  • Todos sabem da recomendação do Supremo Tribunal Federal feita ao Senado Federal de forma oficial, feito ao Senado através da CARTA S 48, recomendando ao Senado Federal editar uma RESOLUÇÃO revogando os incisos I e II do artigo 25  da Lei 8.212/91, dando fim a cobrança do FUNRURAL, em acordo com ao resultado do Plenário do STF.
  • Todos sabem que o Senado Federal nem chegou a editar a Resolução na época, e só veio a apresentar após a mobilização dos produtores rurais em Brasilia quando da realização da audiência pública.
  • Todos nós produtores rurais sabemos que nem um dos Senadores que se dizem defensores do AGRO, nem mesmo qualquer membro da Frente Parlamentar da Agricultura tomou a iniciativa de cobrar e agilizar o cumprimento da recomendação do STF feita através Carta S 48 ainda em 2014, e ou Deputados tenham se dedicado na tramitação do PL 848/2011.
  • Todos nós produtores rurais temos conhecimento da NOTA OFICIAL da CNA, que no uso de suas atribuições, a Confederação Nacional da Agricultura OFICIALIZOU apoio ao Governo Federal na defesa do RE 718874, contrariando todos os interesses dos produtores rurais.
  • Todos nós produtores rurais temos conhecimento que desde a decisão STF no dia 31 de março/17, a Frente Parlamentar da Agricultura se dedicou única e exclusivamente na negociação de uma medida provisória com o objetivo de refinanciar o passivo GERADO por uma decisão do STF, mesmo sabendo que o FUNRURAL não foi recolhido simplesmente por omissão do produtor rural, mas pela decisão da Corte Superior.
  • Todos nós produtores rurais, ao sairmos da Audiência Pública realizada no dia 03 de maio/17, acreditávamos que a FPA estaria em defesa dos interesses do setor produtivo, e nada mais interessante para o setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, do que o Poder Legislativo buscasse agilizar a tramitação, e colocasse em pauta a votação das matérias que lá encontram-se, seja no Senado, a exemplo do PLS 132/2017 e o PLS 106/2017, e/ou até mesmo os próprios Parlamentares da Câmara dos Deputados, antes de negociar com Ministério da Fazenda, tivessem colocado em pauta o PL 848/2011.
  • Todos sabemos que nem a Confederação Nacional da Agricultura nem a Frente Parlamentar da Agricultura demonstrou qualquer interesse em agilizar qualquer votação que trate da REMISSÃO DO PASSIVO… Só buscaram o REFIS de uma divida que acreditamos não ser nossa.

Imagem – fonte Mario Petry.

Com a edição da nova Resolução 13/2017, protocolada no Senado Federal, encaminhada a CCJ do Senado que surpreendentemente vem a cumprir as recomendações do STF feitas ainda em 2014. Resultado de uma cobrança realizada através da mobilização dos produtores rurais  junto aos membros da Comissão da CCJ, a resolução já encontra-se com relatório favorável pela aprovação, e esta em pauta para ser votado, porém por duas vezes foi adiado, e repentinamente, o Governo Federal se antecede e publica a MP 793/2017 que trata do REFIS.

Embora a FPA venha dizendo que a MP 793/2017 não tenha agradado, o que vimos e assistimos é um verdadeiro conluio sendo formado contra os interesses do produtor rural em pleno “almoço” da Frente Parlamentar da Agricultura com o tal “Instituto Pensar Agro”, ocasião em que recepcionaram o Presidente da Republica para tratar simplesmente de REFIS, simplesmente para selar o denominado PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA RURAL – PRR…

Diante dos fatos, não esta fácil para os membros da FPA se justificar, tanto é que a própria Frente Parlamentar da Agricultura tratou de editar e publicar uma NOTA OFICIAL para se justificarem, além do mais Parlamentares se antecederam em se defender, como foi o caso do “senador Cidinho Santos (PR-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que negou ainda quarta-feira (02/08), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que a edição da Medida Provisória 793/2017, que trata do Funrural, tenha sido editada em favor da bancada ruralista em troca da votação contrária à denúncia ao presidente Michel Temer por corrupção passiva”

Bem, …Se há alguém que acredita em tais justificativas, estes devem ser os próprios integrantes da FPA, e para beneficiar  a bancada ruralista, até porque a MP 793/17 não trata da remissão do passivo, e sim de REFIS, e REFIS não é o que os produtores rurais reivindicam….

