SEMENTES DE MILHO – PERDAS REGISTRADAS POR FALTA DE CLASSIFICAÇÃO DAS SEMENTES, VERDADEIRO DESCALABRO AO PRODUTOR RURAL EM DETRIMENTO DA LEI 10711/2003.

Frente as sementes de milho tidas como “CLASSIFICADAS E FISCALIZADAS” disponibilizadas no mercado nos últimos anos, e principalmente para o cultivo da segunda safra (safrinha) de milho em 2017, nos levou a abrir um processo de ocorrência junto a própria empresa detentora/produtora da semente de milho, na busca de esclarecimentos administrativos e justificativas técnicas e legais quanto as sementes a nós disponibilizada, e consequentemente poder cobrar maior fiscalização por parte das Instituições responsáveis.

Já manifestamos aqui, o que vem ocorrendo com as sementes de milho que estão sendo disponibilizadas no mercado, sementes de milho sem qualquer classificação, o que demonstra e nos leva a acreditar que NÃO EXISTE nem um tipo de FISCALIZAÇÃO por parte dos Órgãos Públicos legalmente responsáveis para que se faça cumprir o que diz a Lei 10.711/2003…  Ou seja, INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO, OU DIGAMOS “A MÁFIA DAS SEMENTES DE MILHO”??? – 

confira acessando o link: https://valdirfries.wordpress.com/2017/02/23/incompetencia-do-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento-na-fiscalizacao-ou-digamos-a-mafia-das-sementes-de-milho/

QUAL O PADRÃO DE SEMENTES DE MILHO QUE DEVE CHEGAR AO MERCADO EM 2018? Os mesmos dos anos anteriores?

A cada lote de sementes, adquirido pelo produtor rural, nunca se sabe ao certo qual o padrão de sementes estará recebendo, muito menos o que ira encontrar dentro das embalagens. Nas imagens acima, (sobra das sementes, ainda com o colorido do grafite utilizado na plantadeira), são “SEMENTES DE MILHO” que chegou ao mercado em 2017 sem qualquer padrão de classificação, embora na embalagem das sementes estivesse mencionado os dados da classificação e as recomendação de  quem as produziu e embalou as tais “sementes”.(Obs: A quantidade de sementes que seriam para plantar uma área de 30 hectares, pelas falta da classificação da sementes, se plantou uma área de 34 hectares de plantio, e ainda restaram a quantidade de 10 kg de semente.

Todos nós produtores rurais sabemos que tecnicamente, esta mais que comprovado pela pesquisa, que  o STAND DE PLANTAS adequado é fator primordial para se obter altas produtividades.

Como conseguir um stand de plantas uniforme e em conformidade com o recomendado pela pesquisa, quando se recebe sementes fora de padrão e sem qualquer classificação?

Sabemos que por mais que o produtor rural tente buscar/adequar os equipamentos (discos de plantio), e regular a plantadeira, por mais cuidado que se tenha em termos de velocidade de plantio, com sementes fora de padrão, não se consegue bons resultados, e neste caso, o resultado não foi nada satisfatório.

Com sementes fora de padrão e sem classificação, NÃO se consegue viabilizar o plantio em conformidade com o recomendado… Resultado: 

Diante das imagens da lavoura, ainda na fase de desenvolvimento inicial das plantas, já era possível prever perdas de produção, certa e significativa.

Previstas as perdas, e realizada a ocorrência junto a detentora da cultivar, ficamos e estamos no aguardo de uma RESPOSTA e principalmente de uma SOLUÇÃO para os problemas de classificação de sementes de milho, uma vez que até a safra passada, produtoras de sementes já colocavam no mercado mais a 15 padrões diferentes de tamanho de sementes de milho, o que poderíamos dizer que na verdade, em muitos casos o que se recebe é GRÃOS DE MILHO, e NÃO SEMENTES.

Buscamos uma solução através do registro da ocorrência, e para tanto, neste caso, cobramos o acompanhamento técnico da detentora/produtora das sementes, vistorias foram realizadas no decorrer do ciclo da cultura, porém, os profissionais Assistentes Técnicos que estiveram na lavoura, se negam a nos fornecer qualquer informação plausível que venha justificar a falta de classificação das sementes comercializada.

Nem uma “SOLUÇÃO” foi tomada até então. Também não recebemos nem uma “resposta” com as devidas justificativas técnica e administrativa por parte da empresa, em relação a ocorrência registrada.

A lavoura em questão, foi implantada com toda a tecnologia empregada nas demais áreas plantadas com outras cultivares da própria detentora/produtora. No entanto, conforme se observa, nesta lavoura em questão, vimos a má distribuição das sementes provocada pela falta de classificação, pior, isto demonstra a nítida FALTA DE FISCALIZAÇÃO em relação ao padrão das “sementes classificadas” e disponibilizadas no mercado.

O que vimos nas imagens acima, é uma lavoura com baixa população de plantas por hectare se comparado com o numero de plantas por hectare tecnicamente recomendado, e com o agravante do stand de plantas mal distribuído, com falhas de plantio ao longo das linhas e na sequência da mesma linha, se observa plantas aglomeradas, que no decorrer do ciclo da cultura, as próprias plantas de milho acabaram concorrendo entre si, e ao final, conforme pode se observar na imagem abaixo, o resultado produtivo foi espigas de porte reduzido e ponteiros de espigas mal formadas:As imagens acima não deixam duvidas, stand de plantas aglomeradas provocam perdas de produção. A pesquisa acusa isso a muito tempo.

