CÂMARA FEDERAL APROVA TEXTO BASE DA LEI DA PICARETAGEM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Nós Produtores rurais Brasileiro, e simples cidadãos, poderíamos estar aqui enaltecendo a aprovação de uma LEI DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, em beneficio a todo funcionalismo público. Uma Lei em beneficio daqueles inúmeros servidores, que em suas funções delegadas, seja em qual for o seu nível e a sua Instituição Governamental, tenha no decorrer do seu dia a dia de trabalho, ao longo da sua carreira profissional, prestado relevantes serviços ao País. É o que gostaríamos de estar relatando e enaltecendo. Mas NAO!!!

O que se trata na MP 765/2016? … Ao que vimos nesta Medida Provisória editada pelo Governo Brasileiro, podemos dizer que se trata da “LEI DOS PICARETAS”, que vem para motivar o autoritarismo funcional à aqueles que estão hoje acomodados em seus cargos, e debruçados em suas mesas à espera de uma “COMISSÃO” que alguém possa lhe oferecer, e neste sentido, o próprio GOVERNO FEDERAL pretende agora, através da MP 765/2017, estabelecer em LEI a PICARETAGEM na prestação dos “SERVIÇOS PÚBLICOS, em beneficio dos cofres Governo, e NÃO em beneficio daqueles Servidores Públicos que sempre honraram seu trabalho.

O Projeto de Lei de conversão Nº 16/2017 proveniente da MEDIDA PROVISÓRIA 765/2016 nada mais é que um Projeto que regulariza o serviço de picaretagem dos acomodados servidores públicos, onde se tem claramente o objetivo de induzir ao funcionalismo através de “BÔNUS” a realização da emissão de multas e a imputar crimes onde muitas vezes possam não existir.

Vimos na MP 765/2017, o contrário de uma Lei que cobra do funcionário público concursado/contratado o cumprimento de seus compromissos contratuais, Não vimos na MP 765/2017 uma Lei que se faça cumprir a prestação dos serviços para o qual o funcionário público foi contratado, à pena de advertência e a perda do cargo e quebra de contrato (demissão)… NÃO!!! O Governo vem simplesmente cortejar àqueles acomodados com intuito simplesmente de arrecadar recursos aos cofres do Governo.

As Leis Tributárias, Alfandegarias/Aduaneiras, Trabalhistas e Previdênciárias que se incidem à Sociedade Brasileira, já tem suas normativas Legais, e estas devem ser respeitadas, cabendo ao Governo Brasileiro através de suas Instituições fazer cumprir a Legalidade cobrando de seus servidores públicos concursados/contratados e capacitados para exercerem suas funções especificas, remunerados de acordo com seu salário contratual com sua devida Lei de Cargos e Salários, e assim poder garantir a ordem economica e tributária. Mas não é isso que o Governo quer… Ao CONTRÁRIO… Ao que vimos são no texto da MP 765/2017 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1560077&filename=Tramitacao-” PLV+16/2017+MPV76516+%3D%3E+MPV+765/2016), são  nada mais que “GRATIFICAÇÕES” que devem motivar e provocar insegurança jurídica sem precedentes, promovendo a instabilidade ao setor produtivo de toda economia Brasileira, principalmente à toda cadeia do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, seja no setor produtivo, nas agroindustria, seja nas importações, sejam nas exportações.

O mesmo Governo Brasileiro que tem vangloriado o desempenho dos resultados que a atividade do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO tem proporcionado para economia do BRASIL junto a mídia, é o mesmo Governo que impõe em LEI a insegurança jurídica, colocando em risco a viabilidade economica da atividade produtiva de todo setor produtivo da agropecuária nacional.

Do mais ao que podemos observar na MEDIDA PROVISÓRIA 765/2017 nada mais é do que o efeito cascata para as demais categorias de servidores que ali não se encontram beneficiadas com os tais BÔNUS previstos em razão dos serviços prestados, ora “estabelecidos nas regras de incorporação de gratificação de desempenho”

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambe – Estado do Paraná.

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FUNRURAL – CHEGA DE POLITICAGEM, VOLTEM A LEGISLAR E A GOVERNAR.

Ao que vimos e ouvimos, sai Governo, entra Governo,  constatamos é que o setor produtivo da agropecuária Brasileira serve ao mesmo tempo de palco para o governo e sua tropa fazer a velha e conhecida politicagem, e ou fica o setor produtivo da agropecuária Brasileira sentenciada na cadeira dos réus, e, nestes últimos tempos, como bem diz o ditado, o produtor rural “encontra-se entre a cruz e a espada”

Diante dos fatos, não precisamos voltar a era de Cristo, basta observarmos um só ano de Governo, o “ANO TEMER” que ao comemorar seu primeiro ano de governo, deslumbra os resultados de recuperação  da economia e o próprio MINISTÉRIO DA AGRICULTURA que vive a mendigar junto ao Ministério da Fazenda noticia em seu portal online as comemorações do setor economico, destacando que  “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a importância do setor agrícola para a recuperação da economia, em seu discurso. “A safra de grãos registrará um recorde histórico com crescimento de 22% sobre o ano anterior, surpreendendo até os mais otimistas”, afirmou Meirelles:(http://www.agricultura.gov.br/noticias/safra-recorde-e-uma-das-conquistas-de-um-ano-do-governo-temer).

Porém nem o Ministro Meirelles, nem o Ministro da Agricultura mencionaram que neste mesmo ano safra 2016/2017, os produtores rurais que se sujeitaram ao buscar o Credito Rural, tiveram que se submeter a pagar toda elevação das taxas de juros, que chegam a ultrapassar os 12 % a.a. Também não mencionaram o corte dos recursos de subvenção do seguro agrícola… Se o produtor teve bons resultados, estes resultados se devem aos investimentos feito ao longo dos últimos 20 anos, seja na abertura de novas fronteiras agrícolas, seja na implementação de novas tecnologias, somado principalmente ao fator clima, e nunca ao “ANO TEMER”….

