FUNRURAL – CHEGA DE USAR PARECER DOS PARECERES JURÍDICOS PARA PROVOCAR TERRORISMO NA CABEÇA DOS PRODUTORES RURAIS.

Muitos dos Parlamentares envolvidos no caso FUNRURAL, “já não sabem o que dizem e o que pensam, muito menos o que fazem”.

Em defesa de seus interesses, SIM! Até porque, entre tudo que se tem em relação ao desenrolar do processo do FUNRURAL, muitos dos parlamentares da Bancada Ruralista/Frente Parlamentar da Agricultura,  se dedicam em negociar e defender a aprovação do REFIS. Querem de todas as formas que os produtores venham a aderir o programa de refinanciamento de uma divida que não é do produtor. Isto é só o começo de todo o TERRORISMO que esta  acontecendo.

Assim que ocorreu a publicação da Resolução RS 15/2017 no Diário Oficial da União, devemos lembrar, que inicialmente o próprio Governo afirmava que a Advocacia Geral da União iria entrar com uma Ação junto ao Supremo Tribunal Federal contra os efeitos Legais do RS 15/2017. Logo após esta possibilidade foi desconsiderada, até porque a AGU deve muito bem saber no que iria dar. NADA! Até porque o SENADO FEDERAL tem a prerrogativa de editar, aprovar, promulgar e publicar o Projeto de Resolução com respaldado pela Constituição Federal Artigo 52: inciso X.

Diante do prazo estabelecido na MP 793/2017 que se encerava em 29 de setembro, não faltou alarde por parte dos Parlamentares e Entidades afins, destacando os “BENEFÍCIOS”  da Medida Provisória 793/17 aos produtores empregadores rurais pessoas físicas que não perdessem o prazo e aderissem ao REFIS.  Todo o alarde foi nulo, sem qualquer adesão por parte dos produtores rurais, o próprio Governo se sentiu na obrigação de estender o prazo, uma vez que os trabalhos da Comissão Especial Mista que trata do assunto não evoluíram, e entre deixar caducar a MP e editar a prorrogação, o Governo preferiu prorrogar o prazo até 30 de novembro, através da MP 803/2017. Provocando algo inédito no Congresso Nacional, onde tivemos a oportunidade de ver Deputados Federais comemorando como VITÓRIA  da tal prorrogação do prazo da MP 793/17, em detrimento da Resolução do Senado Federal RS 15/2017 e seus efeitos Legais.

Se não bastasse ameaças da AGU, estampada em manchetes, divulgando em diversos meios de comunicação, os Parlamentares buscaram subsídios através de PARECER JURIDICO para se sustentar em suas teses e esclarecer “possíveis impactos jurídicos” que a Resolução do Senado possa provocar…

Mas quais são os possíveis impactos? Bem, ao menos para mim, quando um parecer jurídico usa do termo “POSSÍVEIS” da a entender que o objetivo é PRODUZIR UMA JUSTIFICATIVA para dar sustentação aos Nobres Parlamentares indefesos com a drástica posição, atitude e insistência realizada junto aos produtores rurais e junto a sociedade para DESCARACTERIZAR os efeito Legais do RS 15/2017 e a correlação do RS – 15/2017  com a MP 793/2017. Isto é o que fez a CONSULTORIA LEGISLATIVA, a pedido de Parlamentar, ainda em 18/setembro/17.

Talvez este PARECER DA CONSULTORIA LEGISLATIVA não tenha dado sustentação suficiente para os Parlamentares se justificarem, e ou melhor, este Parecer não produziu efeito jurídico o suficiente para descaracterizar a Resolução do Senado, mesmo assim usaram do PARECER para promover o TERRORISMO que pretendiam.

PARECER DOS PARECER; EDITADO SEM OBEDIÊNCIA LEGAL

Com os efeitos do RS 15/2017 a Receita Federal ficou sem ordenamento jurídico para lançar a cobrança de qualquer débito dos empregadores rurais, nem mesmo os adquirentes tem embasamento legal para efetuar a retenção dos valores do produtor rural na hora da comercialização, a não ser que fizerem uso da MP 793/2017, a qual embora tenha efeito imediato após a publicação ainda não foi aprovada pelas duas Casas Legislativas.

Não o bastante, a equipe jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional através de sua assessoria jurídica, emitiu um parecer para descaracterizar os efeitos Legais do RS 15/2017, publicado através do PARECER PGFN/CRJ/No 1447/2017 –

https://gestao.pgfn.fazenda.gov.br/arquivos-destaques/Parecer%20PGFN%20CRJ%201447%202017.pdf

Este parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, também tem sido usado por Parlamentares, que inclusive concordam e dão toda sustentação para que a Receita Federal efetive o lançamento dos débitos dos produtores empregadores rurais pessoa físicas.

Quanto ao parecer 1447 da PGFN/CRJ ele traz serias contradições, e ao que se pode observar,  a Procuradoria Geral da Fazenda deveria tomar por base a obediência ao DECRETO PRESIDENCIAL  2347/1997 que Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, que regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências… Segue link do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2346.htm

Ou seja, a Receita não levou em conta o que rege o Decreto Presidencial:

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Art. 1º As decisões do Supremo Tribunal Federal que fixem, de forma inequívoca e definitiva, interpretação do texto constitucional deverão ser uniformemente observadas pela Administração Pública Federal direta e indireta, obedecidos aos procedimentos estabelecidos neste Decreto.

§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se, igualmente, à lei ou ao ato normativo que tenha sua inconstitucionalidade proferida, incidentalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, após a suspensão de sua execução pelo Senado Federal.

___________________________________________________________

Art. 1º-B. Compete exclusivamente ao Advogado-Geral da União e ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão se manifestarem, prévia e expressamente, sobre a extensão administrativa dos efeitos de decisões judiciais proferidas em casos concretos, inclusive ações coletivas, contra a União, suas autarquias e fundações públicas em matéria de pessoal civil da administração direta, autárquica e fundacional.  (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)

  • 1ºOs pedidos de extensão administrativa, instruídos com manifestação jurídica, documentos pertinentes e, quando possível, jurisprudência dos Tribunais Superiores, serão submetidos à análise do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 2ºA extensão administrativa dos efeitos de decisões judiciais será realizada por meio de Portaria Interministerial do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.  (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 3ºAs autarquias e fundações públicas encaminharão o pedido de extensão administrativa por meio do titular do órgão ao qual estejam vinculadas. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 4ºOs procedimentos para o trâmite dos pedidos de extensão serão disciplinados em ato conjunto do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)

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Portanto amigos,  a Procuradoria Geral da Fazenda, em conformidade com o Decreto Presidencial 2347/97 deve se conter, e antes de mais nada consultar oficialmente a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, e aguardar o posicionamento adminitrativo que podera ser realizada por meio de Portaria Interministerial do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Neste sentido, acredito eu, que a PGFN só pode se manifestar em relação a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e em relação aos efeitos Legais do RS 15/2017, somente após a publicação de uma Portaria Interministerial, se levando em consideração o Decreto Presidencial 2347/97. Ao que se sabe, até esta data não observamos publicação nenhuma PORTARIA INTERMINISTERIAL.

De outro lado existem distorções jurídicas entre o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda de 1998 editado e publicado que trata dos efeitos Legais da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL RS 49/1995, conforme podemos observar no PARECER 437/1998; a qual na época levou em consideração o Decreto Presidencial 2347/97, respeitando a subordinação e as normas administrativas, coisa que não se observa e não o fez ao editar o PARECER PGRN/CRJ 1447/17… Segue link do parecer 437/1998 para que tomem conhecimento e possam confrontar as questões jurídicas: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=31065

PORTANTO NOBRES PARLAMENTARES, se for para se justificarem contrários aos efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL RS 15/2017 e em defesa da MP 793/2017 da forma que foi apresentada no Congresso Nacional, é melhor buscar outros pareceres jurídicos, porque ao que se vê, nem o Parecer da CONSULTORIA LEGISLATIVA, nem mesmo o PGFN/CRJ 1447/2017 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional consegue produzir sustentação jurídica para que Vossas Excelências fique a propagar o TERRORISMO a fim de amedrontar os produtores rurais para que os mesmos busque aderir o REFIS de uma divida que NÃO É DO PRODUTOR EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA.

Do mais, muito a de se debater, o que não podemos aceitar é o terrorismo provocado por Parlamentares e certas Entidades que se dizem defensores dos Produtores rurais.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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SAFRA 2017/18 – ENTRE TRANCOS E BARRANCOS, O SOJA AVANÇA E TOMA GRANDE ESPAÇO DO MILHO.

Em determinadas micro regiões, com a chegada das chuvas, o cultivo da safra 2017/18 segue em ritimo acelerado, e muitos dos produtores rurais já finalizaram o plantio, como é o caso das micro regiões do noroeste, oeste e grande parte do sudoeste do Paraná.