A lavoura motivo da ocorrência, se comparada com outra lavoura, porém cultivada com “sementes” com o MÍNIMO PADRÃO DE CLASSIFICAÇÃO (inclusive do mesmo detentor da tecnologia)…ao menos de tamanho próximo da uniformidade, dentro do padrão médio comercializada no mercado pela grande maioria dos diferentes detentores/produtores de sementes de milho no Brasil… como segue:

Embora sejam grãos do ponteiro das espigas, se consegue adequar o equipamento e regular a plantadeira para distribuição das sementes em condições de proporcionar melhor uniformidade de plantas por metro linear. Mesmo com sementes de ponteiro, o resultado de produtividade foi bem superior. Com stand de plantas adequado, se obteve espigas bem formada, e garantia de produção, conforme pode se observar na imagem abaixo, onde se obteve maior produtividade, chegando a 152 sacas por hectare na safrinha 2017:

Conforme demonstramos, neste sentido, precisamos de maior rigor na FISCALIZAÇÃO das sementes “CLASSIFICADAS e CERTIFICADAS”, tendo em vista que detentoras e produdtoras de sementes de milho chegam a disponibilizar no mercado mais de 15 padrões de sementes de diferentes tamanhos, provocando um verdadeiro desespero aos produtores rurais,  e preocupação para os profissionais que prestam serviço de Assistência Técnica a nível de campo.

VOLUME DE PERDAS REGISTRADO NA LAVOURA:

As perdas de produção na lavoura objeto da ocorrência, conforme previsto inicialmente, foram significativas.

Através de uma avaliação geral da lavoura, registramos três diferentes tamanhos de espigas na lavoura:

Nas amostragens, calculamos em:

  • 5 % de espigas inteiras (inclusive de tamanho um pouco superior que as normais da própria cultivar), formada pelas plantas isoladas;
  • 15 % com formação de espigas medianas de tamanho pouco inferior ao porte normal de espigas para a cultivar;
  • E os demais, 80 % da lavoura com espigas mal formadas  com os ponteiro das espigas mal granado, resultado típico de plantas aglomeradas que concorreram entre si, resultando não podia ser diferente, espigas com ponteiros de grãos chochos e avariados:

As imagens que seguem mostra o peso médio do produto de cada espiga:

 

 

 

 

 

 

 

CALCULO DE PERDAS: Na área objeto da ocorrência, segundo levantamento, a população de plantas por hectare calculada/estimada, na média de 50.000 plantas por hectare, e a produtividade média obtida nesta área foi de 7.387 kg por hectare, ou seja, 123 sacas de milho por hectare.

(Observação: o volume de sementes da cultivar em questão, que tecnicamente seria para plantar 30 hectares, devido a falta de plantabilidade, ocupou uma área de 34 hectares, e ainda restaram cerca de 10 Kg (dez quilos) de sementes).

Diante das estimativas de perdas, o peso do produto obtido conforme mencionado acima, confirma uma perda significativa em relação as demais áreas de plantio com outras cultivares, onde se obteve nas mesmas condições de cultivo, uma produtividade de 9.144 kg por hectare, ou seja, 152,4 sacas de milho por hectare.

PERDAS FINANCEIRA neste talhão em relação aos demais: Com as perdas de produtividade, consideramos que deixamos de colher em média, cerca de 29,29 sacas de milho por hectare, portanto, as perdas calculadas chegam a  990 sacas de milho, decorrentes da mal distribuição das sementes, provocado pela falta de classificação do padrão das sementes.

Apurado o valor médio do mercado do milho em 2017, (na região Noroeste do Estado do Paraná, comercializado na faixa dos R$ 21,00 por saca de 60 kg de milho), podemos afirmar que deixamos de obter (perdemos) um rendimento financeiro calculado em R$ 20.790,00 (vinte mil, setecentos e noventa reais).


CONCLUINDO:

A Lei 10711/2003 em seus artigos determinam a responsabilidade das Instituições governamentais para FISCALIZAR a produção das sementes “CLASSIFICADAS E CERTIFICADAS”… Porém fica claro que isto não esta acontecendo a altura da Lei, nos submetento a um sistema que vem agindo livremente, provocando perdas e danos financeiros ao setor produtivo, causando um verdadeiro descalabro para os produtores rurais.

Os resultados de perdas estão aqui registrado, e para se garantir, disponibilizamos cerca de 10 kg das semente em questão, guardada em boas condições, se necessário for utilizar das sementes para realizar a contra prova na tentativa de se obter um stand de plantas uniforme de acordo com o recomendado pela própria sementeira (55.000 a 58.000 plantas por hectare para a época de plantio), fica ao dispor.

Portanto, fica o volume de sementes ao dispor do DETENTOR/PRODUTOR, caso decidir buscar a justiça em relação ao exposto, bem como disponibilizamos estas sementes para que sirva à própria JUSTIÇA FEDERAL abrir inquérito para investigar a responsabilidade dos agentes de serviços das Instituições Públicas quanto a “FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO e CERTIFICAÇÃO DAS SEMENTES DE MILHO” colocadas no mercado nestes últimos anos, em detrimento da Lei 10711/2003.

OBSERVAÇÃO: Até o momento, a  única “RESPOSTA” que tivemos em relação a ocorrência, são informações do detentor/produtor das sementes de que neste ano de 2018 a empresa estará reduzindo em 50 % os diferentes tamanhos de sementes.

Ou seja, estará disponibilizando no mercado apenas 6 tamanhos de sementes, melhor classificada em termos de padrão de sementes, para assim garantir melhor plantabilidade das lavouras…

Mesmo assim,  estamos cobrando das Instituições responsáveis, maior rigor na FISCALIZAÇÃO das sementes “CLASSIFICADAS/CERTIFICADAS”.

QUAL O PADRÃO DE SEMENTES DE MILHO QUE DEVE CHEGAR AO MERCADO EM 2018? 

Diante do exposto, volto a repetir: ““Implantar uma lavoura com stand de plantas INADEQUADO, quem perde não é tão somente o produtor rural, quem perde é o Município, quem perde é o Estado, quem perde é o País… Tudo por falta de FISCALIZAÇÃO”.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé, Pr.

.