AO CONTRÁRIO…

Neste “ANO TEMER”, o que vimos nos últimos dias, foi um banco de negócios, em que o próprio Presidente da República busca negociar mundos e fundos a favor dos cofres públicos, sem se dar conta do colapso que deve causar ao setor produtivo do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO… A começar pelo fato em questão que toma conta do cenário politico quanto as negociações e decisões tomadas em relação ao FUNRURAL.

Neste histórico, vimos um Presidente sendo homenageado em jantar oferecido pela Confederação Nacional de Agricultura, e do jantar, o Governo Temer saiu homenageado com a CARTA OFICIAL da CNA em defesa do RE 718874, instrumento da CNA que justificou ao Supremo Tribunal Federal a “constitucionalidade” da cobrança do FUNRURAL, uma decisão da Suprema Corte que pairam muitos questionamentos, no entanto a equipe do Ministério da Fazenda já da por certo a cobrança do tributo, inclusive dos passivos que se somaram desde quando dada a inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL pelo próprio STF.

Na sede de aumentar a arrecadação, Deputados Federais e Senadores da República entram na roda da negociação, creditando ao Governo a cobrança dos passivos acumulados do Funrural, mesmo antes de qualquer publicação do ACORDÃO da decisão do STF… Ao que parece buscam transformar o Brasil em chamas

O setor produtivo da Agropecuária Brasileira encontra-se entre a “Cruz e a Espada”… Se de um lado temos em ambas as Casas de Leis, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal, matérias em relação à inconstitucionalidade da Lei que institui a cobrança do FUNRURAL, e que deveriam ter sido votadas, inclusive a resolução editada pelo SENADO FEDERAL, sob recomendação do Supremo Tribunal Federal que afirmou através da Carta de Nº 48 redigida e assinada pelo relator Ministro Ricardo Lewandovisk, que a cobrança do FUNRURAL é inconstitucional…

De outro lado vimos Deputados e Senadores, inclusive da Frente Parlamentar da Agricultura a negociar passivos, se submetendo a ir de encontro com o Ministério da Fazenda, na contra mão dos interesses dos produtores rurais.

HORAS!!! NÃO FOI PARA “NEGOCIAR” QUE NÓS PRODUTORES RURAIS NOS MOBILIZAMOS…

Nos mobilizamos e estivemos reunidos em AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura da Câmara do Deputados e pelo Senado Federal… Os produtores rurais NÃO FORAM A BRASÍLIA pedir para Deputados e Senadores negociarem nada, fomos em busca de uma solução LEGISLATIVA, que nos garanta segurança jurídica e viabilidade economica para nos manter na atividade.

Produtores rurais estiveram em Brasília solicitando que Deputados Federais e Senadores da República cumpram com suas obrigações, a obrigação de LEGISLAR, ou seja, para que Deputados e Senadores trabalhassem para  tramitar e votar as matérias de interesse do setor produtivo, e nada mais interessante para o setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, que o Poder Legislativo coloque em pauta a tramitação e votação das matérias que lá encontran-se, seja no Senado, o PLS 132/2017 e o PLS 106/2017 e ou até mesmo aquela Resolução editada sob recomendação do STF que la esta adormecida desde 2014… E ou na Câmara dos Deputados, Exmo. Parlametares da Câmara dos Deputados, antes de negociar com Ministério da Fazenda, coloquem em pauta o PL 848/2011 e a MP 766…

CHEGA DE MENDIGAR, favor Parlamentares, não ajudem a instalar insegurança jurídica ainda maior que o próprio STF já nos coloca, e ou pretende colocar, até porque, o Próprio Ministério da Fazenda nada pode impor antes da divulgação do ACORDÃO do STF, e ao que se lê na Lei, e nas decisões tomadas pela Suprema Corte nós produtores rurais NÃO nos consideramos devedores de passivos nem um, e em conformidade com a lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm“Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”.

NADA DEVEMOS… A jurisprudência nos garante, portanto, quem gerou o problema, resolva, seja o STF, seja o Governo…

Voltem a “Governar” na esperança de que este segundo “ANO TEMER” o fator clima continue a proporcionar grandes safras… Esperando que a Suprema Corte faça cumprir em se ACORDÃO, o Artigo 27 da lei 9.868/99, com o objetivo de reestabelecer a segurança jurídica, e que os Parlamentares voltem a LEGISLAR, para garantir em LEI para o futuro ao setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, a equiparação de igualdade e isonomia tributaria do empregador rural e do empregador urbano.

Os produtores rurais do Brasil NÃO estão pedindo PERDÃO de dividas, muito menos parcelamento do que NÃO DEVEMOS…

Estamos pedindo segurança jurídica e isonomia para continuarmos produzindo, gerando emprego para a sociedade e renda aos cofres públicos… Por favor, VOLTEM A LEGISLAR E A GOVERNAR… comemorações a parte.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor Rural em Itambé – Paraná.

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UM ALERTA À SOCIEDADE – DIA 29 DE MAIO O AGRO DO BRASIL VAI PARAR, PARA QUE O BRASIL NÃO PARE NO FUTURO.

Os produtores rurais estiveram mobilizados nesta primeira semana de maio em AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada no auditório do Senado Federal em Brasília, para buscar uma solução em relação a cobrança do FUNRURAL.

Reportagem complementar acesse :  http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/05/agricultores-pedem-apoio-do-congresso-contra-cobranca-do-funrural

…De volta a suas bases, lideranças em contato via online, em suas redes sociais, definiram se manterem mobilizados, e para tanto, decidiram pela  realização de  uma paralisação do setor produtivo do AGRO DO BRASIL…

A paralisação do AGRO DO BRASIL, foi  marcada para o dia 29 de maio, a ser realizada nas principais regiões produtoras do Brasil.  