Em meio aos problemas climáticos que tem provocado o atraso de plantio, outro fator que provoca preocupação ao setor produtivo, é o valor das commodities praticado no mercado físico neste ano de 2017, que de certa forma influenciou na hora da decisão do que se plantar nesta primeira safra

Uma das culturas que perdeu espaço significativo na área de cultivo da primeira safra, foi a cultura do milho, com os preços praticados no mercado abaixo dos custos de produção, e os estoques “estimados/anunciados” em patamares que atendem a demanda até a chegada do produto da safra verão 17/18, muitos produtores optaram em cultivar a soja na primeira safra, deixando a preocupação em relação ao que plantar na segunda safra para o futuro, até porque até o momento ninguém se decidiu em plantar nem mesmo o milho safrinha, diante dos custos de produção.

A lavoura de soja ganhou espaço em relação ao milho, em áreas de plantio realizado nos primeiros dias de outubro, as sementes germinaram e as plantas apresentam bom vigor vegetativo em seu desenvolvimento inicial.

imagem – lavoura soja plantio realizado dia 4/10/17 :

Se o plantio da soja esta acelerado, e pelo fim em muitas micro regiões, consolidando a intenção de plantio, o mesmo não ocorreu com o milho, resguardados devido ao atraso das chuvas, produtores precavidos, de ultima hora, deixaram de cultivar a lavoura de milho, que tem o seu plantio praticamente finalizado nos três Estados do sul do País, de hoje em diante poucas lavouras devem ser plantadas nesta região.

Em breve levantamento, in loco, realizado neste dia 16 de outubro, em contato entre grupos de produtores rurais via paginas sociais, podemos dizer que em toda a região sul, nesta primeira safra, a área de plantio com a lavoura de milho fica abaixo dos 50 % de plantio em relação a área cultivada com a lavoura de milho na primeira safra de 2016/17.

São poucas as áreas de plantio de milho que se observa em diversas micro regiões, as quais encontram-se em fase de desenvolvimento vegetativo, e pelo avançar do período, serão poucos os produtores que irão se aventurar a realizar plantio de milho de agora em diante. como diria, “quem plantou, plantou! quem não plantou não planta mais”.

Aventureiros sempre existem, plantar sempre é uma aventura, e deste período em diante aumentam os riscos, principalmente no sul do País, e o pouco de plantio que possa ocorrer, devem ser feito tão somente por aqueles que já tem seus insumos adquiridos e estocados na propriedade, sem condições de qualquer negociação. (Obs: o que pode ocorrer além disto, e possível de acontecer, será o milho ocupar na sucessão da da colheita da cultura de feijão em áreas de lavouras a serem colhidas ainda em dezembro, isto ainda a depender do comportamento do mercado e do valor das commodities na ocasião).

Em meio a este tempo de plantio, vimos “INSTITUIÇÕES” publicando números absurdos em relação a área de cultivo de milho na primeira safra, porém o que podemos observar, e ao pouco que vimos de plantio, muitas das lavouras de milho implantadas, se trata de milho para silo de forragem, e não para produção de grãos, o que pode diminuir ainda mais a produção por eles estimada.

Portanto para convencer os produtores rurais, estas “INSTITUIÇÕES” terão antes que identificar onde esta localizada toda área plantada em milho que estão divulgando, porque nós produtores rurais de diversas regiões produtoras do País não conseguimos visualizar via terrestre, ao menos por enquanto.

O que vimos, é muito plantio de soja sendo realizado, e poucas lavouras de milho implantada, sabendo que mais de 80 por cento da intenção de plantio da cultura do milho  já se consolidou nos Estados do Sul do Brasil, uma das principais produtoras. Demais regiões produtoras de milho verão ainda podem plantar como os Estados de Goias e Minas Gerais entre outros, porém mesmo assim, a área de cultivo de milho da primeira safra 2017/18 não deve atingir os 60 por cento em relação a toda área cultivada na safra verão 2016/17.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé Pr.

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CONGRESSO NACIONAL – O VERDADEIRO “PUXADINHO” DO PALÁCIO DO PLANALTO

INFELIZMENTE O “DITADO” ESTA SE TORNANDO VERDADEIRO, E PIOR, PARLAMENTARES ESTÃO TRABALHANDO PARA AMPLIAR AINDA MAIS ESTE “PUXADINHO”…

E um dos Parlamentares que esta trabalhando para ampliar o “puxadinho” , quem diria, é o próprio Deputado Federal NILSON LEITÃO, que lá em 2013 protestava contra o excesso de edição de MEDIDAS PROVISÓRIA por parte do Poder Executivo, e para comprovar, e você melhor entender o que descrevo qui, solicito que acesse matéria – Leitão: “O Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo” publicada no site do CONGRESSO EM FOCO através do link – http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/leitao-o-legislativo-e-apenas-um-puxadinho-do-executivo/

Parece que o Deputado abandonou a sua tese, e hoje, diante das questões da cobrança do funrural, que tem gerado um grande embate/debate em relação ao desdobramento jurídico quanto a legalidade da formula da base de calculo da cobrança do funrural. Neste caso, diante das ações do Deputado Nilson Leitão, se em 2013 o Deputado Nilson Leitão afirmava que a CÂMARA e o SENADO FEDERAL vinha deixando de lado suas “prerrogativas constitucionais para se comportarem como puxadinho do Executivo”  protestando contra o excesso de Medidas Provisórias, agora em 2017, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, o Deputado deveria estar SIM defendendo de “unhas e dentes” a Legalidade do RS 15/2017.

O deputado deveria estar defendendo os efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, que é uma das PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS do Poder Legislativo, mas NÃO! ele, em seus pronunciamentos se questionado, até comenta sobre a Resolução do Senado, mas desvia o assunto e passa a defender mesmo é a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, que tramita na Comissão Especial Mista, hoje com a reedição do prazo na MP 803/2017..

Isto o Deputado tem feito, e ao que parece, e deixa a entender em seus pronunciamentos, tanto no evento que aconteceu em ARAÇATUBA – SP,  bem como na entrevista que concedeu ao SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS – https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/agronegocio/200154-funrural-receita-federal-lanca-cobrancas-de-23-e-atropela-resolucao-do-senado.html#.WdqamFuPKYk

Observem na entrevista, que o Jornalista João Batista Olivi, destaca e  questiona muito bem o Deputado em relação aos efeitos da Resolução do Senado RS 15/2017, mas o Presidente da Frente Parlamentar se esquiva em defender os efeitos Legais e Constitucionais da Resolução do Senado, e simplesmente joga a decisão para o PODER JUDICIÁRIO,  joga para outro PODER a decisão em relação a força dos efeitos Legais do RS 15/2017, Resolução que é uma das prerrogativa constitucional do Senado Federal. No entanto, no decorrer de toda a entrevista, o Deputado tenta impor a defesa e os “benefícios” da MEDIDA PROVISÓRIA.

E como ele mesmo frisa, os “benefícios” da Medida Provisória vai atender aos grandes devedores, justamente aqueles que em muitos casos deixaram de repassar recursos cobrados dos produtores empregadores rurais e não recolhidos aos cofres públicos.

Portanto a Medida Provisória que os Parlamentares defendem NÃO beneficia a maioria dos produtores empregadores rurais, simplesmente os condena a pagar um passivo que até então nem do produtor é, até porque o processo que esta na Suprema Corte ainda cabe os recursos através dos Embargos Declaratório, que tem prazo até dia 10 de outubro de 2017 e serão sim protocolados junto ao STF.

De um modo geral, os produtores tem cobrado o posicionamento da grande maioria dos parlamentares, mas são poucos os que se manifestam e defendem os efeitos Legais da Resolução do Senado Federal – RS 15/2017.

Inclusive o próprio Deputado foi questionado sobre os efeitos legais do RS 15/2017 no evento por ele citado na entrevista, mas ao que parece e da a entender, o Projeto do Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura juntamente com mais alguns Parlamentares é garantir o Projeto de  Ampliação e reforma do “PUXADINHO DO PALÁCIO DO PLANALTO.

Um “puxadinho” que já esta com sua estrutura podre e desgastado pelas Ações do Executivo, corroído pela corrupção.

A imagem acima enfatiza as palavras do próprio Leitão: “O Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo” … HOJE EM SITUAÇÃO PRECÁRIA.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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FUNRURAL – PRODUTORES RURAIS, NÃO ASSUMAM UMA DIVIDA QUE AINDA NÃO É SUA.