Anúncios
Publicado em Uncategorized

FUNRURAL – OS VETOS DA LEI 13.606/2018 PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER

O Presidente Michel Temer demonstra uma atitude de seriedade ao vetar o Artigo 8º e o Artigo 9º da Lei 9.606/2018 que “Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências”

Aprovados pela Câmara do Deputados e pelos Senadores da Republica, os Artigos 8º e 9º agora VETADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, simplesmente ACABA COM A FARA DOS PARLAMENTARES, principalmente daqueles que tanto negociaram para aprovar tais JABUTIS inclusos ainda no relatório da MP 973/17, que por fim acabou caducando.

Inconformados, os financiados em campanhas eleitorais, para impor seus propósitos em beneficiar seus financiadores, fizeram que fizeram, e em tempo inferior aos sinais de um raio, editaram e impuseram um  Projeto de Lei de um REFIS para nele fazer conter e aprovar a liberação de Créditos Podres, que em seu total, disponibilizaria o montante de valores  que ultrapassam os 3 Bilhões de reais a um único grupo empresarial.

A liberação dos Créditos podres foi um dos principais motivos que nos levou a se posicionar contra a aprovação da Lei do REFIS da forma que foi apresentada pelos Parlamentares, tanto que já vinhamos reportando desde quando da apresentação de tais JABUTIS através das “EMENDAS PARLAMENTARES” aprovados no relatório da MP 973/17, inclusos na lei, sempre questionávamos a Legalidade ainda antes da aprovação da Lei pelos Parlamentares, conforme aqui publicado –  acesse: https://valdirfries.wordpress.com/2017/12/12/funrural-passiveis-vitimas-dos-reus-querem-legalizar-a-liberacao-dos-creditos-podres-atraves-do-pl-9206-2017/

Por outro lado, de forma inteligente e transparente, o Presidente Michel Temer soube aproveitar o que é bom, e aprovou para a cobrança futura do FUNRURAL a regulamentação do Artigo 25 da Lei 8.212/91 e subsequentes, agora de forma Legal, esta inserido na Lei 9.606/18, sancionada sem restrição a questão da redução do percentual nem mesmo quanto a opção do produtor empregador rural pessoa física em ter o direito de escolher entre recolher os tributos sobre a base de calculo do valor bruto da produção, e ou sobre a folha de pagamento, inseridos no Artigo 14º da Lei 9.606/2018. Esta disposição esta em acordo e a contento dos produtores empregadores rurais que sempre defenderam tais medidas desde a ocasião da realização da Audiência Pública que aconteceu ainda em 3 de maio de 2017 no Congresso Nacional.

Quanto ao REFIS do passado, particularmente já manifestei que NÃO devo aderir, até por que acredito NÃO dever. E de mais a mais, temos aprovado no Senado Federal a RESOLUÇÃO 15, que extirpou de forma retroativa dsde 2011 a regulamentação da cobrança inconstitucional que constava no Artigo 25 da Lei 8.2012/91, o que me garante a melhor das justificativas junto ao Poder Judiciário caso a Receita Federal insista na cobrança do passivo. CONFESSAR DIVIDA IRREVERSÍVEL E IRRETRATÁVEL ATRAVÉS DE REFIS… NUNCA!!!

Agora, para recolhimento dos Tributos a partir da publicação da Lei 9.606/2018, a cobrança futura, esta agora regulamenta através do Artigo 14º, assim publicada, cumpra-se:

Art. 14. O art. 25 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 25.
I – 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;
§ 12.  (VETADO).
§ 13. O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista no caput deste artigo ou na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 desta Lei, manifestando sua opção mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural, e será irretratável para todo o ano-calendário.” (NR)

Acreditamos desta forma que o Pré posto na Audiência Pública, nós produtores empregadores rurais pessoas físicas, fomos atendidos na questão do passivo através da RESOLUÇÃO – RS 15/2017, e na questão futura, agora regulamentado com o Artigo 14º da Lei 9.606/2018. Medidas que vem de encontro ao relatado ainda na época, quando cobrávamos uma atitude firme dos Parlamentares em beneficio dos produtores empregadores rurais e NÃO em beneficio de empresários que se apossaram indebitamente de recursos do FUNRURAL, e em debito com a Receita Federal, conforme passaram a defender.

Relembrando : “Produtores rurais estiveram em Brasília solicitando que Deputados Federais e Senadores da República cumpram com suas obrigações, a obrigação de LEGISLAR, ou seja, para que Deputados e Senadores trabalhassem para  tramitar e votar as matérias de interesse do setor produtivo, e nada mais interessante para o setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, que o Poder Legislativo coloque em pauta a tramitação e votação das matérias que lá encontram-se, seja no Senado, o PLS 132/2017 e o PLS 106/2017 e ou até mesmo aquela Resolução editada sob recomendação do STF que la esta adormecida desde 2014… E ou na Câmara dos Deputados, Exmo. Parlamentares da Câmara dos Deputados, antes de negociar com Ministério da Fazenda, coloquem em pauta o PL 848/2011 e a MP 766… FUNRURAL – CHEGA DE POLITICAGEM, VOLTEM A LEGISLAR E A GOVERNAR. https://valdirfries.wordpress.com/2017/05/17/funrural-chega-de-politicagem-voltem-a-legislar-e-a-governar/

Do mais, só nos resta esperar a atitude do CONGRESSO NACIONAL em relação aos VETOS.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

MAIS INFORMAÇÕES ACESSE O SITE NOTICIAS AGRICOLAS : https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/205758-temer-sanciona-funrural-com-veto-a-desconto-de-100-em-multa-e-encargos.html#.WlYa366nGYk

Publicado em Uncategorized

A PERSEVERANÇA DO PRODUTOR RURAL E A DESAGREGAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA

Dependente de inúmeros fatores, o setor produtivo do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, mesmo com toda PERSEVERANÇA do produtor rural, e diante da vulnerabilidade do valor das commodities, a exemplo da soja e do milho, o resultado da safra 2017/2018 deve provocar uma forte DESAGREGAÇÃO da cadeia produtiva, atingindo diretamente a produção de suínos e aves, principais setores que devem voltar a sofrer as consequências em 2018, da mesma forma que aconteceu no ano de 2016.