Portanto esta justificativa se for levada em conta, deve justificar a posição da FPA e integrantes da bancada ruralista, e não a do produtor, até porque o produtor busca a REMISSÃO DOS DÉBITOS… Portanto senhor Senador, se a noticia foi distorcida pelos meios de comunicação e o levou a justificar, devemos esclarecer que este beneficio deve ser creditado a “FAVOR” da bancada conforme Vossa Excelência cita, e não a “FAVOR” DO PRODUTOR RURAL.

Diante de tantas barbáries que o setor produtivo vem enfrentando com as mazelas dos governantes, produtores rurais voltam a se mobilizar, e estão unidos em uma só voz, e já se movimentam de norte a sul, através dos Grupos A VOZ DO CAMPO, FUNRURAL NÃO e ANDATERRA, que se juntam a outras instituições e também a mobilização dos caminhoneiros, todos com um só objetivo, buscar  a ORDEM E O PROGRESSO.

NÃO AO FUNURAL, esta é a palavra de ordem, para que possamos viabilizar a atividade produtiva da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, e neste sentido, devemos nos mobilizar para manifestar o apoio aos Senadores na APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 13/2017 que deve ser votada no dia 09 de Agosto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, bem como deixar claro o descontentamento quanto a MP 793/2017, medida esta que só terra efeito probatório se aprovada emenda que atenda à nossa reivindicação que é a REMISSÃO DE TODO O PASSIVO gerado única e exclusivamente pela atitude politica julgada pelo STF quando do julgamento do RE 718874.

PORTANTO AMIGOS PRODUTORES RURAIS, SE MOBILIZE, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, ORGANIZANDO E PARTICIPANDO DOS MANIFESTOS EM SUA REGIÃO, E OU SE DESLOCANDO A BRASÍLIA PARA ESTA PRESENTE NA VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 13/2017 NA CCJ DO SENADO FEDERAL.

fonte imagem: grupo a voz do campo.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Paraná

Sobre valdirfries

Téc. Agropecuário - 1980; Extensionista Rural da ACARPA/EMATER-Pr entre os anos 1981 a 1987, com serviços prestados nas regiões de UNIÃO DA VITÓRIA, CURITIBA, PATO BRANCO. Na região de MARINGÁ trabalhou mais especificamente na RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA - responsável téc. a nível de campo na implantação da adequação das estradas rurais nos municípios de FLORESTA E ITAMBÉ - Pr, concluindo os trabalhos do sistema de microbacias integradas em 100 % da área territorial dos dois municípios); PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA - 1987 a 1996 em áreas do Estado do Paraná e do MATO GROSSO (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso); Secretário de agricultura e meio ambiente de Itambé - Paraná de 1988 a 1996; PLANEJAMENTO E ASSESSORIA PÚBLICA a partir de 1996, Com especialização na elaboração de planos de trabalho dos programas de governo; SICONV; De 1997 a 2010, realizou o acompanhamento e tramitação de processos de convênio de Municípios Paranaense junto aos Ministérios de Estado em Brasilia. PRODUTOR RURAL EM ITAMBÉ - PARANÁ; A partir de 2008, tem se dedicado principalmente nas atividades da produção agrícola, e na edição de artigos relacionados ao AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. Tem participado constantemente de Seminários e Fóruns de Debates do setor produtivo, e em manifestações públicas em defesa dos interesses dos Produtores Rurais em atividades além da porteira, sempre em busca de garantir e promover o desenvolvimento econômico e social do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.
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