Diante da matéria publicada JORNAL DE BELTRÃO, intitulada – “PRODUTORES TERÃO DE PAGAR DÉBITOS EM ATRASO”  link: – http://www.jornaldebeltrao.com.br/noticia/265767/produtores-terao-de-pagar-debitos-em-atraso , referente a questão da COBRANÇA DO FUNRURAL, em que o Sindicato Rural de Pato Branco afirma que os produtores rurais terão que pagar o FUNRURAL ,inclusive retroativamente, e ainda estão recomendando que: “Agora a gente pede que os produtores se programem para parcelar o pagamento, cujo prazo foi prorrogado  para o final de novembro” … Venho aqui, como produtor rural, que desde 31 de Março de 2017 estou juntamente com demais produtores rurais de todo País frente a mobilização A VOZ DO CAMPO – FUNRURAL NÃO, com a participação da ANDATERRA e demais Entidades representativas, que sempre estiveram contra a cobrança do FUNRURAL, venho por meio deste discordar do que o Sindicato de Pato Branco vem recomendando, e diante das informações que se tem, editei esta nota, com objetivo de fomentar o debate, para melhor esclarecer os produtores empregadores rurais.

Imagem da mobilização dos produtores rurais em AUDIÊNCIA PÚBLICA no CONGRESSO NACIONAL contra a cobrança do FUNRURAL:

Certo que o Supremo Tribunal Federal editou e publicou o ACÓRDÃO referente ao RE 718874, no que diz respeito a CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL, nada muda até a presente data,  porque a principio vale lembrar que NÃO se tem uma decisão final, uma vez que todo processo esta sob efeito de suspensão, dada por força do Embargo de Declaração já impetrado, sendo que ainda cabe novos recursos, os quais estarão sendo protocolados junto ao STF no decorrer desta semana.

Quanto ao ACÓRDÃO propriamente dito, se trata realmente da decisão de 31 de Março, porém trata apenas da decisão da constitucionalidade da cobrança… Quando de forma inesperada, o Supremo acabou por reverter o resultado de decisões anteriores, ocasiões em que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL.

Inconstitucionalidade da matéria, proclamada em duas votações distintas, a primeira no julgamento do RE 363852, e numa segunda decisão do plenário, no julgamento do RE 596177. Portanto, duas decisões dada por unanimidade do plenário, que contava com a presença de todos os Meritíssimos Juízes da Suprema Corte, em cada uma das sessões.

E mais importante disto é que, em ambas as decisões de INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança do FUNRURAL, o STF oficializou ao SENADO FEDERAL, colocando as devidas recomendações aos Senadores da República, a primeira através da Carta S 27/2013, e a segunda através da Carta S 48/2014, atribuindo ao SENADO FEDERAL, editar as devidas adequação da Lei 8.212/91 e demais Leis posteriori que tratam da formula da base de calculo da cobrança do FUNRURAL.

E foi isto que o Senado Federal acabou fazendo após o manifesto dos produtores rurais realizado em Brasilia – DF ainda em maio de 2017, manifesto que acabou sensibilizando os Senadores da Republica a editar uma RESOLUÇÃO, obedecendo as recomendações do Supremo Tribunal Federal, e em acordo com o artigo 52 inciso X da Constituição Federal. Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República acabou editando e aprovando o PRS 13/2017… PROJETO DE RESOLUÇÃO, que foi Promulgado pelo Presidente do Senado Federal e publicado no Diário Oficial da União – RESOLUÇÃO DO SENADO  15/2017.

No decorrer de todo este tempo, temos acompanhado todo o processo em relação ao FUNRURAL, e no desenrolar, o que mais interessa ao Governo Federal e Parlamentares alienados aos “grandes devedores” é aprovar o REFIS (muitos dos devedores e políticos, já citados em casos ilícitos, que de certa forma se beneficiaram em suas campanhas eleitorais com recursos de empresas envolvidas em negociatas).

Vale ressaltar que os “grandes devedores” NÃO são os produtores empregadores rurais, mas sim aquelas empresas e industrias adquirentes da produção, que no uso de má fé, se apropriaram dos recursos que vinham sendo descontado dos produtores rurais na hora da comercialização da produção.  Vejam, descontavam do produtor e NÃO repassavam aos cofres públicos – FUNRURAL, e hoje, por força da RS – 15/2017 do Senado Federal, estes “grandes devedores” que se apropriaram dos recursos do FUNRURAL, serão obrigados a ressarcir os produtores rurais de forma a vista e em espécie, todo montante da dinheirama que se apropriaram de má fé, uma vez que a RESOLUÇÃO 15/2017 tem efeito retroativo. A resolução tem efeito retroativo sendo assim quem não pagou não deve, e quem pagou pode recorrer e vir a receber seus dividendos de volta.

É para beneficiar estas empresas e industrias dos “grandes devedores”, que o Governo impetrou na época o RE 718874, recorrendo das decisões de INCONSTITUCIONALIDADE, dada pelo STF nas ocasiões anterior.

É para beneficiar justamente estes “grandes devedores” que o Governo e certos Parlamentares, buscaram o aval da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA nos dias que antecederam a votação do RE 718874, e desde então, juntos e alienados, eles vem trabalhado para fazer valer a CONSTITUCIONALIDADE da COBRANÇA DO FUNRURAL, e mais do que isso, fazer valer o REFIS, que se pretende regulamentar através do Programa de Refinanciamento de divida Rural, inicialmente proposto na MP 793/17, e reeditado e publicado no Diário Oficial da União agora através da MP 803/2017.

Ou seja, Governo e Parlamentares para beneficiar certas “empresas e industrias devedoras” estão trabalhando para que os produtores rurais assumam uma divida a partir do momento que aderir ao REFIS. Estão simplesmente forçando, e querem que os produtores rurais assumam uma divida que não é dele, para justificar e aprovar legalmente o refinanciamento para as empresas e industrias “grandes devedores” que embolsaram o dinheiro do FUNRURAL e agora através do REFIS ainda vão recolher aos cofres públicos a LONGO PRAZO, mais 17 anos de prazo, além de outros benefícios – Este é o jogo que esta sendo jogado contra os produtores empregadores rurais.

Porque o Produtor NÃO deve assumir nada por enquanto: Porque hoje, o que prevalece, e esta em pleno vigor, é a força da RESOLUÇÃO 15/2017 do SENADO FEDERAL, resolução editada, aprovada, promulgada e publicada sob a recomendação do STF e de acordo com a Constituição Federal.

Portanto amigos produtores rurais, todo o embaraço que o Governo e o Supremo Tribunal Federal gerou e vem causando, tem sim provocado insegurança jurídica, mas muito a de se discutir antes de qualquer atitude de nossa parte.

Vale lembrar ainda, que a Comissão Especial Mista do Congresso Nacional responsável em relatar e encaminhar a Medida Provisória que trata do REFIS recebeu e protocolou mais de 730 Emendas Parlamentares, as quais já estavam sendo discutidas através da MP 793/17, hora anexadas a MP 803/17. Neste sentido, ninguém sabe qual será a decisão da Comissão Especial Mista, muito menos sabemos qual será a posição do plenário da Câmara do Deputados Federais, e ainda, por fim a decisão do Plenário do Senado da República.

Além do mais, devo DESTACAR que todo o ordenamento jurídico que tratava da formula da base de calculo da cobrança do FUNRURAL, por força da RESOLUÇÃO 15/2017 foi extirpado da Lei, não existe mais no ordenamento jurídico.

Ou seja, A COBRANÇA DO FUNRURAL pode SIM ser considerado CONSTITUCIONAL pela Lei 10.256/2001, como decidiu o STF, e publicado no ACÓRDÃO, porém a RECEITA FEDERAL não tem em Lei o ordenamento jurídico que lhe garantam as condições Legais de BASE DE CALCULO para impor qualquer divida retroativa do FUNRURAL ao empregador rural por força Legal dos efeitos do RS 15/2017. Devendo a RECEITA FEDERAL considerar ainda e se submeter a decisão final de todo processo judicial, o qual esta suspenso por força dos  EMBARGOS de DECLARAÇÃO.

Portanto amigos produtores, MUITA CAUTELA, porque muito esta por acontecer, e nós produtores rurais NÃO podemos e não devemos assumir uma divida que não é nossa.

Portanto, NADA ESTA DEFINIDO judicialmente. Na ultima das opções,  o melhor é você esperar, porque se você assinar o REFIS, você  estará assumindo uma divida que pode NÃO ser sua.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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TERCEIRA SAFRA ANO – ECONOMICAMENTE COMPROMETIDA, TECNICAMENTE VIÁVEL.

Muitos produtores rurais Paranaenses estão colhendo a TERCEIRA SAFRA neste mês de setembro, isto foi possível graças a tecnologia aplicada na genética das sementes e no lançamento de materiais precoces que vem acontecendo nos últimos anos, tanto das cultivares de soja, de milho, bem como das cultivares de trigo, hoje se consegue um terceiro cultivo no ano, em uma mesma área de terra.