A falta de planejamento estratégico entre o estoque do produto, a estimativa da primeira safra de milho (milho verão), e a demanda de consumo que interferem na projeção do mercado futuro, mais uma vez a cadeia produtiva irá sofrer as consequências, simplesmente pela falta de estratégia técnica, de profissionalismo e de investimentos no sistema de levantamento de dados e computação das estatísticas  e da viabilidade econômica e social de todo complexo da produção agropecuária.

Estes fatores devem levar o setor produtivo Brasileiro a enfrentar problemas de abastecimento, puro e simplesmente por falta de estruturação das políticas públicas… Os anos passam e as histórias se repetem pelos mesmos motivos.

Imagem safra 2017/2018

Imagem de safra passada:

Tanto a soja como o milho, são produtos indispensáveis na alimentação dos animais, e como se sabe, com maior volume utilizado na composição, o maior peso nos custos da ração fica realmente por conta do milho, a queda no volume da produção da safra de milho verão, o setor da produção de carnes deve sofrer as consequências.

Sabendo disto, os próprios produtores de suínos da Região Sudoeste do Paraná já calculam pagar até R$ 40,00 pela saca de milho em 2018, simplesmente por não se ver plantado milho na safra verão deste ano 2017/2018… Confira no link: (http://www.jornaldebeltrao.com.br/noticia/269401/suinocultores-do-sudoeste-cautelosos-para-2018)

Nas mais distintas regiões, são poucas as lavouras de milho que se pode visualizar ao longo dos vales das bacias hidrográficas nesta safra 2017/18:

A significativa redução da área de plantio das lavouras de milho já preocupam toda cadeia produtiva de suínos e aves não só do Paraná, Estado auto suficiente na produção de milho quando somada a produção da primeira e da segunda safra. Mas vem preocupando também os produtores do Estado de Santa Catarina, uma vez que dependem de milho de outros Estados: (http://www.canalrural.com.br/noticias/mais-milho/milho-luta-santa-catarina-para-alimentar-suinos-aves-70827)

No Estado de Santa Catarina o abastecimento de milho se daria com a produção dos Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, mas diante da redução de plantio na primeira safra, lideranças do setor da produção de suínos e aves de SC já falam em desabastecimento e maiores custos de produção devido a distancia do milho disponível no mercado Brasileiro e a falta de logística entre o Mato Grosso e o Sul do Pais, neste sentido, já acreditam da necessidade de se importar milho do Paraguai, e se isso acontecer, deve levar a desestruturar ainda mais o mercado interno do milho Brasileiro.

Na região Oeste do Paraná: Poucos talhões de áreas de milho em meio a um mar de terras cultivada com soja:

Percorrendo o Estado do Paraná, entre as regiões do Noroeste ao Sudoeste, do Centro Sul ao Oeste, podemos afirmar que são poucas as lavouras de milho destinadas a produção de grãos, o que se vê são pequenos talhões de lavouras de milho, que em grande parte delas, serão destinadas a silagem forrageira, o que nos leva a crer que entre a área/produção de milho verão estimada e divulgada e a área e produção final de milho obtida no Estado, sem sombra de duvidas a divergência será muito significativa: http://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/agricultura/milho/por-que-plantar-milho-virou-nada-mais-que-um-mal-necessario-no-parana-d5il9jvdzexas6hy70qpkyzuz

E O QUE DEVE PROVOCAR ESTA DIVERGÊNCIA?

Esta disparidade dos números em relação a área de plantio/produtividade divulgada nas “estimativas de safra do milho verão” vem impactando no mercado físico e no mercado futuro do milho, este preço baixo praticado no mercado, de certa forma beneficiou os produtores de suínos e aves no ultimo semestre de 2017, porém, em consequência dos baixos preços do milho, deve desestimular e comprometer o planejamento da implantação da segunda safra de milho (milho safrinha), reduzindo ainda mais a produção final da safra 2017/18.

Apesar de toda PERSEVERANÇA dos produtores rurais, a falta de politicas públicas estratégicas, o setores do AGRO vem sofrendo constante DESAGREGAÇÃO de diversas cadeias produtiva, levando a comprometer o resultado econômico e social do setor produtivo do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé Paraná.

Confira as estimativas iniciais da safra 2017/2018:

Veja também: http://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/expedicoes/expedicao-safra/2017-2018/soja-pode-se-tornar-uma-ameaca-a-produtividade-nos-campos-gerais-cqc0otfidvgzzuxs23qbu1sng

Publicado em Uncategorized

FUNRURAL – PASSÍVEIS “VITIMAS” DOS RÉUS, QUEREM LEGALIZAR A LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS PODRES ATRAVÉS DO PL 9206/2017.

O tal dos créditos podres, que tanto os DEPUTADOS FEDERAIS insistem em LEGALIZAR a sua LIBERAÇÃO via projeto de Lei 9206/2017, vai condenar os produtores empregadores rurais Brasileiros a pagar uma divida que não é do Produtor.

O texto base do PL 9206/2017 que trata do REFIS DO FUNRURAL, já foi aprovado com os mais diversos penduricalhos que foram incluídos através das negociatas feita aos atropelos, deixando os Deputados Federais sob suspeita de que são  “VITIMA” dos RÉUS já presos.

