A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA OFERECE UM BIFE AO PRODUTOR RURAL EM TROCA EXIGE UMA BOIADA – MP 793/2017 FUNRURAL.

Vimos e ouvimos a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA e Entidades alienadas realizarem o maior LOBY da História do AGRO para conseguirem de todas as formas colocar em votação e aprovar a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017 nos atropelos, já com todos os jabutis inclusos…

Uma medida provisória que diga-se, já estava no forno desde os dias que antecederam o julgamento do RE 718874 no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em março de 2017. Um verdadeiro escárnio patrocinado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, que se iniciou em um jantar promovido pela CNA em homenagem ao Presidente da República, presenteado com uma NOTA OFICIAL da Confederação, uma NOTA DA CNA em defesa do RE 718874 impetrado pela Advogacia Geral da União, que levou os Meritíssimos Juízes da Suprema Corte a alterar decisões tomadas anos anteriores.

Vale lembra que tanto a CNA como também a Frente Parlamentar da Agricultura – FPA, desde o primeiro instante após decisão tomada pelo STF, já estavam a alardear uma solução para renegociação de uma divida inexistente até então.

A MEDIDA PROVISÓRIA foi editada e publicada, e conforme os pressupostos, a própria FPA, CNA e demais entidades e lideranças, propagaram que a MP 793/2017 da forma que foi editada pelo Governo, NÃO ATENDIA NINGUÉM e NÃO AGRADAVA NINGUÉM, e que precisava e seria “MELHORADA”  pelos Deputados e Senadores… Uma enxurrada nunca vista de Emendas Parlamentares foram apresentadas pelos Parlamentares, no total 746 foram protocoladas, sendo que entre elas, a solicitação mais pontuada e mais relevantes para os Parlamentares, praticamente NADA BENEFICIA os produtores rurais, além do que já se fazia constar do texto original da MP…

Agora no que diz respeito aos interesses dos Parlamentares, AÍ SIM, essas sim foram selecionadas, e acabaram sendo aprovadas, dentre elas esta as Emenda 195/2017 de autoria do Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, e a Emenda 166/2017 do Presidente da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, de autoria destas lideranças que se dizem defender os produtores rurais, somasse mais de 10 emendas que facilmente você pode localizar EM MEIO AS 746 EMENDAS APRESENTADAS tratando do mesmo assunto, uso dos CRÉDITOS PODRES.

Estas emendas parlamentares NÃO TEM NADA de isonomia Legal, muito pelo contrário, estas são as verdadeiras emendas denominadas de ‘JABUTIS”, que beneficia meia duzia de devedores que se apropriaram indebitamente de recursos descontados dos produtores rurais e NÃO REPASSADOS AOS COFRES PÚBLICOS, e que agora podem liquidar esta dividas com os tais CRÉDITOS PODRES …

Ou seja, o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura joga todas as cartas em apoio aos caloteiros, e vem a publico pedir pela aprovação da “MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, afirmando que o texto aprovado produz isonomia, porém traz certos JABUTIS inclusos e aprovado pela Comissão Especial, conforme constam incluso no artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão PLV – 41/2017 , benefícios direcionados a um pequeno grupo, deixando claro a quebra da isonomia produzido por este artigo no texto aprovado pela Comissão incluso no … “Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses”.

Por acaso nobres Parlamentares, os PRODUTORES RURAIS tem direito a CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL para saldar suas dividas do FUNRURAL? 

Onde esta a isonomia? Na redução de juros e mora? Sim pode estar, mas redução de juros e mora de qual divida dos produtores? No blá blá blá do parcelamento de uma divida que estão empurrando goela abaixo dos produtores?

Quem é a PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL para considerar a INCONSTITUCIONALIDADE da RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017 nobre Deputado Nilson Leitão? … Conforme Vossa Excelência alega da ineficácia da resolução em entrevista:

Estes são os “BENEFICIOS” que Vossas Excelências propagam para que o produtor rural venha a assumir uma divida conforme consta do Artigo 1º Inciso 3º paragráfo I – “a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou sub-rogado e por ele indicados para compor o PRR, nos termos dos art. 389 e art. 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil”. 

ATENÇÃO SENHORES PRODUTORES RURAIS: “confissão irrevogável e irretratável” … Isto esta no Relatório da Deputada Teresa Cristina, esta no texto do Projeto de Lei de Conversão 41/2017 e ainda a Deputada TERESA CRISTINA vem tentar ILUDIR OS PRODUTORES RURAIS, falando que se por “acaso” o STF reverta a situação, mesmo que você produtor rural confessar a DIVIDA, e mesmo que tenha pago parte das prestações você vai ter seu dinheiro de volta, isto quem fala e a relatora, conforme você pode conferir, gravado em vídeo :

… ONDE ESTA DESCRITO ISTO QUE A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA AFIRMA?

EM QUE PARTE DO SEU RELATÓRIO DEPUTADA o produtor ira buscar amparo legal desta sua fala Deputada? Em qual artigo do PLV 41/2017 esta descrito esta sua falácia que a Vossa Excelência propaga?

… Dizem que no desespero tudo se revela, inclusive o Deputado no mesmo vídeo, o Excelentíssimo Presidente da FPA, Dep. Nilson Leitão revela que 90 % da divida do setor da pecuária pertence aos FRIGORÍFICOS, e apenas 10 % são dos produtores…

Portanto não venham querer empurrar uma DIVIDA goela abaixo dos PEQUENOS, DOS MÉDIOS E DOS GRANDES PRODUTORES…

NÃO VENHA A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA OFERECER UM BIFE AO PRODUTOR RURAL EM TROCA EXIGIR UMA BOIADA.