Assim que implantada a unidade de obervação, editei artigo reportando a questão, e relatando alguns entraveis, bem como os benefícios de se cultivar a terceira safra no ano,VIABILIZAR A TERCEIRA SAFRA, UMA QUESTÃO DE PLANEJAMENTO, ALIADO AO CLIMA E A TECNOLOGIA.  conforme você pode conferir acessando o link: https://valdirfries.wordpress.com/2017/06/25/viabilizar-a-terceira-safra-uma-questao-de-planejamento-aliado-ao-clima-e-a-tecnologia/

Pois bem, uma das ponderações que havíamos relatado em relação a terceira safra ano, seria quanto a flexibilização do inicio do período de plantio da soja, quando das condições climáticas favoráveis. E conforme tínhamos em 2016 já no inicio do mês de setembro, o que não foi possível realizar, diante da Portaria do vazio sanitário vigente na época. Motivo que levou os produtores rurais interessados a buscar a alteração da regulamentação do período do VAZIO SANITÁRIO, flexibilizando/proporcionando o inicio do plantio com antecedência para garantir uma janela de plantio melhor distribuída,  “possibilitando assim, a depender das condições climáticas de cada ano, viabilizar a implantação da terceira safra ano, em uma mesma área de terra” (conforme destaquei ao final do artigo do link acima citado).

Isto se resolveu, o Governo do Estado do Paraná, através da Agencia de Defesa Sanitária do Paraná (ADAPAR), acabou alterando o período do VAZIO SANITÁRIO, e de acordo com a PORTARIA 202 de 19 de julho de 2017, o período foi adequando, permanecendo o espaço de tempo de 90 dias, entre os dias 10 de junho a 10 de setembro, que antecipa a possibilidade do inicio do plantio do soja.

Sem maiores parâmetros divulgado pela PESQUISA, neste ano safra 2016/2017, com o objetivo de avaliar a viabilidade técnica e econômica da implantação da terceira safra ano na mesma área de terra, instalamos uma UNIDADE DE OBSERVAÇÃO para fazer todo acompanhamento técnico e econômico de um terceiro cultivo, e poder tirar as próprias conclusões, dentro de um planejamento traçado ainda em junho de 2016.

Todo planejamento de plantio da terceira safra, só aconteceu e se viabilizou, porque ainda em junho de 2016, os Institutos de Meteorologia que eu acompanho, já sinalizavam as previsões climáticas, previsões antecipada, divulgadas para o período de três meses vindouro. E nas previsões, vimos que apontavam a ocorrência de um bom volume pluviométrico para o mês de julho, final de agosto e inicio de sete 2016, motivo pelo qual nos programamos e iniciamos o plantio da soja ainda no dia 11 de setembro/2016… conforme registrado/divulgado na época – CANAL RURAL : http://www.canalrural.com.br/videos/mercado-e-cia/parana-inicia-plantio-soja-74297

RESULTADOS OBTIDO NA ÁREA ESPECIFICA: Dentro da área objeto da unidade de observação, a cultura da SOJA, embora tivéssemos condições de umidade adequada para iniciarmos o plantio ainda nos primeiros dias de setembro, respeitado o vazio sanitário (na época até 15 de setembro), só foi possível realizar o plantio no dia 11 de setembro 2016.

No decorrer de todo ciclo da lavoura da soja, o se observou, foi a baixa umidade no solo na fase de floração/formação de vagem, decorrente de 28 dias sem chuvas, o que acabou provocando perdas de produção. A produção total obtida na propriedade foi 8.480 sacas em 121 hectares. Na área em observação, a produtividade se manteve dentro da média geral, a lavoura de soja NÃO sofreu perdas devido a antecipação de plantio, ou seja obtivemos uma produtividade média de 70,08 sacas por hectare de soja por hectare, 169,6 por alqueire.  A lavoura foi colhida entre os dias 19 e 20 de janeiro/17.

A segunda safra, cultivada com o MILHO (a considerada safrinha), plantada na sequencia da colheita da lavoura de soja, foi possível realizar o plantio ainda no dia 20 de janeiro, fazendo uso de um material precoce, possibilitando ser colhido entre os dias 29 e 30 de maio. Nesta área de milho em observação, obtivemos uma produtividade de 144,5 sacas por hectare (349,69/alqueire). Produtividade alcançada, acima da média geral em relação as demais áreas da propriedade, que ao final se obteve uma produtividade de  132,6 sacas de milho por hectare (320,89 sacas por alqueire).

Na unidade de observação, a implantação do terceiro cultivo, foi planejado com a cultura de TRIGO. Plantado no dia 03 de junho, e em todo o seu ciclo, observamos diversos parâmetros. Vale destacar que no decorrer de todo ciclo da lavoura, a cultura recebeu chuvas entre os dias 4 a 8 de junho totalizando uma precipitação de  104,0 mm; Entre os dias 12 e 13 de junho, um acumulado de 22,0 mm; Dia 3 de agosto apenas 5,0 mm, e por fim as chuvas que aconteceram entre os dias 13 a 20 de agosto, num total de 179 mm acumulados… Observem que as chuvas foram mal distribuídas, ficando entre os dias 14 de junho a 13 de agosto. Um total de 60 dias, a lavoura só recebeu uma precipitação pluviométrica de 5 milímetros já no dia 3 do mês de agosto. colheita realizada dia 24 de setembro – Imagem I:

Ao observar, através da distribuição de chuvas, pode-se comprovar que a lavoura foi beneficiada na faze inicial de desenvolvimento vegetativo, porém a falta de umidade no solo na fase de frutificação/floração comprometeu a produção. Todas as chuvas que aconteceram no decorrer do mês de agosto foram tardias, mas ainda suficiente e adequada para proporcionar uma boa formação de grãos, viabilizando desta forma a operacionalização da colheita.

A produtividade do trigo obtida nesta unidade de observação foi baixa, decorrente da estiagem, colhido apenas 12 sacas por hectare (29,0 sacas por alqueire), o que podemos, num breve comparativo, observar que as contas em relação a custo de produção e receita não fecham, ou seja, nesta safra de 2017 a TERCEIRA SAFRA FOI ECONOMICAMENTE COMPROMETIDA.

Porém, desde o planejamento da implantação do terceiro plantio com a lavoura de trigo, o que buscamos com a terceira safra ano, em uma mesma área de terras, NÃO foi e Não é apenas a questão econômica com a comercialização da produção, mas SIM obter subsídios técnicos em relação aos benefícios que a lavoura pode proporcionar em termos de cobertura e manejo do solo. imagem II:

Ao que pudemos concluir em termos de benefícios técnicos, nos permite afirmar, que a implantação de um terceiro plantio, em uma mesma área de terra, se trata de uma prática TECNICAMENTE VIÁVEL, uma vez que (neste caso), a vegetação da cultura do trigo proporcionou uma economia significativa dos gastos necessários no controle de ervas daninhas, se comparado com os gastos realizados nas áreas testemunhas onde não se realizou o cultivo do trigo, além do maior ganho que se teve, e devemos destacar, que é sem duvida nenhuma, a formação de palhada que ficou na cobertura do solo.

Num breve comparativo entre esta área cultivada com o trigo na terceira safra, e as demais áreas também cultivadas milho segunda safra, e colhido o milho ainda na primeira quinzena do mês de junho, restaram neste caso, um período em torno de 90 dias de pousio, entre a colheita do milho segunda safra, e o inicio do plantio de soja em setembro, inicio de outubro. Imagem III:

Para conseguir realizar o manejo no controle das ervas daninhas neste período de cerca de 90 dias de entre safras, (imagem III) já foram necessárias uma boa dose de glifosato, associado a mais outro complemento para o controle de ervas mais resistentes, seguido ainda de uma dessecação através de uma aplicação sequencial. Mesmo assim, resta ainda em muitos talhões, a necessidade de uma terceira aplicação de glifosato a ser realizado no pré plantio da soja (uma vez que a falta de umidade no solo esta atrasando o inicio do plantio de soja neste ano de 2017).

Seguindo em frente, em termos de economia de gastos com o manejo das ervas invasoras na entre safras, mais uma vez destacamos a importância do segundo e do terceiro plantio, principalmente quando comparado com a pequena área testemunha, onde nada se plantou no pós colheita do milho, e nada se aplicou no manejo das ervas daninhas, no sentido de controlar as invasoras que germinaram e dispersão por toda área que deixamos em pousio, conforme podemos observar na imagem IV:

(Obs: Mesmo tendo realizado o cultivo do milho segunda safra, o simples abandono, comprovamos através da imagem acima um resultado catastrófico. Um resultado que leva a contrapor queles cidadãos que de certa forma defendem e pregam a ideia para que os produtores rurais deixem uma parte de suas terras em pousio (sem plantar), para forçar uma alta de preços no mercado, vendo isto, podem mudar a ideia, ao se deparar com os custos necessários que o produtor vai ter dispor para realizar o controle das invasoras em uma nestas circunstância).

A implantação da terceira safra, a exemplo da cultura do trigo, conforme pudemos observar, se justifica tecnicamente e ainda proporciona uma economia razoável nos gastos com controle da invasão das ervas daninhas meio a lavoura de trigo, se comparado com as demais áreas onde foi realizado duas safras.