Os açougueiros em suas “delações” já fizeram uma vitima, um DEPUTADO FEDERAL ( pego com a mala)… Este, já foi levado a condição de RÉU, e neste caso, o que nos chama a atenção entre os autos do processo de delação, é nada mais que os indícios das negociatas fraudulentas para a  liberação/utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (os chamados créditos podres), para amortizar débitos de tributos junto aos cofres públicos, ou seja, dinheiro público cobrindo dividas de alienados (clique na imagem para ampliar):

E ao que parece as negociatas NÃO pararam por aí, ao menos é o que vimos, em operação da PF no dia de ontem (11/12/17), prisões delegadas sob suspeita de envolvimento de agentes públicos, e mais uma vez, as prisões trata de fraudes para viabilizar a liberação dos recursos dos tais créditos podres que determinada empresa tem a receber do FISCO, conforme noticiado na imprensa a nível nacional (https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/204047-operacao-da-pf-aponta-pagamento-de-r-160-mi-em-propina-para-liberar-creditos-tributarios-da-jbs.html#.Wi-dKVWnGYk )…

Diante de tantos indícios, o que vimos no tramite do processo da MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, foi uma enxurrada de Emendas Parlamentares sendo apresentadas, em sua maioria solicitando a liberação dos tais recursos do FISCO, sendo que uma das maiores empresas beneficiadas é nada mais que a mesma empresa que levou as prisões realizadas no dia 11 de dezembro de 2017.

A Medida Provisória 793/2017 “CADUCOU” (gíria utilizada por Parlamentares quando uma MP não é votada dentro do prazo legal)…

A Medida Provisória foi programada e “VENDIDA” por muitos dos integrantes da FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA, como um “BENEFÍCIO” para os produtores empregadores rurais pessoas físicas.

A MP 793/17 perdeu prazo e “CADUCOU” por falta de negociação com a “OPOSIÇÃO”. A mesma oposição que já tinha nas mangas a intenção de tirar proveito das “VITIMAS” interessadas em liberar os créditos podres, e na carona de um REFIS DO FUNRURAL, embutir ali os benefícios para os seus alienados campesinos e ONGs…

Apensada a FOME com a vontade de COMER, ao que se lê no artigo 8º da Lei 9206/2017, editada a toque de caixa, da a entender que os açougueiros (RÉUS já presos) estão se apropriando da suas próprias “VITIMAS” … Vitimas sim!!! até porque se buscarmos junto ao TSE a lista dos candidatos/Parlamentares beneficiados com financiamento e doações de campanhas, nos leva a suspeitar que os Parlamentares são vitimas dos réus, e algo mais esta em jogo, e para não serem levados a se retratar diante do poder judiciário, se atropela a edição de um Projeto de “REFIS”, com o objetivo de Legalizar a liberação da  “utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL” …

Isto pode se justificar através das emendas JABUTIS, inclusa na MP e aprovada no texto base do PL 9206/2017, em seu Artigo 8º, oriundo de mais de uma dezena de emendas parlamentares apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisou e editou o relatório da MP 793/2017… (Art. Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses).

Ao que se vê, as “VITIMAS” dos RÉUS JÁ PRESOS, tentam a todo modo CONDENAR os Produtores empregadores rurais pessoas físicas a assumir e pagar uma divida a troco do Artigo 8º do PL 9206/2017… Ou seja, antes de novas delações é melhor as “vitimas” LEGALIZAR E LIBERAR logo estes “créditos podres”.

Ao que parece e deixa a crer é que este projeto 9206/2017 ainda tem muito a se discutir, tanto é que antes mesmo de se finalizar a votação na CÂMARA DOS DEPUTADOS, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do SENADO FEDERAL se antecede, e antes mesmo do PL 9206/2017 chegar ao SENADO FEDERAL, Senadores já promovem Audiência Pública http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=7073&codcol=1307  com o objetivo de debater o Projeto de Lei do REFIS…

O ATROPELO promovido para se aprovar na Câmara dos Deputados, nada impede que  o debate se estenda no SENADO FEDERAL, até porque, NÃO existe impedimento legal explicito em LEI, para que um projeto de REFIS seja debatido e votado em ano eleitoral.

Os Senadores tem mais é que debater este PL 9206/2017, uma vez que não se pode impor um Refis de uma divida que NÃO é do produtor empregador rural, conforme o Próprio Senado Federal já concluiu a extinção dos débitos do FUNRURAL do empregador rural através da Resolução do Senado – RS 15/2017.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

Publicado em Uncategorized

LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, VERDADEIRA ABERRAÇÃO NO RELATÓRIO DO PROJETO DE LEI 0827/15.

O Projeto de Lei 0827/2015 dispõe sobre a “alteração” da LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – Lei 9.456/1997, a qual é necessária SIM determinadas alterações para conforme se propõe em seu texto inicial, ao menos tentar coibir a multiplicação clandestina e pirateamento de sementes contemplando ao obtentor da cultivar a garantia da fiscalização e a sua remuneração “Tendo em vista a necessidade de melhoria desses pontos apresentamos o referido projeto com a finalidade de contemplar a justa remuneração pelo
indispensável trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado pelos melhoradores e, ao mesmo tempo preservar o direto de uso de sementes salvas por pequenos, médios e grandes produtores rurais na medida de suas especificidades” , conforme muito bem justifica o Autor do Projeto Deputado Federal Dirceu Sperafico PP – Paraná…

Porém entre o que esta proposto no INTEIRO TEOR do texto original do Projeto 0827/2015 – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2CB3F81E69C6051D8C6A0F96D53C6FF9.proposicoesWebExterno1?codteor=1311226&filename=PL+827/2015. e o que propõe o RELATOR da Comissão Especial, é uma verdadeira ABERRAÇÃO…

No comparativo do que propõe o Autor do PL 0827/15 e o que propõe o RELATOR, muito a de se discutir antes da votação e aprovação da estrovenga pelos seus membros da Comissão. Lembrando que o Relator, e mais meia duzia de integrantes da Comissão especial, já forçam pela aprovação do relatório desde o mês de MAIO DE 2016, e a todo custo, o RELATOR afirmava pela aprovação ainda no ano de 2016, mas não teve sucesso…

O bem da verdade é que o TEXTO do relatório NÃO AGRADA A NINGUÉM…

Após passados mais de um ano,  sem se reunir e sem debater a questão, a Comissão Especial que analisa a alteração da Lei de Proteção de Cultivares voltou a se reunir no final de novembro ultimo, ocasião em que o Relator do Projeto apresentou sua “TERCEIRA VERSÃO” do Relatório, e ao que observamos, o que traz de novo nesta ultima alteração é nada mais que a alteração no nome do grupo que deve administrar os recursos do NOVO ROYALTIES a ser cobrado dos produtores rurais, simplesmente altera de GMC para GGC… Piada?