Os que se apropriaram indebitamente dos recursos do FUNRURAL, vão continuar usando destes recursos sem serem criminalizados, e ainda serão beneficiados com o REFIS, ou seja vão repassar estes mesmos recursos que se apropriaram indebitamente, pagando aos cofres públicos em nada menos que 176 parcelas, isto para aqueles que não tem os tais créditos podres, porque uns e outros FRIGORÍFICOS como já é de conhecimento tem bilhões para serem usados na amortização dos débitos… UM BELO PRESENTE de final de ano aos comparsas.

POR ACASO A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA QUER AJUDAR OS PRODUTORES RURAIS?

Já que o relatório aprovado na Comissão ACEITOU INCLUIR o artigo 8º que diga-se UM VERDADEIRO JABUTI, e principalmente o artigo 16º que trata do SENAR, e este NÃO tem nada a ver com a questão do FUNRURAL, pelo contrário, os Nobres Parlamentares fizeram questão em não deixar de fora, e produziram esta regulamentação que se trata no artigo 16º.

Neste Artigo 16º que foi incluída no Projeto também pela iniciativa dos Parlamentares, foi e deve ser para garantir os “DIM DIM” dos alienados, e assim manter vivo os comparsas que estão no comando da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA… O artigo trata da regulamentação da cobrança de mais um tributo que em nada ajuda os produtores rurais.

QUEREM BENEFICIAR OS PRODUTORES RURAIS…

Por favor, façam valer a justiça, façam valer a prerrogativa do SENADO FEDERAL, façam incluir no Projeto de Lei de Conversão 41/2017 os efeitos Legais da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – RS 15/2017, somente este fator de Legalidade interessa aos pequenos, médios e grandes produtores rurais.

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OBS: Particularmente eu posso cometer erros, mas o faço sozinho. Do mais, conforme diz o ditado… “atropelo mata”… EM NOTA OFICIAL A FRENTE PARLAMENTAR AFIRMA QUE : “Continuaremos, no entanto, trabalhando para aprovar a MP 739/17, até a próxima terça-feira, nos plenários da Câmara e do Senado” …

Certo que a MEDIDA PROVISÓRIA 739/2017 tratava de assuntos relacionados ao INSS, mas esta medida 739 já caducou… Favor, ao menos em NOTA OFICIAL, se atentarem ao que descrevem, ao menos quando se trata de questões LEGAIS… Até porque neste caso A ORDEM ALTERA O PRODUTO.

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Do mais… NÃO ACEITAMOS UM BIFE EM TROCA DA BOIADA… APROVADO O TEXTO DA FORMA QUE ESTA, É SEQUESTRO LEGALIZADO.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Paraná.

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FUNRURAL – CHEGA DE AVACALHAÇÃO, OS PRODUTORES RURAIS PEDEM JUSTIÇA, E SE POSSÍVEL, RESPEITO.

Em defesa da JBS a APROSOJA BRASIL vem promovendo um verdadeiro CONTRASSENSO em relação ao PROJETO DE CONVERSÃO 41/2017 , ou seja, o Projeto que trata da conhecida MP 793/2017, sobre a questão do FUNRURAL.

Estão promovendo uma verdadeira campanha para que se leve a votação e se aprove a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, ao ponto do Presidente Nacional da APROSOJA vim a publico alegando que MP NÃO BENEFICIA A JBS, como podemos confirmar em artigo publicado no SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS – https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/202862-mp-do-funrural-nao-beneficia-jbs-afirma-presidente-da-aprosoja-brasil.html#.WhSGSlWnGYk,

Pior, para se justificar, usa de informações falsas, ou seja, em nota divulgada tem usado de informações já extirpadas do relatório da Deputada Tereza Cristina, como é o caso do limite  dos débitos, onde a APROSOJA diz que: “o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido/MS) que está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana alcança débitos previdenciários de produtores rurais pessoa física e de adquirentes até o limite de R$ 15 milhões”.  Esta alegação da APROSOJA é falsa, é mentirosa, e isso podemos comprovar no texto do PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 41, DE 2017
(Da Sra. Deputada TEREZA CRISTINA), que
Institui o Programa de Regularização
Tributária Rural junto à Secretaria da Receita
Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional – http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7262827&disposition=inline

Mas o Presidente da APROSOJA vai além, ele afirma que: “O relatório da deputada beneficia produtores rurais pessoa física e frigoríficos de pequeno porte, que não são o caso da JBS”, isso é afirmação dele.

Agora pergunto:

Tem certeza disso Senhor Presidente da APROSOJA?

Até onde eu sei, a JBS já admitiu que deve mais de 1,2 Bilhões de Reais aos cofres do FUNRURAL, e também já manifestou que tem mais de 3,0 bilhões em créditos com a União, aqueles conhecidos como “créditos podres” os quais podem ser utilizados para quitar esta divida junto ao FUNRURAL, como esta descrito no Artigo 8 e no inciso primeiro do mesmo artigo do PLC 41/2017…

Confirmem o que diz no ARTIGO 8 do Projeto de Conversão 41/2017 :

Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na
condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo
consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º,
com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL,
liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses.
§1º Na liquidação dos débitos na forma prevista no caput, poderão ser
utilizados créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL apurados
até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 29 de julho de 2016, próprios ou do
responsável tributário ou corresponsável pelo débito, e de empresas controladora e
controlada, de forma direta ou indireta, ou de empresas que sejam controladas direta ou
indiretamente por uma mesma empresa, em 31 de dezembro de 2015, domiciliadas no
País, desde que se mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação. 