Portanto, a denominada TERCEIRA SAFRA, É TECNICAMENTE VIÁVEL, uma vez que além da possibilidade de se obter uma certa produção, temos um ganho significativo no  manejo do solo, na formação da palhada que fica em cobertura, e ainda a econômica que se teve no controle das ervas daninhas em relação as demais áreas existentes na mesma propriedade.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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FUNRURAL – APELAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OS PRODUTORES RURAIS NÃO QUEREM PERDÃO DE DIVIDAS, QUEREMOS JUSTIÇA. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO 15/2017 DO SENADO FEDERAL.

Um longo texto, repetitivo em certos parágrafos, para que possamos alertar o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, da necessidade de se realizar as devidas investigações em torno de todo processo legal e de suspeitas de ilegalidades em relação as contribuições do FUNRURAL pagas pelos produtores rurais.

No decorrer de todo processo em relação ao FUNRURAL, observamos todo o loby, e todo conluio  que acontece entre Entidades representativas dos empregadores rurais, governantes e as empresas e agroindústrias que adquirem/comercializam a produção agropecuária.

Toda esta alienação, aconteceu no decorrer do período anterior, e também posteriori as decisões tomadas junto as ações e deliberações do Poder Judiciário, que resultou na decisão do STF dada em 31 de março de 2017, quando de forma inesperada, o Supremo acabou por reverter o resultado de decisões anteriores, ocasiões em que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL. Inconstitucionalidade proclamada em duas votações distintas, a primeira no julgamento do RE 363852, e numa segunda decisão do plenário no julgamento do RE 596177. Portanto, duas decisões dada por unanimidade do plenário, que contava com a presença de todos os Meritíssimos Juízes da Suprema Corte, em cada uma das sessões.

Em ambas as decisões de INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança do FUNRURAL, o STF oficializou ao SENADO FEDERAL, colocando as devidas recomendações, a primeira através da Carta S 27/2013, e a segunda através da Carta S 48/2014, atribuindo ao SENADO FEDERAL, editar as devidas adequação da Lei 8.212/91.

E foi isto que o Senado Federal acabou fazendo após o manifesto dos produtores rurais realizado em Brasilia – DF, manifesto que acabou sensibilizando os Senadores da Republica a editar a resolução, e por fim aprovando o PRS 13/2017… PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, que foi Promulgado pelo Presidente do Senado Federal e publicado no Diário Oficial da União – RESOLUÇÃO 15/2017.

https://valdirfries.files.wordpress.com/2017/09/inpdfviewer.pdf

Pois bem, Publicada a Resolução com as devidas adequações Legais, passa a vigorar e faz valer as decisões do STF dada pela Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL, e seus efeitos desobriga o EMPREGADOR RURAL de assumir qualquer passivo decorrente da NÃO contribuição junto ao Fundo Previdenciário, bem como faz valer o direito de ressarcimento dos dividendos aos demais empregadores rurais, que neste período, efetuaram o depósito em Juízo, e ou, também aos PRODUTORES RURAIS que realizaram o pagamento da Contribuição do FUNRURAL junto ao Fundo Previdenciário, os quais podem recorrer judicialmente, buscando o reembolso do que se pagou nos últimos 5 anos. Isto é LEI, é de DIRETO.

A RESOLUÇÃO 15/2017 não trata de PERDÃO DE DIVIDA, e por NÃO se tratar de “perdão” de divida, nós produtores rurais, ao nos deparar com as MANCHETES DA MÍDIA, ficamos numa situação desconfortável perante a opinião pública, uma vez que noticiam o “perdão” de uma divida que não é do produtor rural.

Alardeiam determinadas noticias, mesmo sabendo que, aos verdadeiros devedores, tais benefícios NÃO virão através da Resolução do Senado federal, hora em questão.

Aos verdadeiros devedores, os efeito da RESOLUÇÃO 15/2017 são comprometedores, não interessa a estas empresas e demais industrias e agroindústrias adquirentes da produção, empresas que de certa forma deixam rastros de suspeita quando buscam distorcer fatos. E por não interessar a eles, os próprios acabaram se unindo em conluio para negociar e viabilizar uma RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS que venha a beneficiar os “verdadeiros devedores”… chegam a operar de forma esquizofrênica, promovendo negociatas na busca desesperada dos benefícios governamentais para obterem o REFIS, e REFIS só se viabiliza através da Medida Provisória 793/2017 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv793.htm ). 

São muitas as distorções dos fatos, ao que vimos por exemplo, no que se publicou no jornal ESTADÃO, em sua pagina de Economia & Negócios, com a seguinte manchete: “UNIÃO DEVE RECORRER AO STF CONTRA DECISÃO DO SENADO DE PERDOAR DIVIDAS DO FUNRURAL – Acesse: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-deve-recorrer-ao-stf-contra-decisao-do-senado-de-perdoar-dividas-do-funrural,70001990851 

A SERVIÇO DE QUEM A MÍDIA ESTA TRABALHANDO?

A exemplo do publicado no ESTADÃO, procuro questionar o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em relação, ao tempo que tento esclarecer os motivos a quem interessa a edição e publicação de matéria com estas circunstâncias, uma vez que o seu conteúdo tem claramente o objetivo de alienar os produtores rurais ao conluio formado entre os “próprios” devedores, sendo que nós produtores buscamos somente os direitos constitucionais junto aos poderes Judiciário e Legislativo, sempre estivemos contrapondo com interesses obscuros das empresas devedoras, e hoje mais que suspeitas de praticar atos ilícitos.

Neste sentido, questionamos, se por ventura NÃO se trata de serviço prestado em defesa de certos “Governantes” arrolados com empresários?

Ou se trata meramente de matérias jornalísticas editadas e publicadas a serviço das EMPRESAS, INDUSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS devedoras do FUNRURAL?

Ao que se prevê são muitos os devedores, e é justamente isso que buscamos saber/confirmar com o apoio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL… Muitos dos adquirentes da produção agropecuária podem ser os verdadeiros devedores, até porque são eles os responsáveis em descontar do empregador rural a contribuição do FUNRURAL, pago pelos produtores empregadores rurais, porém os recursos financeiros ficam sob a responsabilidade dos adquirentes da produção, os quais estavam e estão na obrigatoriedade  e no dever de repassar os valores para o FUNRURAL.

Já que a Receita Federal, segundo a reportagem, divulga que a divida com o FUNRURAL é de R$ 34 BILHÕES, resta a nós saber quem são os verdadeiros devedores, e quem serão os maiores beneficiados com os efeitos da Resolução 15/17.

Diante disto, solicitamos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que investigue o caso, para que possamos saber o porquê deles estarem tentando alienar os produtores rurais a determinadas negociatas, sabendo que nós produtores, perante as decisões anteriores dada a Inconstitucionalidade da cobrança, nada devemos.

Falam em “Perdão” de que divida de pessoas físicas… PERDÃO DE QUAIS DIVIDAS?

OBS: Levantamos estes questionamentos, uma vez que nós empregadores rurais, e isto devemos deixar claro, e devemos esclarecer para a opinião publica, que nós produtores rurais nunca nos omitimos em contribuir com a Previdência, o que buscamos foi o direito de isonomia perante outros contribuintes.

Porque buscamos nossos direitos? Porque, ao contribuirmos sob o valor bruto da comercialização da produção, estamos pagando bitributação (assim considerou o STF em decisões em plenário anteriormente)… Além do mais, temos ainda um agravante, uma vez que o FUNRURAL cobrado sobre o valor bruto da comercialização, se incide sobre o total de toda a produção obtida, sem abatimento de qualquer despesas de custeio do processo produtivo. Portanto, estão inclusos aí, uma contribuição social que se incide sobre tudo que compramos e pagamos dos custos de produção.

Estávamos pagando uma contribuição ao FUNRURAL inclusive sobre valores dos produtos que adquirimos para efetuar o preparo do solo, o plantio, os tratos culturais, a colheita e o transporte da produção até a armazenagem, sendo que de tudo que compramos já tínhamos sido tributados na ocasião da aquisição dos insumos necessários em todo processo produtivo. Foram estes os motivos que nos levaram a buscar judicialmente os direitos de igualdade/isonomia perante aos contribuintes de outras categorias, buscamos e queremos apenas isonomia/igualdade perante a Lei.

VAMOS AOS FATOS:

Uma parcela de produtores, empregadores rurais deixaram de contribuir com o FUNRURAL, com base em decisões do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, dada a INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da forma em que constava da Lei 8.212/91, entre outras normativas.

Outros tantos produtores vinham se precavendo, realizando/mantendo o valor equivalente a ser destinado ao FUNRURAL em depósitos judiciais, e muitos produtores rurais, na boa fé, vinham concordando em deixar debitar os 2.1 % da contribuição do FUNRURAL sobre o valor bruto da comercialização, e estes recursos do FUNRURAL, obviamente ficavam sob a responsabilidade dos adquirentes.