Um projeto que era para garantir a proteção dos direitos dos obtentores das cultivares, vem para extorquir mais recursos dos produtores rurais, e pior, destes recursos aferidos, apenas parte serão destinados aos de direito.

Devo esclarecer que nós produtores rurais devemos pagar SIM pelas sementes, e nela esteja embutido os custos do processo de produção de cada cultivar, e que estes recursos sejam 100% destinados aos obtentores da cultivares.

No Projeto de Lei deve estar especificado determinados parâmetros em pontos percentuais do valor pago pelo produtor a ser destinado ao obtentor da cultivar, unica e exclusivamente a este, e NÃO como quer o Relator, que em seu relatório reserva 30 % do valor dos ROYALTIES cobrado sobre o valor das sementes sejam destinados para um GRUPO GESTOR, conforme consta do Artigo 45-A :
§ 1º Os direitos pecuniários pelo uso da semente ou muda
própria terão a seguinte destinação:
I – no mínimo, 70% (setenta por cento) para o titular dos
direitos de propriedade intelectual sobre a cultivar;
II – o percentual remanescente para a pesquisa e
melhoramento vegetal, segundo premissas e critérios
estabelecidos pelos respectivos GGCs.

Ou seja, O GRUPO GESTOR DE CULTIVARES, ira definir o valor do ROYALTIES, sabendo que deste total 30% terá com fins o destino atribuído pelo próprio GGC.

O que será e virá a ser este GGC?

Há as custas de quem este GGC será subsidiado? Com os recursos destinados a “PESQUISA”???

Ao que vimos estão criando mais uma organização não governamental a ser custeada pelos produtores rurais, sabendo que os produtores rurais de três votos propostos só tem direito a um…

PIOR AINDA…

Sabendo que o representante dos produtores rurais no tal GGC será indicado pela Entidade “representativa nacional”, conforme consta no Artigo 45-A inciso  § 3º – Poderão fazer parte do GGC um representante da entidade nacional de representação sindical patronal dos
produtores rurais e do cooperativismo, com direito a voto;

Quem a CNA ira indicar para fazer parte do GGC na área de cada cultura, o mesmo representante que ela indicou para fazer parte das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para nos representar em pleno debate da formalização de uma LEI, onde fomos e nos vimos representados por um ASSESSOR de ASSESSOR que nunca plantou uma semente de QUIABO e muito menos produziu um quilo de AMENDOIM!

Confirmam lá na pagina da COMISSÃO ESPECIAL e acompanhem os fatos: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1049258

Fica o alerta amigos produtores, acompanhem o processo e cobrem de seus parlamentares porque esta em discussão e votação A ESTROVENGA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DAS CULTIVARES: (https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-principais/173878-a-estrovenga-proposta-de-alteracao-da-lei-de-protecao-de-cultivares-por-valdir-fries.html#.WiWMb1WnGYk)…

Após se passar mais de um ano sem se reunir, ao apagar das velas diante de um recesso parlamentar, a Comissão Especial que trata da Alteração da Lei de Proteção das Cultivares, esta toda mesmo querendo votar o Relatório ainda este ano, tanto que já tem reunião convocada para os dias 5/12/17 e dia 6/12/17, ambas a se realizar as 10:30 Horas da manha… http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-0827-15-aprimora-lei-de-protecao-de-cultivar

GRUPO GESTOR DE CULTIVARES, mais uma organização não governamental a ser custeada pelos produtores rurais Brasileiros.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé.

Publicado em Uncategorized

FUNRURAL – MELHOR COLOCAR OS BOIS NA FRENTE DA CARROÇA.

Tenha CALMA Nobre Deputado NILSON LEITÃO… Primeiramente informo que sou produtor rural e vivo da renda da propriedade da família, do mais Nobre Deputado, o produtor rural NÃO é opositor ao parcelamento conforme indaga, os produtores rurais são CONTRA a divida que os alienados tentam nos empurrar goela abaixo…

O Nobre Deputado ressalta aos 0.39 segundos de sua fala que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ DECIDIU?

A Vossa Excelência pode nos apresentar aqui a decisão final do STF por favor ? … Por acaso ainda não esta faltando a analise e julgamento dos embargos declaratório por parte do STF Nobre Deputado?
Sou Produtor rural, OPOSITOR AO PARCELAMENTO Nobre Deputado, mas sou opositor porque a mim, ainda não foi aferida nem uma divida por parte do STF, e de mais a mais, se por ventura o STF mantiver sua decisão final de que realmente devemos pagar o retroativo na modulação dos embargos declaratórios, quando o STF decidir (e sabe-se lá quando isso vai acontecer), ai SIM, Nobre Deputado NILSON LEITÃO, aí SIM a Vossa Excelência, juntamente com os demais Deputados da Frente Parlamentar que se dizem preocupados com o produtor rural, poderão agir…

Preocupa NÃO!!! Nestas horas, o porque da Vossa Excelência anda DESESPERADO em aprovar um PARCELAMENTO de divida que ainda NÃO FOI CHANCELADA PELO STF? … ao minimo é preocupante e deixa margem de duvidas…

Por favor DEPUTADOS FEDERAIS, aguardem a decisão FINAL do STF, depois venham falar em alternativas de REFIS E PARCELAMENTO.