… Ou seja, Um verdadeiro PRESENTE para eles da JBS caro presidente da APROSOJA, e em troca vocês insistem num REFIS de um passivo que NÃO é do produtor rural… Belo apoio que a APROSOJA vem apelando aos deputados.

Pergunto Mais:

Onde esta escrito o limite de 15 milhões no Projeto do REFIS que esta usando como justificativa para empurrar goela a baixo, impondo uma divida ao produtor rural em beneficio de REFIS para PRESENTEAR GRANDES DEVEDORES DO FUNRURAL, ou a APROSOJA não acompanhou todo o processo de tramitação e votação da MP 793/2017???

Acompanho, prestigiei e sempre respeitei o trabalho da APROSOJA, porém, NESTE CASO, diante da nota expedida pela APROSOJA, onde usa de argumentos falsos em defesa de um REFIS que leva o setor produtivo a assumir passivo já extirpado pela RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017, sinceramente, NÃO DA PARA ENGOLIR.

Devemos salientar que milhões de produtores rurais são contra o REFIS, os produtores rurais sempre defenderam a remissão do passivo através da RS 15/2017.

Também a ABIEC não aceita esta negociação da MP 793/2017, eles estão inconformados, conforme publicado aqui  https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/carnes/202823-abiec-cobranca-retroativa-do-funrural-inviabilizara-setor-de-carnes-brasileiro-e-afetara-producao-de.html#.WhSeZ1WnGYk

E o que diz a ABRAFRIGO, a Associação Brasileira do Frigoríficos também se posicionou contra a MP 793 da forma que esta, conforme o próprio presidente   Salazar explica que a “ABRAFRIGO sempre se posicionou contra esta medida e levou esta preocupação a Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA) em várias ocasiões porque ela não beneficia o setor como um todo, mas permite que a JBS simplesmente quite suas dívidas com o Funrural utilizando estes créditos originários de prejuízos fiscais, enquanto que o restante do setor agropecuário brasileiro afetado pela decisão do STF terá de quitar estes débitos com seus próprios recursos”.

Diante o exposto, deixo aqui  DOIS QUESTIONAMENTOS PARA A APROSOJA BRASIL em relação a nota por eles divulgada:

Primeiro : QUANTOS HECTARES DE PLANTIO DE SOJA É CULTIVADO PELOS FILIADOS DA APROSOJA BRASIL???

QUEM DELEGOU PARA A APROSOJA BRASIL A AUTORIZAÇÃO DE USAR PUBLICAMENTE O PODER DE REPRESENTATIVIDADE DOS 96 % DE TODA ÁREA PLANTADA COM A OLEAGINOSA NO PAÍS???

Conforme afirma a nota da APROSOJA que circula nas redes sociais e em matéria publicada aqui: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/202862-mp-do-funrural-nao-beneficia-jbs-afirma-presidente-da-aprosoja-brasil.html#.WhSGSlWnGYk, segundo afirmação do texto: “Na avaliação do presidente da entidade, que representa 96% da área plantada com a oleaginosa no país”… Podem nos responder???

Portanto amigos, isto é o que esta acontecendo, e ao que vimos, estão se apoderando de uma representatividade que NÃO LHES FOI CONCEDIDA, ou foi?

Querem defender suas causas, as defendam, mas nós produtores rurais, que de forma independente ligados a grupos informais de diversos Estados Brasileiros, desde o resultado do STF em final de março/17 sempre lutamos pela REMISSÃO DO PASSIVO, sempre buscamos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo questões Legais para solucionar de vez a questão do FUNRURAL, continuamos firmes trabalhando para fazer valer a CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017, e para tanto nunca precisamos nos apoderar de representatividade alguma, nem mesmo de apelar a falcidade nas argumentações.

Querem buscar seus direitos, defenderem suas causas, o façam, mas o façam usando argumentos verdadeiros, porque nós produtores do Brasil, em grande maioria NÃO SOMOS MAIS OTÁRIOS.

APENAS QUEREMOS JUSTIÇA, e se possível, respeito.

Por Valdir Fries – Produtor rural em ITAMBÉ – Estado do Paraná.

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SETOR CANAVIEIRO – NADA QUE NÃO POSSA FICAR AINDA PIOR.

A politicagem sócio ambiental que ao longo do tempo tem levado a degradação, ao contrassenso, e ao caos econômico de milhares de produtores rurais Brasileiros.

Um “PROGRAMA DE GOVERNO” lançado pelo Ministro da Agricultura em 2005, vendido politicamente para trazer benefícios econômicos e ambientais anunciados na época, conforme palavras do próprio Ministro da ocasião :  “O ministro Roberto Rodrigues declarou que o Brasil  irá assumir a liderança mundial na produção de energia limpa e renovável, graças ao álcool e ao Programa Nacional de Agroenergia, pois este programa é inédito no Brasil e no mundo” ( https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/17977675/lancado-o-plano-nacional-de-agroenergia) … E o que vimos hoje?  Hoje vimos um cenário catastrófico, canaviais comprometidos, solos erodidos, e muita degradação ambiental.

 Ao longo dos anos, tudo ficou na politicagem de um desgoverno, transformando a produção da “energia limpa” num setor falido, sem confiança, e sem crédito.

O Governo através do PLANO NACIONAL DE AGROENERGIA soube promover a motivação para induzir produtores rurais a acreditar e a firmar parcerias com o setor usineiro, confiantes em “programa de Governo” que ao contrário de viabilizar a produção, vem provocando destruição, deixado de herança uma situação caótica na economia dos produtores rurais.