Em relação as decisões anteriores do STF, o Governo Federal tinha impetrado recursos, e  assim que noticiado o resultado do RE 718874 em beneficio da UNIÃO, o resultado nos surpreendeu, devido a mudança de posição por parte do STF, decisão tomada sem maiores justificativas, e sem termos maiores esclarecimentos quanto aos fundamentos que levaram o STF mudar o voto, podemos assim concluir que a motivação pela mudança se deu de forma “POLITICA”…

Diante de tal decisão, e das noticias, nós produtores rurais, nos mobilizamos imediatamente para fazer valer as decisões anteriormente dada pela Suprema Corte.  Os produtores rurais de diversos pontos do País, de forma independente se mobilizaram em grupos informais, a exemplo do GRUPO A VOZ DO CAMPO, do FUNRURAL NÃO, da ANDATERRA, entre outros, buscamos junto ao Poder Legislativo para fazer com que o Senado Federal cumprisse com o dispositivo oferecido pelo próprio STF oficializado ao Senado Federal.

Ou seja, buscamos o apoio de Senadores da CCJ do Senado, para que Legislassem seguindo as orientações do STF, dado pelas Cartas 27 e 48 acima mencionadas.

Isto foi o que o SENADO FEZ, editou, promulgou e publicou a Resolução sob recomendação do STF, e, eu particularmente, como produtor rural acredito que deva prevalecer legalmente e juridicamente, até porque o ACÓRDÃO JUDICIAL em relação ao RE 718874 que poderia nortear a nova decisão do Plenário do STF dada em 31 de março de 2017 (votação de 6 a 5), ainda NÃO FOI PUBLICADO, portanto sem eficacia.

Muito nos chama a atenção quando vimos em matéria jornalisticas circulando em diversos meios de comunicação (como citei a do Estadão), em que a Receita Federal informa uma DIVIDA COM O FUNRURAL no montante de R$ 34 BILHÕES, e que o “PERDÃO” deve chegar a R$ 17 BILHÕES…

Mas enfim, quem deve estes valores?

… Com qual base de calculo estes valores vem a publico? quem são os maiores devedores?

…Simplesmente arrolam a imagem dos produtores, empregadores rurais como devedores fossemos. Chegam ao ponto de fazer comparativos, atribuindo de forma generalizada aos produtores rurais um montante com se fossemos titulares/portadores de uma divida gigantesca junto aos cofres da União.

Além do mais, ficam citando e arrolando os empregadores rurais pessoas físicas com as  imagens de determinada empresa, empesa que vem sendo citada e suspeita de envolvimento em grandes esquemas ilícitos. Colocando os produtores na mesmas condições de uma empresa com a imagem nada bem vista aos olhares da população Brasileira….   “Perdão de pessoas físicas e empresas pode chegar a R$ 17 bilhões; JBS será uma das beneficiadas pela resolução”.

Por acaso tal empresa citada será beneficiada com a resolução 15/2017 hora em questão? Nas condições de empresa adquirente, acredito que NÃO. E se caso tenha retido os recursos dos produtores rurais que na boa fé continuaram pagando a contribuição a ser destinada ao FUNRURAL, e estes não tenham sido repassados para os cofres públicos, com os efeitos da resolução, a empresa deve sim ressarcir financeiramente todos os produtores rurais que buscar a devolução de tudo que pagou. Isto acontecendo, a empresa tem que restituir o produtor de forma de PAGAMENTO A VISTA.

Neste sentido, até onde possamos imaginar, vimos uma matéria jornalística de interesse da empresa, a qual tenta alienar os produtores rurais, para que nós produtores rurais NÃO tenhamos exito com os efeitos legais do ordenamento que a RESOLUÇÃO 15/2017 proporciona aos produtores empregadores rurais, que são os passivos de quem deixaram de serem pagos, e ou o efeito reverso, de tudo aquilo que se pagou pelos produtores na boa fé, agora com o direito por força da resolução devem buscar a devolução.

As negociatas feita por determinados grupos, tem explicito o seu jogo de interesses, formaram um conluio e buscam arrolar os empregadores rurais pessoas físicas para conseguirem o que eles mais querem que é RENEGOCIAR UMA DIVIDA dos valores financeiros que possam ter se apropriado indevidamente.

QUEM SÃO, E QUAIS SÃO OS VERDADEIROS BENEFICIADOS COM OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 15/17 DO SENADO FEDERAL?

Eu particularmente, responsável pela atividade agrícola da família, NÃO efetuei o pagamento do FUNRURAL com base de calculo sobre o valor bruto da produção desde 2012, dada a recomendação/publicação do STF, e hoje, por ter seguido uma recomendação da SUPREMA CORTE, acredito não dever passivo algum.

Portanto esta RESOLUÇÃO 15/17 DO SENADO, me beneficia sim, porque acaba promovendo os efeitos legais de uma decisão do STF, e acaba com toda aquela insegurança jurídica que perturbava tanto a mim, como a tantos outros milhares de produtores, empregadores rurais, que haviam deixado de contribuir por força de duas decisões de inconstitucionalidade dada pela Suprema Corte.

A RESOLUÇÃO 15/17 DO SENADO FEDERAL beneficia sim todos aqueles produtores que por força de liminar individual ou coletiva depositaram em juízo os valores correspondentes ao FUNRURAL, sob o valor bruto da comercialização à cada venda do seu produto, estes serão beneficiados sim, uma vez que a RESOLUÇÃO DO SENADO tem efeito retroativo, e dá o direito de ressarcimento dos valores aos produtores rurais.

Também aos milhares e milhares de produtores rurais que neste período todo desde as decisões da SUPREMA CORTE, até então, continuaram a recolher/pagar o FUNRURAL, estes também serão SIM beneficiados, é de direito de cada um dos que efetuaram seu pagamento a buscar o ressarcimento, buscar seus direitos agora constituído através dos efeitos da RESOLUÇÃO 15/17 DO SENADO FEDERAL. É na situação destes milhares de produtores rurais que vinham pagando o FUNRURAL que esta o X da QUESTÃO, e devo esclarecer.

Eu particularmente, como muitos, sempre acreditamos que nada devemos, e é de nosso conhecimento que nada temos a receber, simplesmente vinhamos cumprindo uma decisão do STF.

Já os produtores, empregadores rurais que vinham depositados os recursos financeiros do FUNRURAL em Juízo, estes recursos devem estar assegurados e certamente, com os efeitos da resolução serão devolvidos aos seus legítimos contribuintes.

Aí temos aqueles produtores referente ao X da QUESTÃO que mencionei anteriormente e volto ao assunto agora:

Por justiça, e a RESOLUÇÃO 15/2017 voga por justiça, sendo assim, nada mais justo que os produtores que pagaram fielmente, e ou ao menos acreditam que tenham contribuído com o FUNRURAL, e se neste período dos últimos 5 anos, ao menos os recursos por ventura tenham chegado aos cofres públicos, acredito que eles possam ser ressarcidos desde que solicitados através de uma Ação Judicial.

… Porém, e aí esta o X da QUESTÃO, se estes recursos financeiros descontados dos produtores, empregadores rurais que se propuseram a continuar aceitando a pagar o FUNRURAL, por ventura o montante NÃO tenham tido o destino Legal, ou digamos, a empresa, industria e ou agroindústria adquirente da produção tenha descontado dos produtores rurais e NÃO tenham repassado aos cofres públicos…

Aí esta o X da questão… se investigar, do total dos R$ 34 BILHÕES que a Receita Federal informa que existem de divida junto ao FUNRURAL, fica a questão, de quem é toda esta divida?

Do TOTAL DE R$ 34 BILHÕES, quanto deste montante de recursos financeiros estão sendo usados pelos adquirentes que descontaram dos produtores e NÃO repassaram aos cofres públicos? Quem são?

QUEM SÃO, E QUAIS SÃO OS VERDADEIROS DEVEDORES DO FUNRURAL?

O QUE REALMENTE INTERESSA A ESTES DEVEDORES?

Todos sabem do LOBY feito por parte de certos “Governantes” junto a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA para obterem o apoio incontestável da Entidade Maior Representativa dos empregadores rurais… Fizeram o que fizeram.

Conseguiram formar um conluio, entre Governantes e dirigentes da Confederação Nacional de Agricultura, fazendo com que a direção da CNA editasse e publicasse uma Carta Oficial em apoio ao RE 718874, em defesa dos interesses dos “Governantes” … Contrariando os interesses de centenas de milhares de produtores rurais que através de mais de 14.500 Ações Judiciais impetradas por empregadores rurais, Entidades representativas, empresas e industrias, ações que estão ajuizadas, e sob judicie, em diversas instancias jurídicas do País, ações questionando quanto a Inconstitucionalidade da Lei que regulamentava a cobrança do FUNRURAL com base de cálculo sobre o valor bruto da comercialização de toda produção, ficaram todos a merce porque acreditaram em seus representantes, e deu no que deu.