Diante de toda tempestade que o STF e o Governo Federal vem causando ao setor produtivo do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, os produtores rurais de todo o Brasil clamam a uma só voz, ecoando A VOZ DO CAMPO para alertar a sociedade Brasileira…

queremos alertar a toda sociedade Brasileira, que se o AGRO DO BRASIL for obrigado a parar, O BRASIL PARA! … Os demais setores da sociedade Brasileira não podem sofrer consequenciais ainda piores em sua economia, faremos esta paralisação no dia 29 de maio, para que o BRASIL NÃO PARE NO FUTURO”.

“O AGRO DO BRASIL VAI PARAR POR UM DIA, PARA QUE O BRASIL NÃO PARE NO FUTURO”.

… Precisamos alertar a sociedade, caso o AGRONEGÓCIO BRASILEIRO realmente tiver que parar suas atividades, devido a inviabilidade economica do setor produtivo, e ou pela insegurança jurídica, causada pelo resultado de uma decisão politica do Supremo Tribunal Federal, certamente quem vai sofrer as piores das consequências, será a sociedade Brasileira como um todo.

O AGRONEGÓCIO DO BRASIL não quer causar um colapso na economia do Brasil.

O setor do AGRO quer continuar garantindo a produção primária para gerar emprego e renda aos demais setores produtivos de toda cadeia do agronegócio Brasileiro:

  • Queremos continuar gerando emprego e renda para o setor economico das industrias de insumos, maquinas e equipamentos agrícolas.
  • Queremos continuar gerando emprego e renda para o setor economico do comércio de insumos, maquinas e equipamentos agrícolas.
  • Queremos garantir e fortalecer toda economia do setor de logística em todo sistema de transporte dos produtos agropecuários.
  • Queremos garantir a produção primária da agropecuária Brasileira para continuar a abastecer as industrias de alimentos agrícola; da carne e dos lactos; da industria do couro; dos móveis; da industria textil; e demais setores das agroindustrias de processamento dos produtos da hortifruticultultura, precisamos continuar abastecendo  todas estas industrias GENUINAMENTE BRASILEIRA de produtos agropecuários, para que toda cadeia das agroindustrias possam continuar suas atividades gerando emprego e renda em beneficio de toda sociedade Brasileira.

Queremos que o setor varejista de alimentos, vestuário, peças, pneus e demais acessórios continuem gerando emprego e renda.

  • Queremos continuar produzindo as commodities, exportando e garantindo o superavit positivo da Balança comercial do Brasil.

Amigos produtores rurais de todo o Brasil, se unam em torno da causa, os fatos nos obrigam a parar, e alertar a sociedade, junte-se às suas instituições, convoquem a todos que fazem parte da cadeia do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, e juntos vamos realizar a paralisação do AGRO DO BRASIL…

NÃO VAMOS INTERDITAR O TRANSITO, uma vez que esta atitude, só vem a causar ainda mais transtorno para a sociedade… O BRASIL NÃO PODE PARAR.

VAMOS SIMPLESMENTE PARAR O AGRO DO BRASIL… PARAR POR UM DIA:

PARAR DE VENDER; PARAR DE COMPRAR; PARAR DE PLANTAR; PARAR DE COLHER; PARAR DE CARREGAR, PARAR DE TRANSPORTAR; PARAR DE ENTREGAR; PARAR DE DESCARREGAR… O AGRO DO BRASIL VAI PARAR!

Simplesmente vamos nos concentrar em algum ponto estratégico de nossa cidade, de nossa micro região, de nossa macro região, em algum lugar de nosso Estado, em algum lugar do Brasil, o AGRO DO BRASIL vai parar.

Em ALERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA, vamos fazer ecoar A VOZ DO CAMPO em todos os cantos e recantos do Brasil.

O AGRO DO BRASIL VAI PARAR POR UM DIA, PARA QUE O BRASIL NÃO PARE NO FUTURO.

PROGRAME-SE: dia 29 de maio o AGRO DO BRASIL vai parar. PRODUTOR RURAL, PARE VOCÊ TAMBÉM.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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A HORA É AGORA… MOBILIZADOS CONTRA A TRIBUTAÇÃO ABUSIVA DO FUNRURAL. PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA E HORA CERTA PARA DEBATER E DECIDIR A QUESTÃO.

Ainda no dia 31 de março, nas suas bases, os produtores rurais através de grupos em suas redes sociais já se mobilizavam, e marcaram para estar em BRASÍLIA a partir do dia PRIMEIRO DE MAIO, uma vez que o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 718874, de forma injusta na minha opinião, tomou a decisão de 6 x 5 pela constitucionalidade, sendo que ainda em 2010, o próprio STF havia decidido por 11 x 0 pela inconstitucionalidade… Alterada a sua posição, o STF criou o verdadeiro IMBRÓGLIO junto a esfera governamental e os produtores rurais.

No decorrer de todos estes dias, produtores regaçaram as mangas, aqui mesmo, nos primeiros dias de abril, já divulgávamos a MOBILIZAÇÃO DOS PRODUTORES EM BRASILIA, CONTRA A COBRANÇA DO FUNRURAL (https://valdirfries.wordpress.com/2017/04/02/mobilizacao-contra-o-pagamento-do-funrural-a-hora-e-agora-nao-aceitamos-achincalhacao/).

O nosso compromisso, o compromisso de produtor rural, seria estar na lavoura Plantando, cuidando de todo o manejo, realizando os tratos culturas, e colhendo… Assim foi para muitos neste decorrer de abril, para outros o trabalho foi divido entre a lavoura e a busca da organização de todo manifesto que acontece em BRASILIA a partir do dia primeiro de maio… Marcado foi, com planejamento, organizado esta, com agenda lotada no decorrer da primeira semana de maio.

O que mais sabemos fazer é plantar e realizar o manjo da lavoura em conformidade com as recomendações técnicas estabelecidas… Isto sabemos fazer.

Há quem diga que abandonamos a lavoura para se envolver em questões politicas, ou estar a “serviço empresas”… NÃO!!!

Todo produtor deve participar também das questões politicas, NÃO devemos só cuidar de nossos compromissos na atividade, mas participar das decisões. Se preciso for, deve associar o seu trabalho com as questões politicas que envolvem o setor agropecuário, principalmente quando as atitudes dos poderes governamentais colocam em risco a viabilidade economica do setor produtivo,  e pode comprometer o desenvolvimento econômico e social do País.