As consequências são visíveis, muitos complexos industriais parados, canaviais abandonados, sem recursos financeiros não se realizam os tratos culturais, e a produtividade em muitos casos, não pagam os custos da operacionalização da colheita e do transporte da produção.

O setor usineiro vem se apegando a novas medidas Governamentais, e uma das promessas por parte do Ministério de Minas pode vir através do PROGRAMA RENOVABIO 😦  http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/petroleo-gas-natural-e-combustiveis-renovaveis/programas/renovabio/principal ).

Porém enquanto isso não se concretiza, a crise se agrava, e tudo que poderia ser RENOVÁVEL, passa a entrar em colapso.

Em meio a todo processo ficam os proprietários rurais, com suas terras comprometidas em longos contratos de parceria com as usinas, ficam a merce de promessas, sem renda e sem receita, uma vez que o colapso econômico do setor  tem levado a inadimplência do repasse de recursos aos produtores rurais. Muitos dos usineiros simplesmente realizam a colheita, industrializam a produção da cana de açúcar e não pagam os valores devidos aos produtores rurais.

A redução de área dos canaviais é grande, de acordo, e conforme vai vencendo os contratos de parcerias entre proprietários rurais e usineiros, os canaviais são erradicados e dão espaço para a implantação de outras lavouras….

Com um Governo que fica simplesmente fazendo politicagem, a cada dia que se passa, esta levando os usineiros ao descrédito junto aos produtores rurais, e neste ritmo, o setor da produção da cana de açúcar não sobrevive, até porque sem crédito, e sem renda, os proprietários rurais estão abandonando a atividade da produção canavieira, e como produtor rural, particularmente é o que a família decidiu, e estamos fazendo, não tem mais como esperar.

Infelizmente, dada a situação, sabemos que este processo deve agravar a situação dos usineiros, os quais certamente, estarão demitindo ainda mais por falta de uma politica Institucional… E quando, e se chegar o tal do RENOVABIO, nada mais vai se criar, muito menos se RENOVAR, e isto tudo deve agravar ainda mais a conjuntura social do País, a qual já encontra-se no caos.

Por Valdir Fries – Produtor Rural em Itambé – Pr.

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FUNRURAL – CHEGA DE USAR PARECER DOS PARECERES JURÍDICOS PARA PROVOCAR TERRORISMO NA CABEÇA DOS PRODUTORES RURAIS.

Muitos dos Parlamentares envolvidos no caso FUNRURAL, “já não sabem o que dizem e o que pensam, muito menos o que fazem”.

Em defesa de seus interesses, SIM! Até porque, entre tudo que se tem em relação ao desenrolar do processo do FUNRURAL, muitos dos parlamentares da Bancada Ruralista/Frente Parlamentar da Agricultura,  se dedicam em negociar e defender a aprovação do REFIS. Querem de todas as formas que os produtores venham a aderir o programa de refinanciamento de uma divida que não é do produtor. Isto é só o começo de todo o TERRORISMO que esta  acontecendo.

Assim que ocorreu a publicação da Resolução RS 15/2017 no Diário Oficial da União, devemos lembrar, que inicialmente o próprio Governo afirmava que a Advocacia Geral da União iria entrar com uma Ação junto ao Supremo Tribunal Federal contra os efeitos Legais do RS 15/2017. Logo após esta possibilidade foi desconsiderada, até porque a AGU deve muito bem saber no que iria dar. NADA! Até porque o SENADO FEDERAL tem a prerrogativa de editar, aprovar, promulgar e publicar o Projeto de Resolução com respaldado pela Constituição Federal Artigo 52: inciso X.

Diante do prazo estabelecido na MP 793/2017 que se encerava em 29 de setembro, não faltou alarde por parte dos Parlamentares e Entidades afins, destacando os “BENEFÍCIOS”  da Medida Provisória 793/17 aos produtores empregadores rurais pessoas físicas que não perdessem o prazo e aderissem ao REFIS.  Todo o alarde foi nulo, sem qualquer adesão por parte dos produtores rurais, o próprio Governo se sentiu na obrigação de estender o prazo, uma vez que os trabalhos da Comissão Especial Mista que trata do assunto não evoluíram, e entre deixar caducar a MP e editar a prorrogação, o Governo preferiu prorrogar o prazo até 30 de novembro, através da MP 803/2017. Provocando algo inédito no Congresso Nacional, onde tivemos a oportunidade de ver Deputados Federais comemorando como VITÓRIA  da tal prorrogação do prazo da MP 793/17, em detrimento da Resolução do Senado Federal RS 15/2017 e seus efeitos Legais.

Se não bastasse ameaças da AGU, estampada em manchetes, divulgando em diversos meios de comunicação, os Parlamentares buscaram subsídios através de PARECER JURIDICO para se sustentar em suas teses e esclarecer “possíveis impactos jurídicos” que a Resolução do Senado possa provocar…

Mas quais são os possíveis impactos? Bem, ao menos para mim, quando um parecer jurídico usa do termo “POSSÍVEIS” da a entender que o objetivo é PRODUZIR UMA JUSTIFICATIVA para dar sustentação aos Nobres Parlamentares indefesos com a drástica posição, atitude e insistência realizada junto aos produtores rurais e junto a sociedade para DESCARACTERIZAR os efeito Legais do RS 15/2017 e a correlação do RS – 15/2017  com a MP 793/2017. Isto é o que fez a CONSULTORIA LEGISLATIVA, a pedido de Parlamentar, ainda em 18/setembro/17.

Talvez este PARECER DA CONSULTORIA LEGISLATIVA não tenha dado sustentação suficiente para os Parlamentares se justificarem, e ou melhor, este Parecer não produziu efeito jurídico o suficiente para descaracterizar a Resolução do Senado, mesmo assim usaram do PARECER para promover o TERRORISMO que pretendiam.