Todo este coluio ficou claro já no dia seguinte à decisão do STF em 31 de março de 2017. Vimos e acompanhamos em noticiário o Presidente da CNA correndo ao Palácio do Planalto já com toda argumentação na ponta da linguá em busca de um REFIS… Proposta de REFIS? Exatamente a mesma proposta, o mesmo REFIS que muitos parlamentares que se dizem defensores do interesse dos produtores rurais lá estavam na mesma hora, diante dos o lofotes já previamente ajustado/instalados.

Corriam em busca do realmente interessava ao conluio, e foram além sem perda de tempo, foram unanimes em alardear de que lá estariam “negociando” com o Palácio do Planalto e com o Ministério da Fazenda uma forma para amenizar os danos que a decisão “POLITICA” do STF dada no RE 718874 não viesse a comprometer o setor produtivo, com mil promessas e compromissos de que buscariam um “beneficio” aos produtores que passariam a ser devedores do FUNRURAL por força de tal decisão da Suprema Corte.

Desde a primeira hora, tentam arrolar os produtores rurais, mas… A quem realmente interessa buscar refinanciamento?

…REFIS só interessa aos VERDADEIROS DEVEDORES.

Quem são?

São todos os que defendem o REFIS.

Só não venham agora dizer que o interesse de REFIS tenha partido dos produtores rurais. Tudo, menos isto, porque são os empregadores rurais pessoas físicas, somos nós produtores rurais, que temos a garantia da remissão de qualquer divida, e o direito de restituição do que foi pago, somos nós os beneficiados com os efeitos da resolução.

O nosso interesse já esta explicito e resolvido com a promulgação e publicação que garante os efeitos da RESOLUÇÃO 15/17 do SENADO FEDERAL… Portanto, neste sentido esperamos total atenção do Ministério Público Federal.

PORTANTO NÃO ESTAMOS INTERESSADOS EM DISCUTIR REFIS. QUEREMOS QUE SE FAÇA CUMPRIR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 15/2017.

 

AOS VERDADEIROS DEVEDORES SÓ INTERESSA O REFIS PROPOSTO NA MP 793/2017.Todos os SUSPEITOS de fazer todo o Loby para se beneficiar de um REFIS, são os mesmos que tentam desfigurar os efeitos da resolução, são os mesmos que buscam a todo modo fazer valer a MP 793/17 que tramita no Congresso Nacional, para proporcionar aos VERDADEIROS DEVEDORES o direito de RENEGOCIAR toda uma divida acumulada ao longo de muitos anos.

E quem são eles? São aquelas adquirentes da produção agropecuária, que no uso de má fé, se apropriaram de recursos financeiros FUNRURAL, descontados dos empregadores rurais, aqueles que NÃO repassaram tais tributos, nem ao FUNRURAL, nem mesmo depositaram em juízo enquanto se aguardava uma decisão judiciaria/legislativa…

Simplesmente usaram e usam de tais recursos como fonte de capital, destinado a capital de giro e ou investimentos/custeio da atividade.

Os VERDADEIROS DEVEDORES são aqueles no uso de má fé, continuam hoje DEVEDORES, mesmo com os efeitos da RESOLUÇÃO 15/17, e, prevalecendo os efeitos da Resolução estes devedores NÃO deve ser, e não é nenhum dos produtores, pessoas físicas empregadores rurais.

O DESESPERO DOS INSENSATOS:

Entidades que se dizem representante de produtores rurais e buscam acordo de refinanciar “passivos dos empregadores rurais” e parlamentares que buscam renegociação de dividas através da MP 793/17, mesmo após Promulgada e Publicada a Resolução 15/17, NÃO estão lá a serviço e em defesa dos produtores rurais, mas estão lá em defesa dos VERDADEIROS DEVEDORES, juntos, formando o coluio em busca de RENEGOCIAR A DIVIDA acumulada, buscam um REFIS para devolver NÃO ao produtor rural que tem o direito por força da Resolução, NÃO! O que eles querem é o REFIS e assim recolherem aos cofres públicos todo dinheiro usado indevidamente, querem ainda continuar com os recursos em caixa e recolher ao cofres públicos a LONGO PRAZO E EM SUÁVEIS PRESTAÇÕES.

Este longo prazo e suáveis prestações só é possível aos VERDADEIROS DEVEDORES, se conseguirem emplacar a Medida Provisória e para tanto precisam descaracterizar os efeitos da Resolução…

Este REFIS, só se viabilizaria legalmente, se prevalecesse a CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL, e foi pra isso que o coluio trabalhou e negociou a MP 793/17…

Os JABUTIS querem ficar livres para renegociarem com os cofres da UNIÃO, tudo que tomaram de má fé para si, e neste conluio, contam com os “Governantes” defensores, tudo e todos para fazer valer o REFIS… Muitos “Governantes”, Parlamentares citados, e ou ligados a Partidos envolvidos em denuncias de irregularidades, que  de certa forma se beneficiaram de contribuições financeiras de origem suspeita/ilícitas usadas em campanhas eleitorais, estes são os que defendem refis para os verdadeiros devedores.  

A este grupo de entidades, governantes e verdadeiros devedores só interessa a negociação do REFIS, nem que para isso seja necessário sacrificar todo setor produtivo, obrigando os empregadores rurais pessoas fisícas a pagar uma conta considerada inconstitucional pelo STF, e hoje ilegal sob os efeitos da Resolução 15/2017 do Senado Federal…

Muitas empresas e industrias, noticiadas como “BENEFICIADAS” com o PERDÃO de dividas, na verdade usam desta MENTIRA levada publico através da MÍDIA, para condenar os produtores empregadores rurais pessoas físicas a pagar o que não devem, e principalmente para NÃO se sujeitarem a terem que PAGAR A VISTA a devolução de todos os recursos financeiro do FUNRURAL que se apropriaram de má fé.

Ao produtor rural NÃO INTERESSA qualquer beneficio de renegociação oferecido através do Programa de Refinanciamento de divida Rural que constam da MP 793/17, simplesmente porque NÃO somos os verdadeiros devedores.

Ao contrário, a nós produtores rurais, só nos interessa os efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 15/17, que extingue por vez todo e qualquer passivo que pudesse ser atribuído a nós em virtude da decisão do STF dada em 31 de março,  quando tenta reverter/mudar a posição anteriormente declarada inconstitucional.

Estes são os motivos que nos levam a buscar o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para que investigue os fatos e junto ao Poder Judiciário faça valer os efeitos da RESOLUÇÃO 15/2017 DO SENADO FEDERAL.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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REVOLTA E MANIFESTO CONTRA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – O PRODUTOR RURAL NÃO TOLERA MAIS AS AÇÕES DE BANDALHEIRA DA DIRETORIA DA CNA

A muito que estamos a questionar o posicionamento da Confederação Nacional da Agricultura diante das “ações” desenvolvidas pela entidade.

Mas o fim de tudo, foi provocado pela Diretoria da Confederação em março deste ano, quando a diretoria da CNA se omitiu em defender os interesses dos produtores rurais nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade da cobrança do Funrural,  e, inclusive, a própria CNA oficializou através de NOTA publica, se posicionou favorável e em defesa da cobrança do FUNRURAL junto ao Supremo Tribunal Federal.

Atuaram deliberadamente no julgamento do RE 718874, se posicionando a favor dos interesses do Governo Federal, interesses totalmente contrários aos que centenas de milhares de produtores rurais vinham buscando através de mais de 14.500 Ações Ajuizadas em todo território Nacional.

A partir dai, os produtores rurais se organizaram e se MOBILIZARAM em diversas manifestações contra a decisão da Suprema Corte, e buscaram junto ao Congresso Nacional, sem qualquer apoio de Federações, nem mesmo da Confederação, conseguiram de forma organizada se mobilizar através de MOVIMENTOS como A VOZ DO CAMPO, FUNRURAL NÃO e ANDATERRA, com apoio de poucos Deputados e Senadores, puderam aprovar  e fazer acontecer a maior audiência pública já realizada no Congresso Nacional.

Desde 31 de março a Diretoria da CNA, respaldada pelas Federações Estaduais, estão atuando de forma arbitraria, agindo junto as Instituições induzindo as autoridades constituídas, trabalhando tanto na Câmara dos Deputados Federais como no Senado Federal, e principalmente junto ao Executivo Federal e também na Suprema Corte.