Aclamada a MOBILIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EM BRASÍLIA, já na primeira semana de abril, Deputados e Senadores integrantes da FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA deram todo o  respaldo politico, e através das Comissões de Agricultura e Pecuária das duas Casas de Leis, Deputados e Senadores se prontificaram a dar apoio aos produtores rurais, e prontamente de forma unanime, aprovaram tanto na Câmara do Deputados como no Senado Federal a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA em conjunto, para debater as questões que envolvem a COBRANÇA DO FUNRURAL, marcada para o dia 03 de maio de 2017, às 9:00 horas a ser realizada no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Neste mesmo período produtores rurais buscaram apoio das lideranças dos Governos Estaduais, demonstrando o peso do tributo sobre a capacidade de investimento do produtor…

Produtores rurais, lideranças de Associações representativas e com a participação de poucos sindicatos, estão juntos com os membros da FPA, e com a participação das Comissões de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados e Senadores, também demais Senadores e Deputados Federais, passaram a buscar alternativas que venham a resolver de uma vez por todas, este imbróglio criado pelo STF, com aval da Confederação Nacional da Agricultura.

Alternativas já existem protocoladas, tanto na Câmara dos Deputados, conforme lá esta o PL 848/2011 do Deputado Luiz Carlos Heinze, bem como emendas anexadas junto a MP. Também no Senado Federal esta tramitando a Resolução editada pelo Senado Federal sob recomendação do próprio relator do STF, enviada na época pelo Ministro Ricardo Lewandovisk, quando da decisão do Supremo pela inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL.

Outra alternativa, mais recente de autoria do Senador ALVARO DIAS é o PLS 106/2017 que proporcional ao produtor rural a opção de escolha no recolhimento do FUNRURAL, dando oportunidade ao produtor optar se recolhe o FUNRURAL sobre a folha de pagamento de seus empregados ou sobre o valor bruto da comercialização de toda sua produção…

As alternativas colocadas para resolver a questão da cobrança do FUNRURAL esta na mesa de negociações, e o governo já sinaliza alguns benefícios, conforme entrevista do Deputado Montes ao site NOTICIAS AGRÍCOLAS (https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/agronegocio/190810-entrevista-com-marcos-montes-deputado-federal-psdmg.html#.WQNcFvkrKYk)…

“De acordo com o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), da FPA, é menos uma “pressão” e mais um “diálogo” para “defender arduamente tudo aquilo que o agronegócio retribui ao Brasil”, como ele destaca. Na última quinta-feira pela manhã, as lideranças estiveram reunidas com Michel Temer, após convite do presidente, para tentar buscar uma solução relativa à questão.

Nesta ocasião, a FPA apresentou uma proposta que não burla a lei de responsabilidade fiscal e dá certo conforto a todos os produtores, aponta Montes. Nessa proposta, haveria um novo percentual do Funrural daqui para a frente, de 1% sobre o faturamento. Aqueles produtores que devem o passivo teriam 0,2% acrescentado sobre esse percentual, mais 0,2% relativos a juros e multa. Ou seja: a cobrança seria de 1,4% para esses produtores daqui para a frente – sem nenhum retroativo a ser pago.

Hoje, a obrigatoriedade é de 2,3%, sendo que 2,1% são destinados para o Funrural. Com isso, a FPA estuda essas propostas como forma de baixar essa contribuição, que, como destaca Montes, “foi colocada de forma abrupta em um momento no qual temos recorde de produção, mas rentabilidade baixa do setor”.

Há uma proposta técnica para saber se essa cobrança deve ser feita sobre o montante ou sobre a folha de pagamento, mas Montes destaca que, até o final do dia, a FPA terá uma posição sobre isso).

Portanto amigos produtores, ao que vimos, tudo esta organizado para estarmos em BRASILIA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO…. Mesmo antes de lá estarmos já observamos que Deputados e Senadores se empenham a levar adiante as sugestões dos produtores rurais, e se lá estivermos, certamente estaremos de forma ordeira concretizando os resultado, resultado de uma MOBILIZAÇÃO COM DIA MARCADO, A HORA É AGORA… Não estamos indo BRASÍLIA para badena, não estamos indo a BRASÍLIA para dar tiro o próprio pé…

MARCAMOS A DATA E LÁ ESTAREMOS, até porque aqueles que inicialmente CRITICARAM  a realização de uma mobilização com dia marcado, dizendo que seria um tiro no pé, hoje, após tudo planejado, vem a publico CHAMAR A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES PARA ESTAREM EM BRASÍLIA NO DIA MARCADO…

MARCADO FOI, MARCADO ESTA… A partir do dia primeiro de maio… e dia 3 de MAIO a grande AUDIÊNCIA PÚBLICA…

ESTARMOS LÁ… participe você também.

Por VALDIR EDEMAR FRIES – Produtor rural em Itambé – Pr.

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Em nota a CNA acaba de declarar guerra contra os produtores rurais.

Os absurdos dos absurdos acontecem em todos os setores econômicos, e tão embora cada qual tenha sua forma de organização Associativas e Federativas, para que se tenha através destas, um mecanismos de unidade, ao que vimos no Sistema CNA, composta pela suas Federações Estaduais e estas tendo como base os seus Sindicatos Rurais, os quais, a principio deveriam desenvolver a ação “fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário” não vinha acontecendo.

Agora, mais do que nunca, com a publicação da NOTA OFICIAL em relação ao “Funrural: Unidade e Ação” … (http://www.cnabrasil.org.br/noticias/funrural-unidade-e-acao), podemos comprovar que o Sistema CNA vinha atuando na contramão dos interesses dos produtores rurais, até porque se assim estivesse trabalhando em beneficio dos produtores rurais, não precisaria destacar em seu primeiro item da nota, o compromisso que: “A unidade de ação do Sistema CNA é fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário” … Porque se assim fosse, não precisariam se justificar.