PARECER DOS PARECER; EDITADO SEM OBEDIÊNCIA LEGAL

Com os efeitos do RS 15/2017 a Receita Federal ficou sem ordenamento jurídico para lançar a cobrança de qualquer débito dos empregadores rurais, nem mesmo os adquirentes tem embasamento legal para efetuar a retenção dos valores do produtor rural na hora da comercialização, a não ser que fizerem uso da MP 793/2017, a qual embora tenha efeito imediato após a publicação ainda não foi aprovada pelas duas Casas Legislativas.

Não o bastante, a equipe jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional através de sua assessoria jurídica, emitiu um parecer para descaracterizar os efeitos Legais do RS 15/2017, publicado através do PARECER PGFN/CRJ/No 1447/2017 –

https://gestao.pgfn.fazenda.gov.br/arquivos-destaques/Parecer%20PGFN%20CRJ%201447%202017.pdf

Este parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, também tem sido usado por Parlamentares, que inclusive concordam e dão toda sustentação para que a Receita Federal efetive o lançamento dos débitos dos produtores empregadores rurais pessoa físicas.

Quanto ao parecer 1447 da PGFN/CRJ ele traz serias contradições, e ao que se pode observar,  a Procuradoria Geral da Fazenda deveria tomar por base a obediência ao DECRETO PRESIDENCIAL  2347/1997 que Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, que regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências… Segue link do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2346.htm

Ou seja, a Receita não levou em conta o que rege o Decreto Presidencial:

____________________________________________________________

Art. 1º As decisões do Supremo Tribunal Federal que fixem, de forma inequívoca e definitiva, interpretação do texto constitucional deverão ser uniformemente observadas pela Administração Pública Federal direta e indireta, obedecidos aos procedimentos estabelecidos neste Decreto.

§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se, igualmente, à lei ou ao ato normativo que tenha sua inconstitucionalidade proferida, incidentalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, após a suspensão de sua execução pelo Senado Federal.

___________________________________________________________

Art. 1º-B. Compete exclusivamente ao Advogado-Geral da União e ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão se manifestarem, prévia e expressamente, sobre a extensão administrativa dos efeitos de decisões judiciais proferidas em casos concretos, inclusive ações coletivas, contra a União, suas autarquias e fundações públicas em matéria de pessoal civil da administração direta, autárquica e fundacional.  (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)

  • 1ºOs pedidos de extensão administrativa, instruídos com manifestação jurídica, documentos pertinentes e, quando possível, jurisprudência dos Tribunais Superiores, serão submetidos à análise do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 2ºA extensão administrativa dos efeitos de decisões judiciais será realizada por meio de Portaria Interministerial do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.  (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 3ºAs autarquias e fundações públicas encaminharão o pedido de extensão administrativa por meio do titular do órgão ao qual estejam vinculadas. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 4ºOs procedimentos para o trâmite dos pedidos de extensão serão disciplinados em ato conjunto do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)

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Portanto amigos,  a Procuradoria Geral da Fazenda, em conformidade com o Decreto Presidencial 2347/97 deve se conter, e antes de mais nada consultar oficialmente a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, e aguardar o posicionamento adminitrativo que podera ser realizada por meio de Portaria Interministerial do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Neste sentido, acredito eu, que a PGFN só pode se manifestar em relação a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e em relação aos efeitos Legais do RS 15/2017, somente após a publicação de uma Portaria Interministerial, se levando em consideração o Decreto Presidencial 2347/97. Ao que se sabe, até esta data não observamos publicação nenhuma PORTARIA INTERMINISTERIAL.

De outro lado existem distorções jurídicas entre o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda de 1998 editado e publicado que trata dos efeitos Legais da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL RS 49/1995, conforme podemos observar no PARECER 437/1998; a qual na época levou em consideração o Decreto Presidencial 2347/97, respeitando a subordinação e as normas administrativas, coisa que não se observa e não o fez ao editar o PARECER PGRN/CRJ 1447/17… Segue link do parecer 437/1998 para que tomem conhecimento e possam confrontar as questões jurídicas: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=31065

PORTANTO NOBRES PARLAMENTARES, se for para se justificarem contrários aos efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL RS 15/2017 e em defesa da MP 793/2017 da forma que foi apresentada no Congresso Nacional, é melhor buscar outros pareceres jurídicos, porque ao que se vê, nem o Parecer da CONSULTORIA LEGISLATIVA, nem mesmo o PGFN/CRJ 1447/2017 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional consegue produzir sustentação jurídica para que Vossas Excelências fique a propagar o TERRORISMO a fim de amedrontar os produtores rurais para que os mesmos busque aderir o REFIS de uma divida que NÃO É DO PRODUTOR EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA.

Do mais, muito a de se debater, o que não podemos aceitar é o terrorismo provocado por Parlamentares e certas Entidades que se dizem defensores dos Produtores rurais.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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SAFRA 2017/18 – ENTRE TRANCOS E BARRANCOS, O SOJA AVANÇA E TOMA GRANDE ESPAÇO DO MILHO.

Em determinadas micro regiões, com a chegada das chuvas, o cultivo da safra 2017/18 segue em ritimo acelerado, e muitos dos produtores rurais já finalizaram o plantio, como é o caso das micro regiões do noroeste, oeste e grande parte do sudoeste do Paraná.