De mais a mais, o SENADO FEDERAL aprovou, promulgou e publicou o RS 15/2017, e até onde se sabe, NINGUÉM RECORREU ao STF para provocar a SUPREMA CORTE a se manifestar pela INCONSTITUCIONALIDADE ou pela CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, ao contrário, os Deputados Federais estão simplesmente se baseando em pareceres jurídicos de uns e de outros juristas, porém não tiveram a audácia de provocar o STF quanto aos EFEITOS LEGAIS DO RS 15/2017…

Nem a Advogacia Geral da União, também NÃO recorreu, lembrando que assim que foi publicado o RS 15/17, a AGU anunciou a todos os cantos que ia recorrer da promulgação do RS 15/2017…

Deixo a pergunta: RECORRERAM??? … NÃO!!!, nem a AGU teve esta audácia…

Portanto é melhor por os bois na frente da carroça, e respeitar a ordem, poque ao que vimos A FALTA DE ORDEM NESTE PAÍS ESTA COMPROMETENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. A Vossa Excelência diz que SÓ TEM TRINTA DIAS, porque só trinta dias Nobre Deputado?

Vale Lembrar que já se passaram mais de 120 Dias desde que a tal MP 793/2017 tinha sido editada e publicada, se passaram todo este tempo sem NADA resolveram, e agora querem mais uma vez aos atropelos induzir os produtores rurais a aceitar a aprovação de um REFIS do que ainda não foi chancelado na Suprema Corte….

Hora, hora! O ano de 2018 esta inteiro para se debater esta matéria, até porque já se foram OITO MESES após da decisão do STF, e ainda não temos o parecer final do STF…

Portanto, TENHAM CALMA NOBRES DEPUTADOS, esperem a decisão do STF…. Se a Vossa Excelência afirma que só tem TRINTA DIAS para aprovar, é sinal que é possível APROVAR em trinta dias.

Sendo assim, espere pela decisão do STF, e a depender e se necessário for, aí SIM, Nobre Deputado, ai SIM a Frente Parlamentar da Agricultura pode abraçar a causa e levar adiante a votação deste projeto de Lei e em TRINTA DIAS APÓS DECISÃO FINAL DA SUPREMA CORTE o CONGRESSO NACIONAL aprova com o mesmo regime de urgência que pretende, e tanto estão desesperados em fazer valer…

Ai SIM a Frente Parlamentar da Agricultura terá o apoio maciço dos produtores rurais, desde que sem os JABUTIS inclusos… REFIS É REFIS, JABUTI É JABUTI.

Mal lhes pergunto: Qual JABUTI esta escondido aí para tanta presa de sua parte e de mais meia duzia de interessados?

Eu sei e já relatei sobre o texto da MP 793/2017 que caducou, mas que vale perfeitamente e cabe para rebater no que se trata de REFIS e SENAR deste seu PROJETO DE LEI 9206/17 (artigos 8º e 16º do PL 9206/17. Quanto aos demais artigos do projeto Nobre Deputado, para informar aos produtores, a partir do 19º é fruto das negociatas para atender e ter apoio da oposição partidária em aprovar os JABUTIS…

MUITA CALMA NESTA HORA, E SE ASSIM QUISEREM ME EXCLUIR CONFORME VOSSA SENHORIA MANIFESTA NOBRE DEPUTADO, PODE ME EXCLUIR, PORQUE SOU OPOSITOR DECLARADO CONTRA ESTE PARCELAMENTO, DA FORMA QUE AÍ ESTA PROPOSTO NO PL 9206/2017.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé, Estado do Paraná.

Publicado em Uncategorized

A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA OFERECE UM BIFE AO PRODUTOR RURAL EM TROCA EXIGE UMA BOIADA – MP 793/2017 FUNRURAL.

Vimos e ouvimos a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA e Entidades alienadas realizarem o maior LOBY da História do AGRO para conseguirem de todas as formas colocar em votação e aprovar a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017 nos atropelos, já com todos os jabutis inclusos…

Uma medida provisória que diga-se, já estava no forno desde os dias que antecederam o julgamento do RE 718874 no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em março de 2017. Um verdadeiro escárnio patrocinado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, que se iniciou em um jantar promovido pela CNA em homenagem ao Presidente da República, presenteado com uma NOTA OFICIAL da Confederação, uma NOTA DA CNA em defesa do RE 718874 impetrado pela Advogacia Geral da União, que levou os Meritíssimos Juízes da Suprema Corte a alterar decisões tomadas anos anteriores.

Vale lembra que tanto a CNA como também a Frente Parlamentar da Agricultura – FPA, desde o primeiro instante após decisão tomada pelo STF, já estavam a alardear uma solução para renegociação de uma divida inexistente até então.

A MEDIDA PROVISÓRIA foi editada e publicada, e conforme os pressupostos, a própria FPA, CNA e demais entidades e lideranças, propagaram que a MP 793/2017 da forma que foi editada pelo Governo, NÃO ATENDIA NINGUÉM e NÃO AGRADAVA NINGUÉM, e que precisava e seria “MELHORADA”  pelos Deputados e Senadores… Uma enxurrada nunca vista de Emendas Parlamentares foram apresentadas pelos Parlamentares, no total 746 foram protocoladas, sendo que entre elas, a solicitação mais pontuada e mais relevantes para os Parlamentares, praticamente NADA BENEFICIA os produtores rurais, além do que já se fazia constar do texto original da MP…

Agora no que diz respeito aos interesses dos Parlamentares, AÍ SIM, essas sim foram selecionadas, e acabaram sendo aprovadas, dentre elas esta as Emenda 195/2017 de autoria do Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, e a Emenda 166/2017 do Presidente da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, de autoria destas lideranças que se dizem defender os produtores rurais, somasse mais de 10 emendas que facilmente você pode localizar EM MEIO AS 746 EMENDAS APRESENTADAS tratando do mesmo assunto, uso dos CRÉDITOS PODRES.