Acreditávamos que o Sistema CNA estaria nos defendendo, mas infelizmente a “permanência da defesa dos interesses dos produtores” NÃO ESTAVA ACONTECENDO.

Prova disto, é que além de não ter prestado os serviços, quando fez, fez de forma que comprometeu ainda mais a defesa dos nossos interesses, prova MAIOR foi a posição tomada em relação ao RE 718874. que ao contrário de defender o produtor rural nas mais de 14.500 Ações impetradas judicialmente contra a cobrança do FUNTURAL, simplesmente defendeu aos interesses do Governo Federal… Um verdadeiro conluio, à luz do dia.

Além do mais, na sua Nota em questão, dada as suas descancaradas justificativas do seu primeiro item, e após todo o desastre provocado junto ao STF, a CNA vem avalizada por suas Federações, a se propor agora em primeira “ação” a ser desenvolvida, explicita no item 2 da Nota de que “A CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas. Assim, a nossa unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas”

Sendo que esta alternativa de renegociar “PASSIVOS” não existe no vocabulário dos produtores rurais que buscam pela INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL sobre o valor bruto da comercialização de tudo que se produz.

Ou seja, a CNA continua na contramão dos interesses dos produtores rurais, que tem desde a decisão do STF em relação ao RE 718874, configurado de que REFIS não existe, até porque ainda buscamos, ao que nos cabe, mecanismos jurídicos para reverter tal decisão junto ao STF.

Além de buscarmos através dos departamentos jurídicos que defendem cada uma das mais de 14.500 Ações ajuizadas, o que os produtores estão é sim, se ORGANIZANDO E SE MOBILIZANDO para estar em BRASILIA – DF, a partir do dia Primeiro de maio , e lá ficarmos o tempo que for necessário em busca de uma solução politica junto ao CONGRESSO NACIONAL e/ou jurídica no STF,  para que possamos através de meios LEGAIS por fim a cobrança do FUNRURAL, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal, quando da decisão ainda em 2010, quando o Plenário do STF decidiu de forma unanime com resultado explicito de 11 x 0 pela INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança, nos garante buscamos reverter decisão agora modificada.

Para melhor ordenar todo o debate, produtores rurais de todo o Brasil, com o apoio de alguns sindicatos rurais, buscaram através de representantes da Frente Parlamentar da agricultura a viabilização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, as quais foram prontamente aprovadas tanto nas Comissões da CÂMARA DOS DEPUTADOS, quanto do SENADO FEDERAL e de forma conjunta, serão realizadas no dia 3 de maio as 9:00 horas no auditório Petrônio Portela junto ao Congresso Nacional… Audiências estas, que é dado como pauta maior de toda MOBILIZAÇÃO, que deve acontecer em Brasilia a partir do dia primeiro de maio.

O tal FÓRUM PERMANENTE que tanto a CNA proclama nunca existiu, prova disto é que tão logo foi publicado o Acordão do STF pela INCONSTITUCIONALIDADE, o próprio relator da matéria na época, Ministro Ricardo Levandowiski, emitiu uma carta de numero 48 enviada ao SENADO FEDERAL para que este desse por fim o artigo 25 da lei 8.212/91, através de uma RESOLUÇÃO do Senado Federal… Tal Resolução foi editada, protocolada pela Casa de Leis, aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e desde 2014 permanece adormecida na Comissão de Constituição e Justiça…

Fica a pergunta: Onde estava a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária com as suas “AÇÕES PERMANENTES” em defesa dos interesses dos produtores rurais, que em nenhum momento buscou cobrar uma posição da CCJ para dar andamento na Resolução para que esta fosse colocada em votação em Plenário no Senado Federal?

A muito os produtores rurais vem contestando as Ações da CNA, e hoje já quase que unanime as palavras dos produtores rurais de todo o País… “A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NÃO NOS REPRESENTA MAIS”…

A HORA É AGORA, todos os produtores rurais com o paio de alguns poucos Sindicatos Rurais,  Secretarias de Agricultura de Estados, Cooperativas e Associações, estão MOBILIZADOS em em Brasilia estarão para debater a questão do FUNRURAL… Esta é a pauta emergencial que devemos trabalhar agora…

Já com a certeza que as próximas AÇÕES dos produtores rurais deve ser no âmbito do SISTEMA CNA, já considerado falido e destituído  pelos produtores rurais, que se propõe a buscar dentro da legalidade os meios para destituir a Direção da CNA e realizar as reformulações estatutárias da Confederação.

Voltando à questão FUNRURAL, muito se vem trabalhando, e muitos estudos estão sendo elaborado para justificar o quanto custa para o produtor a tributação do funrural com base de calculo sobre o valor bruto da comercialização, e o quanto isso compromete a capacidade de investimento dos produtores rurais e o quanto este tributo trava o desenvolvimento econômico e social do pais, e um dos estudos esta no documento a seguir, no qual expomos a realidade dos custos comparando com valores do tributo sobre a folha de pagamento…

Caminhos existem e devemos trilhar o melhor caminho, e sem duvida o melhor caminho que devemos seguir é estarmos em Brasilia a partir do dia primeiro de maio, e na Audiência Pública do dia 3 de maio poder definir de forma democrática todas as questões a ser tomada pelos Deputados Federais e Senadores junto as Casas de Leis para que possamos de uma vez por todas, estabelecer critérios de contribuição sim, mas contribuirmos com algo que não venha a comprometer o setor produtivo e o desenvolvimento econômico da atividade e do País.