Em meio aos problemas climáticos que tem provocado o atraso de plantio, outro fator que provoca preocupação ao setor produtivo, é o valor das commodities praticado no mercado físico neste ano de 2017, que de certa forma influenciou na hora da decisão do que se plantar nesta primeira safra

Uma das culturas que perdeu espaço significativo na área de cultivo da primeira safra, foi a cultura do milho, com os preços praticados no mercado abaixo dos custos de produção, e os estoques “estimados/anunciados” em patamares que atendem a demanda até a chegada do produto da safra verão 17/18, muitos produtores optaram em cultivar a soja na primeira safra, deixando a preocupação em relação ao que plantar na segunda safra para o futuro, até porque até o momento ninguém se decidiu em plantar nem mesmo o milho safrinha, diante dos custos de produção.

A lavoura de soja ganhou espaço em relação ao milho, em áreas de plantio realizado nos primeiros dias de outubro, as sementes germinaram e as plantas apresentam bom vigor vegetativo em seu desenvolvimento inicial.

imagem – lavoura soja plantio realizado dia 4/10/17 :

Se o plantio da soja esta acelerado, e pelo fim em muitas micro regiões, consolidando a intenção de plantio, o mesmo não ocorreu com o milho, resguardados devido ao atraso das chuvas, produtores precavidos, de ultima hora, deixaram de cultivar a lavoura de milho, que tem o seu plantio praticamente finalizado nos três Estados do sul do País, de hoje em diante poucas lavouras devem ser plantadas nesta região.

Em breve levantamento, in loco, realizado neste dia 16 de outubro, em contato entre grupos de produtores rurais via paginas sociais, podemos dizer que em toda a região sul, nesta primeira safra, a área de plantio com a lavoura de milho fica abaixo dos 50 % de plantio em relação a área cultivada com a lavoura de milho na primeira safra de 2016/17.

São poucas as áreas de plantio de milho que se observa em diversas micro regiões, as quais encontram-se em fase de desenvolvimento vegetativo, e pelo avançar do período, serão poucos os produtores que irão se aventurar a realizar plantio de milho de agora em diante. como diria, “quem plantou, plantou! quem não plantou não planta mais”.

Aventureiros sempre existem, plantar sempre é uma aventura, e deste período em diante aumentam os riscos, principalmente no sul do País, e o pouco de plantio que possa ocorrer, devem ser feito tão somente por aqueles que já tem seus insumos adquiridos e estocados na propriedade, sem condições de qualquer negociação. (Obs: o que pode ocorrer além disto, e possível de acontecer, será o milho ocupar na sucessão da da colheita da cultura de feijão em áreas de lavouras a serem colhidas ainda em dezembro, isto ainda a depender do comportamento do mercado e do valor das commodities na ocasião).

Em meio a este tempo de plantio, vimos “INSTITUIÇÕES” publicando números absurdos em relação a área de cultivo de milho na primeira safra, porém o que podemos observar, e ao pouco que vimos de plantio, muitas das lavouras de milho implantadas, se trata de milho para silo de forragem, e não para produção de grãos, o que pode diminuir ainda mais a produção por eles estimada.

Portanto para convencer os produtores rurais, estas “INSTITUIÇÕES” terão antes que identificar onde esta localizada toda área plantada em milho que estão divulgando, porque nós produtores rurais de diversas regiões produtoras do País não conseguimos visualizar via terrestre, ao menos por enquanto.

O que vimos, é muito plantio de soja sendo realizado, e poucas lavouras de milho implantada, sabendo que mais de 80 por cento da intenção de plantio da cultura do milho  já se consolidou nos Estados do Sul do Brasil, uma das principais produtoras. Demais regiões produtoras de milho verão ainda podem plantar como os Estados de Goias e Minas Gerais entre outros, porém mesmo assim, a área de cultivo de milho da primeira safra 2017/18 não deve atingir os 60 por cento em relação a toda área cultivada na safra verão 2016/17.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé Pr.

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CONGRESSO NACIONAL – O VERDADEIRO “PUXADINHO” DO PALÁCIO DO PLANALTO

INFELIZMENTE O “DITADO” ESTA SE TORNANDO VERDADEIRO, E PIOR, PARLAMENTARES ESTÃO TRABALHANDO PARA AMPLIAR AINDA MAIS ESTE “PUXADINHO”…

E um dos Parlamentares que esta trabalhando para ampliar o “puxadinho” , quem diria, é o próprio Deputado Federal NILSON LEITÃO, que lá em 2013 protestava contra o excesso de edição de MEDIDAS PROVISÓRIA por parte do Poder Executivo, e para comprovar, e você melhor entender o que descrevo qui, solicito que acesse matéria – Leitão: “O Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo” publicada no site do CONGRESSO EM FOCO através do link – http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/leitao-o-legislativo-e-apenas-um-puxadinho-do-executivo/

Parece que o Deputado abandonou a sua tese, e hoje, diante das questões da cobrança do funrural, que tem gerado um grande embate/debate em relação ao desdobramento jurídico quanto a legalidade da formula da base de calculo da cobrança do funrural. Neste caso, diante das ações do Deputado Nilson Leitão, se em 2013 o Deputado Nilson Leitão afirmava que a CÂMARA e o SENADO FEDERAL vinha deixando de lado suas “prerrogativas constitucionais para se comportarem como puxadinho do Executivo”  protestando contra o excesso de Medidas Provisórias, agora em 2017, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, o Deputado deveria estar SIM defendendo de “unhas e dentes” a Legalidade do RS 15/2017.

O deputado deveria estar defendendo os efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, que é uma das PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS do Poder Legislativo, mas NÃO! ele, em seus pronunciamentos se questionado, até comenta sobre a Resolução do Senado, mas desvia o assunto e passa a defender mesmo é a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, que tramita na Comissão Especial Mista, hoje com a reedição do prazo na MP 803/2017..

