CPMI DO FUNRURAL, CHEGA DE POLITICAGEM, BUSCAMOS JUSTIÇA, PARA CORRIGIR AS INJUSTIÇAS.

Os produtores rurais de todo o País, voltam a se mobilizar quanto a questão do PASSIVO DO FUNRURAL. Um passivo gerado “ironicamente” pelo próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que por mudança obscura por parte dos Ministros do STF, em decisão do pleno referente ao RE 718874, em março de 2017, vem gerando insegurança jurídica e fiscal aos produtores rurais.

A decisão para investigar todo processo em relação a questão do PASSIVO DO FUNRURAL de forma Legal, foi tomada neste final de semana pelos PRODUTORES RURAIS e PARLAMENTARES, que integram os GRUPOS do FUNRURAL NÃO e GRUPO BRASIL VERDE AMARELO, os quais se mantem conectados, e através da articulação via rede social, decidiram por realizar as investigações através de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI.

O texto que segue é longo, uma vez que, desde o mês de abril de 2017, os produtores rurais, de forma pacifica, sempre estiveram mobilizados na busca de uma solução para toda esta insegurança jurídica e financeira causada pelo STF. Insegurança jurídica e financeira que se AGRAVOU ainda mais com a aprovação do Projeto de LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.

Os produtores rurais sempre contestaram a forma com que o Governo e o Congresso Nacional encaminhou a questão do FUNRURAL, e se posicionaram contra o texto do referida Lei, uma vez que nela estava incluso muitos artigos, que acabaram por fim sendo aprovados… Verdadeiros “jabutis” aceitos pela Relatora, a exemplo do Artigo 25, que posteriori, até mesmo a relatora da Lei admite a sua inconstitucionalidade uma vez que ela, a própria Deputada Tereza Cristina edita o PL 9623/2018 que dispõe sobre a retirada deste artigo que da amplos poderes aos fiscais da Receita Federal.

Saibam que desde a decisão do STF em ralação ao RE 718874, os produtores rurais voltaram a contribuir, porém nunca concordaram com o PASSIVO gerado por inconveniência e ironia de determinados Ministros do STF… Neste sentido, conheça todo histórico da mobilização dos produtores frente as questões… Acesse o link: FUNRURAL – ESTAMOS PAGANDO A CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA EM LEI, PORÉM, NÃO ACEITAMOS CONFESSAR E PAGAR UMA DIVIDA CRIADA ATRAVÉS DE NEGOCIATAS. ( https://valdirfries.wordpress.com/2018/12/22/funrural-estamos-pagando-a-contribuicao-estabelecida-em-lei-porem-nao-aceitamos-confessar-e-pagar-uma-divida-criada-atraves-de-negociatas/ ).

Conforme pode-se constatar no Link acima, o prazo de adesão ao tal do REFIS estabelecido na Lei 13.606/2018 não foi prorrogado em 2019, e a Lei 9252/2017, de autoria do Deputado Jeronimo George do PP/RS, embora já se encontre com o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados e pronta para ser votada, não foi colocada em Pauta.

O Presidente da Câmara Rodrigo Maia, havia assumido compromisso firmado em reunião com Produtores Rurais e Parlamentares ainda em 2018, porém não foi cumprido, e ainda pior, nem mesmo o Projeto de Lei para corrigir uma das INCONSTITUCIONALIDADES da LEI 13.606/18, o PROJETO DE LEI – PL 9623/2018 de autoria da própria Deputada Federal Tereza Cristina, que dispões sobre a retirada do artigo 25 da PL – 13.606/2018, também não foi levado ao debate no Congresso Nacional, e isto tem agravado a situação de muitos produtores rurais, uma vez que no corpo deste artigo em seus incisos, a Lei da amplos poderes para os auditores da RECEITA FEDERAL, inclusive para NEGATIVAR A CND, bem como para averbar por meio eletrônico, a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis.”.

Pois bem, o Congresso Nacional não votou do PROJETO DE LEI 9623/2018 que tem por objetivo corrigir uma INCONSTITUCIONALIDADE, e frente ao artigo 25 da Lei 13.606/2018, a RECEITA FEDERAL, com amplos poderes estabelecidos, mesmo que de forma inconstitucional, no decorrer do ano de 2018, e principalmente neste ano de 2019, os fiscais da RF passaram a NEGATIVAR os produtores rurais, até mesmo aqueles produtores rurais que aderiram ao REFIS estabelecido em Lei.

Hoje, são milhares de produtores rurais que estão com suas CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS negativadas pela Receita Federal, o que impede os produtores rurais de realizar as operações de CRÉDITO RURAL junto aos agentes financeiros, e sem condições financeiras os produtores rurais, descapitalizados, não conseguem viabilizar o plantio da próxima safra.

É diante de todos estes fatos, que os produtores rurais e suas lideranças, decidiram buscar apoio de Deputados Federais e dos Senadores da República para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, com o objetivo de investigar todo processo relacionado ao impasse do FUNRURAL, tendo em vista que até mesmo produtores rurais que aderiram ao REFIS estabelecido em Lei, estão sendo notificados e tendo sua Certidão Negativa de Débito negativadas junto a Receita Federal.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

Sobre valdirfries

Téc. Agropecuário - 1980; Extensionista Rural da ACARPA/EMATER-Pr entre os anos 1981 a 1987, com serviços prestados nas regiões de UNIÃO DA VITÓRIA, CURITIBA, PATO BRANCO. Na região de MARINGÁ trabalhou mais especificamente na RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA - responsável téc. a nível de campo na implantação da adequação das estradas rurais nos municípios de FLORESTA E ITAMBÉ - Pr, concluindo os trabalhos do sistema de microbacias integradas em 100 % da área territorial dos dois municípios); PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA - 1987 a 1996 em áreas do Estado do Paraná e do MATO GROSSO (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso); Secretário de agricultura e meio ambiente de Itambé - Paraná de 1988 a 1996; PLANEJAMENTO E ASSESSORIA PÚBLICA a partir de 1996, Com especialização na elaboração de planos de trabalho dos programas de governo; SICONV; De 1997 a 2010, realizou o acompanhamento e tramitação de processos de convênio de Municípios Paranaense junto aos Ministérios de Estado em Brasilia. PRODUTOR RURAL EM ITAMBÉ - PARANÁ; A partir de 2008, tem se dedicado principalmente nas atividades da produção agrícola, e na edição de artigos relacionados ao AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. Tem participado constantemente de Seminários e Fóruns de Debates do setor produtivo, e em manifestações públicas em defesa dos interesses dos Produtores Rurais em atividades além da porteira, sempre em busca de garantir e promover o desenvolvimento econômico e social do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.
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