Baixe o arquivo para visualizar as justificativas que estamos apresentando para buscar apoio Institucional e juntos contrapor os argumentos até então divulgados pela CNA e pela Advogacia Geral da União, colocada em defesa do Governo junto ao STF na decisão do RE 748874. segue: Apresentação-Valdir-Fries

São inúmeras as alternativas que já existem em termos Legislativo, uma das primeiras delas é o Projeto de Lei 848/2011 de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, a outra é a RESOLUÇÃO que encontra-se na CCJ do Senado Federal, oriunda da recomendação do STF, e a terceira mais recente, é o Projeto de Lei 106/2017 de autoria do Senador Alvaro Dias, protocolado no Senado Federal no dia 17 abril. São ações viáveis que devem ser trabalhadas em beneficio dos produtores rurais.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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MOBILIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EM BRASILIA EMPLACA AUDIÊNCIAS PÚBLICA PARA O DEBATE TÉCNICO, ECONÔMICO E JURÍDICO CONTRA A COBRANÇA DO FUNRURAL

A HORA É AGORA.

A MOBILIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS CONTRA A COBRANÇA DO FUNRURAL TOMA FORMA, E VEM DEFININDO AS AÇÕES EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO POLITICA, ECONÔMICA E JURÍDICA.

Após o transtornado resultado de 6×5 do STF que decidiu pela constitucionalidade da cobrança do Funrural, ainda no dia 31 de março produtores rurais começaram a se articular,  e já em seguida, definiram data para a MANIFESTAÇÃO EM BRASILIA NO DIA PRIMEIRO DE MAIO, com agenda lotada para o decorrer de toda primeira semana do mês de maio, e se necessário for por la permanecer até uma decisão.

Desde então, e para tanto, produtores rurais se estruturam em suas bases, através de seus sindicatos, suas Federações, Cooperativas e Associações afins… E ao que podemos observar as bases estão mesmo com as mangas regaçadas, debatendo em grupos da rede social e definindo as ações que serão pautadas no decorrer da mobilização.

Não estaremos indo a Brasilia para bater panela, estamos indo a Brasilia para buscarmos solução técnica, econômica e jurídica, com ações voltadas junto ao Supremo Tribunal Federal e principalmente ações politicas constitucionais junto ao Congresso Nacional.

O setor produtivo da agropecuária Brasileira NÃO é mais aquela economia de caderneta e simples anotação de sua movimentação financeira anotada em bilhetinhos, como alegou o Advogado Geral da União em suas JUSTIFICATIVAS na defesa do RE 718874. Justificativas falsas utilizadas pelo Governo junto ao Supremo Tribunal Federal, quando usa de um argumento dizendo que o produtor rural não tem controle de suas contas, dando a entender no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que a melhor forma de calculo é através do valor bruto da comercialização, para se garantir a tributação do FUNRURAL, e pior que isso ainda vimos a CNA manifestar nota oficial no mesmo sentido…

É ao contrario Ministros do STF, hoje o setor produtivo empregador rural, conta com todo processo contábil de custos e receitas, todo produtor rural tem seu CADPRO, emite sua nota fiscal da produção, toda comercialização tem seu faturamento em nota a qual é rastreada pelas Coordenadorias da Receita de cada Secretaria Estadual da Fazenda em todas Unidades da Federação…

Todo produtor, empregador rural tem sua declaração de Imposto de Renda, e, se o Advogado da União não sabe disso, acredito que devemos lembrar ao Governo das suas irônicas alegações, sabendo que ao menos a Receita Federal tem o controle, e podemos provar isso junto ao STF.

Todo empregador rural tem seus empregados devidamente registrado, e por obrigação recolhe todos os tributos sobre a folha de pagamento, o que torna a contribuição do funrural uma bitributação, dando pela inconstitucionalidade, conforme o STF já havia votado em ações que tratam da mesma matéria.

Por este e outros motivos, NÃO podemos aceitar uma decisão politica econômica a nível de STF, também NÃO podemos aceitar que nos seja atribuído a obrigatoriedade de um tributo que certamente vai inviabilizar a capacidade de investimento do setor produtivo…

NÃO podemos aceitar pagar por o que não devemos. Se não pagamos, não pagamos diante da decisão pela inconstitucionalidade dado o placar de ONZE VOTOS A ZERO confirmados em plenário pelos Ministros do próprio STF, com argumentos, justificativas e todas as fundamentações.

A MOBILIZAÇÃO TOMOU CONTA DO PAÍS… E certamente estaremos lá em  BRASILIA já no dia primeiro de maio.

Sabemos que os produtores rurais Brasileiro precisam de um FÓRUM PERMANENTE para debater seus interesses como defendem certas Instituições e Associações de produtores rurais, e eu particularmente concordo com isto.  Precisamos sim de discussões e reivindicações permanentes para tratar de todas as questões que geram tanta insegurança jurídica, econômica, ambiental e trabalhista. São inúmeras as questões que estão travando do desenvolvimento do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, motivo pelo qual não devemos parar de debatermos as questões para buscarmos soluções ao longo dos próximos tempos.

Porém, diante dos FATOS, precisamos de AÇÕES EMERGENTES, e para tratar destes fatos emergentes, as bases dos produtores rurais vem se organizando com apoio de centenas de Sindicatos Rurais de todo o País, com o apoio de Federações Estaduais como a FAEG de Goias que abraçou a causa e esta liderando uma posição firme em relação as AÇÕES que estão sendo pautadas para a primeira semana de maio… E nesta linha segue as Federações de outros Estados como a FARSUL do Rio Grande do Sul e a FAMATO do Mato Grosso, que junto com os seus sindicatos devem estar definindo ações e estratégias para estarmos em Brasilia.

A MOBILIZAÇÃO CRESCE EM TAMANHO E EM ORGANIZAÇÃO, e neste sentido a mídia tem nos ajudado em muito, colocando diariamente o debate em relação a decisão do STF, desta forma os produtores rurais estão tomando conhecimento da complexidade e do quanto ira comprometer os seus negócios, se não mudarmos a decisão do STF, e ou as Leis que regulamentam a cobrança o FUNRURAL.

Não vamos a BRASILIA PARA BATER PANELA, vamos para debater e cobrar solução, e para tanto, buscamos mecanismos CONSTITUCIONAIS para validar nossas reivindicações.

Neste sentido, buscamos através de Deputados Federais que representam e defendem o setor produtivo, para os mesmos apresentar REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICA junto a COMISSÃO DE AGRICULTURA da Câmara Federal dos Deputados.