Isto o Deputado tem feito, e ao que parece, e deixa a entender em seus pronunciamentos, tanto no evento que aconteceu em ARAÇATUBA – SP,  bem como na entrevista que concedeu ao SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS – https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/agronegocio/200154-funrural-receita-federal-lanca-cobrancas-de-23-e-atropela-resolucao-do-senado.html#.WdqamFuPKYk

Observem na entrevista, que o Jornalista João Batista Olivi, destaca e  questiona muito bem o Deputado em relação aos efeitos da Resolução do Senado RS 15/2017, mas o Presidente da Frente Parlamentar se esquiva em defender os efeitos Legais e Constitucionais da Resolução do Senado, e simplesmente joga a decisão para o PODER JUDICIÁRIO,  joga para outro PODER a decisão em relação a força dos efeitos Legais do RS 15/2017, Resolução que é uma das prerrogativa constitucional do Senado Federal. No entanto, no decorrer de toda a entrevista, o Deputado tenta impor a defesa e os “benefícios” da MEDIDA PROVISÓRIA.

E como ele mesmo frisa, os “benefícios” da Medida Provisória vai atender aos grandes devedores, justamente aqueles que em muitos casos deixaram de repassar recursos cobrados dos produtores empregadores rurais e não recolhidos aos cofres públicos.

Portanto a Medida Provisória que os Parlamentares defendem NÃO beneficia a maioria dos produtores empregadores rurais, simplesmente os condena a pagar um passivo que até então nem do produtor é, até porque o processo que esta na Suprema Corte ainda cabe os recursos através dos Embargos Declaratório, que tem prazo até dia 10 de outubro de 2017 e serão sim protocolados junto ao STF.

De um modo geral, os produtores tem cobrado o posicionamento da grande maioria dos parlamentares, mas são poucos os que se manifestam e defendem os efeitos Legais da Resolução do Senado Federal – RS 15/2017.

Inclusive o próprio Deputado foi questionado sobre os efeitos legais do RS 15/2017 no evento por ele citado na entrevista, mas ao que parece e da a entender, o Projeto do Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura juntamente com mais alguns Parlamentares é garantir o Projeto de  Ampliação e reforma do “PUXADINHO DO PALÁCIO DO PLANALTO.

Um “puxadinho” que já esta com sua estrutura podre e desgastado pelas Ações do Executivo, corroído pela corrupção.

A imagem acima enfatiza as palavras do próprio Leitão: “O Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo” … HOJE EM SITUAÇÃO PRECÁRIA.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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FUNRURAL – PRODUTORES RURAIS, NÃO ASSUMAM UMA DIVIDA QUE AINDA NÃO É SUA.

Diante da matéria publicada JORNAL DE BELTRÃO, intitulada – “PRODUTORES TERÃO DE PAGAR DÉBITOS EM ATRASO”  link: – http://www.jornaldebeltrao.com.br/noticia/265767/produtores-terao-de-pagar-debitos-em-atraso , referente a questão da COBRANÇA DO FUNRURAL, em que o Sindicato Rural de Pato Branco afirma que os produtores rurais terão que pagar o FUNRURAL ,inclusive retroativamente, e ainda estão recomendando que: “Agora a gente pede que os produtores se programem para parcelar o pagamento, cujo prazo foi prorrogado  para o final de novembro” … Venho aqui, como produtor rural, que desde 31 de Março de 2017 estou juntamente com demais produtores rurais de todo País frente a mobilização A VOZ DO CAMPO – FUNRURAL NÃO, com a participação da ANDATERRA e demais Entidades representativas, que sempre estiveram contra a cobrança do FUNRURAL, venho por meio deste discordar do que o Sindicato de Pato Branco vem recomendando, e diante das informações que se tem, editei esta nota, com objetivo de fomentar o debate, para melhor esclarecer os produtores empregadores rurais.

Imagem da mobilização dos produtores rurais em AUDIÊNCIA PÚBLICA no CONGRESSO NACIONAL contra a cobrança do FUNRURAL:

Certo que o Supremo Tribunal Federal editou e publicou o ACÓRDÃO referente ao RE 718874, no que diz respeito a CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL, nada muda até a presente data,  porque a principio vale lembrar que NÃO se tem uma decisão final, uma vez que todo processo esta sob efeito de suspensão, dada por força do Embargo de Declaração já impetrado, sendo que ainda cabe novos recursos, os quais estarão sendo protocolados junto ao STF no decorrer desta semana.

Quanto ao ACÓRDÃO propriamente dito, se trata realmente da decisão de 31 de Março, porém trata apenas da decisão da constitucionalidade da cobrança… Quando de forma inesperada, o Supremo acabou por reverter o resultado de decisões anteriores, ocasiões em que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL.

Inconstitucionalidade da matéria, proclamada em duas votações distintas, a primeira no julgamento do RE 363852, e numa segunda decisão do plenário, no julgamento do RE 596177. Portanto, duas decisões dada por unanimidade do plenário, que contava com a presença de todos os Meritíssimos Juízes da Suprema Corte, em cada uma das sessões.

E mais importante disto é que, em ambas as decisões de INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança do FUNRURAL, o STF oficializou ao SENADO FEDERAL, colocando as devidas recomendações aos Senadores da República, a primeira através da Carta S 27/2013, e a segunda através da Carta S 48/2014, atribuindo ao SENADO FEDERAL, editar as devidas adequação da Lei 8.212/91 e demais Leis posteriori que tratam da formula da base de calculo da cobrança do FUNRURAL.