Em todo este período se dedicaram a fazer o contrario do que os grupos de produtores rurais pleiteavam, que era a REMISSÃO DOS DÉBITOS, até porque sempre afirmamos que o Governo, através do RE 718874 tinha como objetivo nos impor uma divida que não é do produtor rural, até porque por duas ocasiões a Suprema Corte havia decidido pela INCONSTITUCIONALIDADE da Lei que regulamentava a cobrança, decisão que o STF, por duas ocasiões através da Carta S 27/2013 e Carta S 48/2014 enviada ao Senado Federal, recomendava pela edição de um Projeto de Resolução do Senado revogando toda regulamentação contida no texto da Lei.

Finalizada a audiência pública em 3 de maio, enquanto a Diretoria da CNA ficou alienada ao Governo tentando um tal de REFIS, negociando a edição da Medida Provisória 793/2017, inclusive com apoio de grande maioria dos Deputados que compõe a Frente Parlamentar da Agricultura.

De outro lado os Produtores Rurais de forma independente, buscaram junto ao Senado Federal, fazer valer as decisões recomendadas pelo STF. Ou seja, buscamos agilizar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pela aprovação do PRS 13/2017 que revogava as normativas consideradas inconstitucionais e dava por fim o ordenamento jurídico que viabilizava a cobrança, isto foi o que sempre buscamos.

Para que o PRS 13/2017 de autoria da Senadora Katia Abreu fosse aprovado, produtores rurais buscaram junto ao relator, a compreensão e o entendimento do Senador Jarder Barbalho, que prontamente entendeu ao clamor dos produtores rurais, de que o seu relatório deveria ser favorável pela aprovação.

Para que isso acontecesse, os produtores rurais de diversas regiões do País se desdobraram em MANIFESTAÇÕES REGIONAIS, levando suas maquinas para as rodovias como forma de protesto, e em alguns casos, por alguns instantes, chegaram a interditar o trafego, como forma de orientar e sensibilizar a população, bem como fazer com que os Senadores da CCJ votasse pela aprovação do PRS 13/2017…

 

Ao final, em 23 de agosto em reunião deliberativa da CCJ, o PRS 13/2017 foi aprovado pela grande maioria dos Senadores, foram 16 votos favoraveis, e vale destacar a lista com o nome de cada um deles que votaram a favor do setor produtivo Brasileiro, conforme você pode conferir e poder valorizar quem realmente os defende.

Ai estão os senadores que horaram com o compromisso de votar, compromisso para o qual foram eleitos, e nesta linha, só quero aqui reportar, alertando aos PARANAENSES, que a Senadora Gleise Hoffmannn do Estado do Paraná, assinou sua presença na reunião ORDINÁRIA DA CCJ no dia 23 de agosto/17, mas se omitiu em votar, ou seja, esteve la apenas para assinar sua presença e FUGIU na hora de cumprir com suas obrigações legislativas, obrigação para qual foi eleita, a obrigação de votar.

Tivemos sim uma vitória extraordinária na CCJ, com o apoio inclusive da Confederação Nacional da INDUSTRIA, vejam bem amigos, a CNI manifestou apoio em NOTA oficial da Diretoria pedindo aos Senadores pela aprovação do PRS 13/2017, bem como mais uma dezena de Associações de produtores de diversos segmentos do setor produtivo e de agro-indústrias se manifestaram pela aprovação.

E onde estava a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA?

… A CNA estava lá junto ao Governo negociando a Medida Provisória 793/2017 que nada mais é que uma CONFISSÃO DE UMA DIVIDA que não é nossa, e assim entendeu a CCJ, que não é do Produtor rural as custas dos passivos.

Sabemos que a MP 793/2017 é uma verdadeira ARAPUCA, para fazer com que o PRODUTOR BRASILEIRO, na sua mais singela ingenuidade, aludido pelos tais “beneficios” que estão oferecendo, ele venha aderir ao REFIS, e ao aderir esta renegociação, o produtor rural estará assumindo uma divida que não é dele.

Cuidado Produtor Rural, NÃO faça a adesão conforme determina a MP ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv793.htm), que Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional… Isto é uma armadilha… se aderir, você vai ter que pagar.

Sabemos também que a FEDERAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ – FAEP, tem trabalhado este tempo todo junto com a Diretoria da CNA e Governo Federal, para te empurrar goela abaixo uma renegociação de uma divida que você NÃO DEVE… tanto é que publicou em boletim e em sua pagina online, todo o procedimento que você deve tomar para aderir ao REFIS.

A FAEP em nem um momento teve ao lado dos produtores rurais, nem na organização da MOBILIZAÇÃO EM BRASILIA para viabilizar e realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA, e muito menos participou e ou tenha divulgado a realização dos MANIFESTOS que aconteceram neste período. Não os deu espaço, não teve iniciativa.

A Federação de Agricultura do Estado do Paraná, juntamente com demais Federações de outros Estados, sempre estiveram em conluio com a Diretoria da CNA, buscando sempre defender o Governo.

Aqui no PARANÁ, a FAEP nunca se posicionou favorável ao que os Produtores Rurais pleiteavam, que era  dar por fim o ordenamento jurídico da COBRANÇA DO FUNRURAL, considerado INCONSTITUCIONAL por duas decisões anteriores pela SUPREMA CORTE.

Se o Presidente da FAEP la esteve na Audiência Publica realizada em 3 de Maio/17 em Brasília, ele lá esteve de carona, de reboque, esteve la presente para se auto fotografar e vim a publico no Paraná, postar e divulgar sua imagem assistindo Audiência, somente ASSISTINDO.

Participando NÃO, ele não participou, e os produtores rurais, de forma unânime em plenário vaiaram o representante da CNA que la estava e o impediram de usar da palavra, até porque se usasse, a faria para defender os interesses do Governo. A Audiência publica é de direto de todo cidadão sim, mas o Presidente da Federação do Paraná lá esteve, sem antes ter dado nem um apoio aos produtores rurais que se mobilizaram e organizaram tal acontecimento.

A FAEP não divulgou uma só nota em seus Boletins, NÃO convidou um produtor rural só que fosse, para acompanhar o Presidente em Brasilia. Não, …ele lá esteve sozinho, em coluio com a Diretoria da CNA, sem nada ter feito em prol da MOBILIZAÇÃO REALIZADA PELOS PRODUTORES RURAIS de forma popular, organizada e cívica.

A FAEP nada fez pela aprovação do PRS 13/2017. 

Toda mobilização foi realizada por PRODUTORES RURAIS, de forma anonima, sem estrelismo, sem dono, sem patrão, iniciando pelos produtores que integram A VOZ DO CAMPO, FUNRURAL NÃO, ANDATERRA, algumas Associações do segmento produtivo e das agroindústrias, com manifestação e apoio de poucos Sindicatos Rurais, além de outros pequenos grupos de produtores que se organizaram e também participaram da MOBILIZAÇÃO NACIONAL, e dos MANIFESTOS, realizado em cada Estado.

Toda esta pressão, cobrança, acompanhamento pari passo junto aos Senadores, no decorrer de todo o processo, o resultado não poderia ser outro, todo esforço de cada um envolvido resultou no que nós produtores rurais sempre pleiteávamos junto ao STF, através das Ações ajuizadas, isto é o que conseguimos através do PRS 13/2017 APROVADO na CCJ do Senado Federal sob recomendação do STF.

Portanto amigos produtores, sabendo que o SISTEMA SINDICAL, DAS FEDERAÇÕES E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, comprovadamente esta desestruturado, falido no sentido organizacional, e que NÃO VEM REPRESENTANDO OS PRODUTORES RURAIS EM DEFESA DOS INTERESSES DO SETOR PRODUTIVO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO…

Neste sentido, devemos juntos abraçar mais uma batalha, e esta ainda mais árdua, mas que é necessária… Vamos agora reestruturar todo sistema representativo sindical, a começar pela DIRETORIA DA CNA que deve ser deposta imediatamente, e para tanto, CONVIDAMOS VOCÊ PRODUTOR RURAL A PARTICIPAR DO BAIXO ASSINADO para depor a atual Diretoria da CNA.

Participe, procure se integrar em cada região produtiva, certamente vai ter um produtor rural ou colaborador buscando a sua assinatura, se não tiver seja você mesmo o portador desta iniciativa, participe da iniciativa tomada pelos produtores rurais da ANDATERRA, A VOZ DO CAMPO, FUNRURAL NÃO – UDR e demais Associações de diversos setores produtivos, a exemplo da APROSOJA entre outras que estarão integradas e buscando agilizar um grande baixo assinado.

SEJA VOCÊ MESMO O PORTADOR DOS SEUS INTERESSE, SEJA VOCÊ O PORTADOR DA SUA VOZ.

Para entender o ordenamento juridico do PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, recomendo que acesse o link do artigo do nosso amigo JEFERSON ROCHA advogado e produtor rural… acesse: http://andaterra.org.br/index.php/2017/08/26/entenda-o-que-o-senado-aprovou-no-projeto-de-resolucao-no-132017-funrural/

Por Valdir Fries – Produtor rural de Itambé, Paraná.

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