Diante da emergência dos fatos, em primeiro buscamos o apoio politico, para que podermos viabilizar a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICA.

Desta forma, dois requerimentos de audiência pública foram protocolados na COMISSÃO DE AGRICULTURA, um requerimento do Dep. Federal Luis Carlos Heize autor do requerimento 350/2011, e outro, do Dep. Federal Gerônimo George autor do requerimento 351/2011.

Tão logo protocolado, o Presidente da Comissão de Agricultura SERGIO SOUZA, pautou a votação dos requerimentos, e, com o apoio da FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA, ambos os requerimentos foram aprovados de forma unanime por todos os Deputados Federais integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara Federal dos Deputados.

Aprovada as Audiências Públicas na Câmara Federal, os próprios Deputados Federais e produtores rurais, direcionaram o trabalho junto ao Senado Federal, para que também os Senadores aprovem na Comissão de Agricultura a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA do Senado Federal com os mesmos fins. Para tanto, Senadores que integram a Comissão de Agricultura do Senado Federal devem estar protocolando e aprovando requerimento nos próximos dias, para que possamos de forma constitucional, Produtores Rurais, Câmara e Senado Federal realizarmos em conjunto uma grande Audiência Pública. Para que tenhamos resultado positivo em beneficio do setor produtivo, todos produtores rurais devem tomar sua decisão, e, de uma forma ou de outra, poder estar em Brasilia, com o apoio de nossos Sindicatos, das Federações, Cooperativas, Instituições e Associações afins.

A iniciativa da realização de Audiências Pública foi tomada por ser o meio LEGAL, amparado pela constituição, para que possamos apresentar, debater e registrar a questão da COBRANÇA DO FUNRURAL, este é o fato que nos leva a Brasilia, esta é a AÇÃO EMERGENCIAL que programamos nas bases, e juntos, devemos participar, para impor no Congresso Nacional todas nossas reivindicações.

A mobilização dos produtores rurais, já tem data, já tem audiência marcada, e uma agenda de reivindicações que esta sendo construída de forma organizada, para realizarmos uma manifestação ordeira, buscando os melhores dos resultados para o setor produtivo do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.

VAMOS CONTINUAR NOS ORGANIZANDO, cobrando dos que ainda não se manifestaram… VAMOS BUSCAR NOSSOS SINDICATOS, FEDERAÇÕES, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES, PARA ESTARMOS JUNTOS POR UMA SÓ CAUSA – FIM DA COBRANÇA DO FUNRURAL.

A HORA É AGORA.

Por Valdir Edemar Fries. Produtor rural em Itambé – Pr.

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MOBILIZAÇÃO CONTRA O PAGAMENTO DO FUNRURAL – A HORA É AGORA – NÃO ACEITAMOS ACHINCALHAÇÃO.

A HORA É AGORA – MOBILIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EM BRASILIA – DF, dia 01 de MAIO de 2017 ( segunda feira, feriado do dia do trabalhador) concentração na esplanada dos ministérios, e no decorrer da semana, protestos e agenda lotada em busca da viabilidade econômica, social e jurídica da atividade agropecuária.

Nos revolta a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao RE 718874, que contrapõe a decisão do próprio STF que já havia declarado pela inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL.

O tributo que por Lei vinha sendo cobrado sobre o valor BRUTO da comercialização proveniente de toda a produção agropecuária, e neste sentido, o STF tinha suspendido a cobrança… “uma vez que a referida base de calculo difere do conceito de faturamento e do de receita, sendo assim ainda em 2010″, proferiu a Ministra do STF, Meritíssima  CÁRMEN LÚCIA, quando da votação do RE 626528, na ocasião, a Ministra votou pela inconstitucionalidade da cobrança,  conforme publicado nos autos, no qual destacou o seguinte : “Pelo exposto, dou provimento ao recurso extraordinário, para AFASTAR A CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL, incidente sobre a comercialização da produção rural de empregadores pessoas naturais, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.”

… Infelizmente, ao proferir o voto em relação ao RE 718874 a própria Ministra Cármen Lúcia (hoje Presidente do STF), acabou por mudar o seu voto, e sem maiores justificativas (praticamente sete anos após), ela vota agora pela constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL…

Segundo instruções jurídicas, ainda cabe a nós produtores rurais a possibilidade de impetrar com o Embargo Declaratório entre outras ações que os responsáveis jurídicos devem tomar na busca de uma solução. Mas para tanto, devemos nos organizar em torno da MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS, expondo para a sociedade e para os Poderes Constituídos, tanto EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, o quanto seremos onerados com o pagamento do FUNRURAL, se este continuar sendo cobrado sobre a incidência do valor bruto da comercialização.

Já pagamos todos os impostos a nós atribuídos, e, não nos omitimos a contribuir também com a Previdência Social, porém NÃO podemos aceitar a cobrança da forma que se impõe uma decisão politica, na tentativa de cobrir os rombos da Previdência, sabendo-se, que tal decisão do STF, vem objetivamente sacrificar a viabilidade econômica da atividade agropecuária.

O MAIS ABSURDO DOS ABSURDOS:

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA, afronta os produtores rurais ao afirmar em seu comunicado oficial que a MANEIRA MAIS JUSTA, é manter a cobrança do FUNRURAL sobre a receita Bruta da comercialização de tudo que produzimos.

Segundo afirma em nota: “Para a CNA, a forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira. Essa forma de contribuição não onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente detém capacidade contributiva, ou seja, quando há comercialização de sua produção.

Com base nisso, a CNA espera que o Supremo confirme a legislação vigente, mantendo inalterado o regime jurídico da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural”.

POIS É!!!

Quero aqui demonstrar que a CNA esta totalmente equivocada, em sua decisão ao apoiar a permanência da cobrança da forma que esta, com o demonstrativo de quanto a forma de calculo sobre a valor bruto da produção pode  onerar o produtor rural…

(Poderíamos também, mas para não misturar alhos com bugalhos, demonstrar ainda, que mais ABSURDA ainda é a forma de calculo da Lei que nos obriga a pagar a contribuição sindical junto a CNA, o qual se incide sobre o valor do CAPITAL TERRA, um verdadeiro imposto sobre o patrimônio).