E foi isto que o Senado Federal acabou fazendo após o manifesto dos produtores rurais realizado em Brasilia – DF ainda em maio de 2017, manifesto que acabou sensibilizando os Senadores da Republica a editar uma RESOLUÇÃO, obedecendo as recomendações do Supremo Tribunal Federal, e em acordo com o artigo 52 inciso X da Constituição Federal. Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República acabou editando e aprovando o PRS 13/2017… PROJETO DE RESOLUÇÃO, que foi Promulgado pelo Presidente do Senado Federal e publicado no Diário Oficial da União – RESOLUÇÃO DO SENADO  15/2017.

No decorrer de todo este tempo, temos acompanhado todo o processo em relação ao FUNRURAL, e no desenrolar, o que mais interessa ao Governo Federal e Parlamentares alienados aos “grandes devedores” é aprovar o REFIS (muitos dos devedores e políticos, já citados em casos ilícitos, que de certa forma se beneficiaram em suas campanhas eleitorais com recursos de empresas envolvidas em negociatas).

Vale ressaltar que os “grandes devedores” NÃO são os produtores empregadores rurais, mas sim aquelas empresas e industrias adquirentes da produção, que no uso de má fé, se apropriaram dos recursos que vinham sendo descontado dos produtores rurais na hora da comercialização da produção.  Vejam, descontavam do produtor e NÃO repassavam aos cofres públicos – FUNRURAL, e hoje, por força da RS – 15/2017 do Senado Federal, estes “grandes devedores” que se apropriaram dos recursos do FUNRURAL, serão obrigados a ressarcir os produtores rurais de forma a vista e em espécie, todo montante da dinheirama que se apropriaram de má fé, uma vez que a RESOLUÇÃO 15/2017 tem efeito retroativo. A resolução tem efeito retroativo sendo assim quem não pagou não deve, e quem pagou pode recorrer e vir a receber seus dividendos de volta.

É para beneficiar estas empresas e industrias dos “grandes devedores”, que o Governo impetrou na época o RE 718874, recorrendo das decisões de INCONSTITUCIONALIDADE, dada pelo STF nas ocasiões anterior.

É para beneficiar justamente estes “grandes devedores” que o Governo e certos Parlamentares, buscaram o aval da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA nos dias que antecederam a votação do RE 718874, e desde então, juntos e alienados, eles vem trabalhado para fazer valer a CONSTITUCIONALIDADE da COBRANÇA DO FUNRURAL, e mais do que isso, fazer valer o REFIS, que se pretende regulamentar através do Programa de Refinanciamento de divida Rural, inicialmente proposto na MP 793/17, e reeditado e publicado no Diário Oficial da União agora através da MP 803/2017.

Ou seja, Governo e Parlamentares para beneficiar certas “empresas e industrias devedoras” estão trabalhando para que os produtores rurais assumam uma divida a partir do momento que aderir ao REFIS. Estão simplesmente forçando, e querem que os produtores rurais assumam uma divida que não é dele, para justificar e aprovar legalmente o refinanciamento para as empresas e industrias “grandes devedores” que embolsaram o dinheiro do FUNRURAL e agora através do REFIS ainda vão recolher aos cofres públicos a LONGO PRAZO, mais 17 anos de prazo, além de outros benefícios – Este é o jogo que esta sendo jogado contra os produtores empregadores rurais.

Porque o Produtor NÃO deve assumir nada por enquanto: Porque hoje, o que prevalece, e esta em pleno vigor, é a força da RESOLUÇÃO 15/2017 do SENADO FEDERAL, resolução editada, aprovada, promulgada e publicada sob a recomendação do STF e de acordo com a Constituição Federal.

Portanto amigos produtores rurais, todo o embaraço que o Governo e o Supremo Tribunal Federal gerou e vem causando, tem sim provocado insegurança jurídica, mas muito a de se discutir antes de qualquer atitude de nossa parte.

Vale lembrar ainda, que a Comissão Especial Mista do Congresso Nacional responsável em relatar e encaminhar a Medida Provisória que trata do REFIS recebeu e protocolou mais de 730 Emendas Parlamentares, as quais já estavam sendo discutidas através da MP 793/17, hora anexadas a MP 803/17. Neste sentido, ninguém sabe qual será a decisão da Comissão Especial Mista, muito menos sabemos qual será a posição do plenário da Câmara do Deputados Federais, e ainda, por fim a decisão do Plenário do Senado da República.

Além do mais, devo DESTACAR que todo o ordenamento jurídico que tratava da formula da base de calculo da cobrança do FUNRURAL, por força da RESOLUÇÃO 15/2017 foi extirpado da Lei, não existe mais no ordenamento jurídico.

Ou seja, A COBRANÇA DO FUNRURAL pode SIM ser considerado CONSTITUCIONAL pela Lei 10.256/2001, como decidiu o STF, e publicado no ACÓRDÃO, porém a RECEITA FEDERAL não tem em Lei o ordenamento jurídico que lhe garantam as condições Legais de BASE DE CALCULO para impor qualquer divida retroativa do FUNRURAL ao empregador rural por força Legal dos efeitos do RS 15/2017. Devendo a RECEITA FEDERAL considerar ainda e se submeter a decisão final de todo processo judicial, o qual esta suspenso por força dos  EMBARGOS de DECLARAÇÃO.

Portanto amigos produtores, MUITA CAUTELA, porque muito esta por acontecer, e nós produtores rurais NÃO podemos e não devemos assumir uma divida que não é nossa.

Portanto, NADA ESTA DEFINIDO judicialmente. Na ultima das opções,  o melhor é você esperar, porque se você assinar o REFIS, você  estará assumindo uma divida que pode NÃO ser sua.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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