Estas emendas parlamentares NÃO TEM NADA de isonomia Legal, muito pelo contrário, estas são as verdadeiras emendas denominadas de ‘JABUTIS”, que beneficia meia duzia de devedores que se apropriaram indebitamente de recursos descontados dos produtores rurais e NÃO REPASSADOS AOS COFRES PÚBLICOS, e que agora podem liquidar esta dividas com os tais CRÉDITOS PODRES …

Ou seja, o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura joga todas as cartas em apoio aos caloteiros, e vem a publico pedir pela aprovação da “MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, afirmando que o texto aprovado produz isonomia, porém traz certos JABUTIS inclusos e aprovado pela Comissão Especial, conforme constam incluso no artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão PLV – 41/2017 , benefícios direcionados a um pequeno grupo, deixando claro a quebra da isonomia produzido por este artigo no texto aprovado pela Comissão incluso no … “Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses”.

Por acaso nobres Parlamentares, os PRODUTORES RURAIS tem direito a CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL para saldar suas dividas do FUNRURAL? 

Onde esta a isonomia? Na redução de juros e mora? Sim pode estar, mas redução de juros e mora de qual divida dos produtores? No blá blá blá do parcelamento de uma divida que estão empurrando goela abaixo dos produtores?

Quem é a PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL para considerar a INCONSTITUCIONALIDADE da RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017 nobre Deputado Nilson Leitão? … Conforme Vossa Excelência alega da ineficácia da resolução em entrevista:

Estes são os “BENEFICIOS” que Vossas Excelências propagam para que o produtor rural venha a assumir uma divida conforme consta do Artigo 1º Inciso 3º paragráfo I – “a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou sub-rogado e por ele indicados para compor o PRR, nos termos dos art. 389 e art. 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil”. 

ATENÇÃO SENHORES PRODUTORES RURAIS: “confissão irrevogável e irretratável” … Isto esta no Relatório da Deputada Teresa Cristina, esta no texto do Projeto de Lei de Conversão 41/2017 e ainda a Deputada TERESA CRISTINA vem tentar ILUDIR OS PRODUTORES RURAIS, falando que se por “acaso” o STF reverta a situação, mesmo que você produtor rural confessar a DIVIDA, e mesmo que tenha pago parte das prestações você vai ter seu dinheiro de volta, isto quem fala e a relatora, conforme você pode conferir, gravado em vídeo :

… ONDE ESTA DESCRITO ISTO QUE A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA AFIRMA?

EM QUE PARTE DO SEU RELATÓRIO DEPUTADA o produtor ira buscar amparo legal desta sua fala Deputada? Em qual artigo do PLV 41/2017 esta descrito esta sua falácia que a Vossa Excelência propaga?

… Dizem que no desespero tudo se revela, inclusive o Deputado no mesmo vídeo, o Excelentíssimo Presidente da FPA, Dep. Nilson Leitão revela que 90 % da divida do setor da pecuária pertence aos FRIGORÍFICOS, e apenas 10 % são dos produtores…

Portanto não venham querer empurrar uma DIVIDA goela abaixo dos PEQUENOS, DOS MÉDIOS E DOS GRANDES PRODUTORES…

NÃO VENHA A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA OFERECER UM BIFE AO PRODUTOR RURAL EM TROCA EXIGIR UMA BOIADA.

Os que se apropriaram indebitamente dos recursos do FUNRURAL, vão continuar usando destes recursos sem serem criminalizados, e ainda serão beneficiados com o REFIS, ou seja vão repassar estes mesmos recursos que se apropriaram indebitamente, pagando aos cofres públicos em nada menos que 176 parcelas, isto para aqueles que não tem os tais créditos podres, porque uns e outros FRIGORÍFICOS como já é de conhecimento tem bilhões para serem usados na amortização dos débitos… UM BELO PRESENTE de final de ano aos comparsas.

POR ACASO A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA QUER AJUDAR OS PRODUTORES RURAIS?

Já que o relatório aprovado na Comissão ACEITOU INCLUIR o artigo 8º que diga-se UM VERDADEIRO JABUTI, e principalmente o artigo 16º que trata do SENAR, e este NÃO tem nada a ver com a questão do FUNRURAL, pelo contrário, os Nobres Parlamentares fizeram questão em não deixar de fora, e produziram esta regulamentação que se trata no artigo 16º.

Neste Artigo 16º que foi incluída no Projeto também pela iniciativa dos Parlamentares, foi e deve ser para garantir os “DIM DIM” dos alienados, e assim manter vivo os comparsas que estão no comando da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA… O artigo trata da regulamentação da cobrança de mais um tributo que em nada ajuda os produtores rurais.

QUEREM BENEFICIAR OS PRODUTORES RURAIS…

Por favor, façam valer a justiça, façam valer a prerrogativa do SENADO FEDERAL, façam incluir no Projeto de Lei de Conversão 41/2017 os efeitos Legais da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – RS 15/2017, somente este fator de Legalidade interessa aos pequenos, médios e grandes produtores rurais.

_____________________________________________

OBS: Particularmente eu posso cometer erros, mas o faço sozinho. Do mais, conforme diz o ditado… “atropelo mata”… EM NOTA OFICIAL A FRENTE PARLAMENTAR AFIRMA QUE : “Continuaremos, no entanto, trabalhando para aprovar a MP 739/17, até a próxima terça-feira, nos plenários da Câmara e do Senado” …

Certo que a MEDIDA PROVISÓRIA 739/2017 tratava de assuntos relacionados ao INSS, mas esta medida 739 já caducou… Favor, ao menos em NOTA OFICIAL, se atentarem ao que descrevem, ao menos quando se trata de questões LEGAIS… Até porque neste caso A ORDEM ALTERA O PRODUTO.

_______________________________________

Do mais… NÃO ACEITAMOS UM BIFE EM TROCA DA BOIADA… APROVADO O TEXTO DA FORMA QUE ESTA, É SEQUESTRO LEGALIZADO.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Paraná.

Publicado em Uncategorized