Sou produtor rural em Itambé Paraná, e juntamente com a família como PESSOA FÍSICA, temos administrado e nos mantido na atividade, enfrentando todos os entraveis, e diante de tudo que vem acontecendo, quero expor aqui, o quanto somos onerados com os tributos anualmente pagos para os cofres da União e demais Instituições, e quanto significa o pagamento do FUNRURAL.

A área ocupada na exploração agrícola perfaz um total de 193.6 hectares, assim distribuída: Área 72.6 hectares esta cultivada com cana de açúcar e as demais áreas 121.0 hectares é cultivado soja, seguido do cultivo do milho safrinha.

Valor dos Tributos pagos em 2016 : 

TOTAL COM IMPOSTO DE RENDA: R$ 10.017,06 (sem direito a restituição); IMPOSTO TERRITORIAL RURAL : R$ 1.864,50; CCIR – R$ 60,00; TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 2.457,00;

Ou seja pagamos em 2016 aos cofres da União, um total de R$ 14.398,56 (quatorze mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis reais).

Por força da Lei Sindical somos obrigados a pagar mais a Contribuição Sindical obrigatória, paga a CNA num total de R$ 4.124,00 (quatro mil cento e vinte e quatro reais). Tributação também distorcida na sua forma de calculo, uma vez que a cobrança incide sobre o capital terra, e não sobre o faturamento da atividade.

Portanto pela força da Lei, nos obrigam a um desembolso anual de R$ 18.522,56 (dezoito mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

PESO DO FUNRURAL:

A contribuição do FUNRURAL se voltar a ser cobrado sobre o valor bruto da comercialização de tudo que produzimos na propriedade, aos preços praticados no mercado local, teremos os seguintes custos com a contribuição PREVIDENCIÁRIA:

Comercialização da Cana de Açúcar: R$ 15.550,00;  Comercialização da produção de soja: R$ 9.290,04; Comercialização do Milho Safrinha: R$ 9.387,00;

Portanto somente a taxa do FUNRURAL nos custara em 2017 o valor aproximado de R$ 34.227,04 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e quatro centavos).

Valor pago ao Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAR/CNA) mais R$ 3. 942,80.

Ou seja, se em 2016 pagamos R$ 18.522,56, agora em 2017 devemos pagar, se persistir a decisão do RE 718874, deveremos passar a recolher aos cofres da União por força da Lei, somado a contribuição do FUNRURAL e SENAR/CNA pagaremos um valor aproximado de R$ 56.692,40 por ano.

Este valor de R$ 56.692,40 se referem apenas aos tributos pagos a nível Federal, fora todos os impostos municipais e estaduais, além de taxas e impostos inseridos nos custos de produção e manutenção da atividade produtiva.

De tudo que produzimos, toda a renda anual da propriedade (quando colhido boas safras), descontado as custas, sem a oneração do tributo do FUNRURAL que pretender cobrar, temos nos últimos anos conseguido uma renda liquida de R$ 65.000,00 por ano.

Se obrigados for, a pagar cerca de mais R$ 34.227,04 para o FUNRURAL, que obviamente serão debatidos da renda liquida atual, certamente ficaremos com uma capacidade de investimentos resumida a nada.

Portanto se tivermos que voltar a recolher o FUNRURAL, a nossa capacidade de investir no desenvolvimento da atividade, seja na compra de insumos, aplicação de novas tecnologias, compra de novas maquinas, equipamentos, manutenção e construção de novas instalações, bem… aí pessoal, é melhor abandonar a atividade, porque nem um setor que gera economia, sobrevive sem novos investimentos.

Sendo assim, se formos obrigados a pagar a contribuição do FUNRURAL para a PREVIDÊNCIA com base de calculo em cima da renda bruta da comercialização como quer o Governo, e como decidiu o Supremo Tribunal Eleitoral, certamente eles estão inviabilizando a atividade agropecuária.

Se não bastasse INCRA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, FUNAI, MSTs, ONGs, entre outros afins nos causando tanta insegurança jurídica, agora, vimos também o STF mudar sua própria decisão. O que ontem era dado pela inconstitucionalidade, aludidos por “entendimentos” agora os Ministros do STF mudam seu próprio voto em cima de uma mesma matéria, conforme aconteceu na votação do RE 718874, proferindo por 6×5 pela constitucionalidade da matéria.

A HORA É AGORA, A MOBILIZAÇÃO DEVE ACONTECER PARA AO MENOS TENTARMOS REVERTER TAL DECISÃO… NÃO PODEMOS DESANIMAR

INCENTIVO : Devemos lembrar, pouco tempo atrás, nós produtores rurais nos manifestamos em relação ao EMPLACAMENTO DOS TRATORES E MAQUINAS AGRÍCOLAS, quando o Governo já creditava que tudo estava certo, com o Projeto de Lei aprovado na Câmara do Deputados, aprovado no Senado Federal, e sancionado com poucas restrições pela então presidente da época…

Pois é, foram poucos os produtores rurais que acreditavam no revertério, mas foi através da mobilização dos produtores rurais, dos produtores que foram para as rodovias demonstrar o descontentamento e o transtorno que a Lei iria causar para o setor produtivo e para a sociedade que se conseguiu sensibilizar os políticos e reverter a decisão junto ao Governo Federal, e, por fim nos livrarmos de termos que emplacar tratores e maquinas agrícolas…

Hoje a questão é ainda pior, portanto vamos nos levantar, e estar em BRASILIA a partir do dia 01 de maio,

Primeiro de maio, dia de todos nós, dia de quem verdadeiramente trabalha, vamos mais uma vez nos defendermos de mais esta pífia decisão.

NÃO PODEMOS NOS INTIMIDAR.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor Rural em Itambé – Pr.

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