FUNRURAL – PASSÍVEIS “VITIMAS” DOS RÉUS, QUEREM LEGALIZAR A LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS PODRES ATRAVÉS DO PL 9206/2017.

O tal dos créditos podres, que tanto os DEPUTADOS FEDERAIS insistem em LEGALIZAR a sua LIBERAÇÃO via projeto de Lei 9206/2017, vai condenar os produtores empregadores rurais Brasileiros a pagar uma divida que não é do Produtor.

O texto base do PL 9206/2017 que trata do REFIS DO FUNRURAL, já foi aprovado com os mais diversos penduricalhos que foram incluídos através das negociatas feita aos atropelos, deixando os Deputados Federais sob suspeita de que são  “VITIMA” dos RÉUS já presos.

Os açougueiros em suas “delações” já fizeram uma vitima, um DEPUTADO FEDERAL ( pego com a mala)… Este, já foi levado a condição de RÉU, e neste caso, o que nos chama a atenção entre os autos do processo de delação, é nada mais que os indícios das negociatas fraudulentas para a  liberação/utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (os chamados créditos podres), para amortizar débitos de tributos junto aos cofres públicos, ou seja, dinheiro público cobrindo dividas de alienados (clique na imagem para ampliar):

E ao que parece as negociatas NÃO pararam por aí, ao menos é o que vimos, em operação da PF no dia de ontem (11/12/17), prisões delegadas sob suspeita de envolvimento de agentes públicos, e mais uma vez, as prisões trata de fraudes para viabilizar a liberação dos recursos dos tais créditos podres que determinada empresa tem a receber do FISCO, conforme noticiado na imprensa a nível nacional (https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/204047-operacao-da-pf-aponta-pagamento-de-r-160-mi-em-propina-para-liberar-creditos-tributarios-da-jbs.html#.Wi-dKVWnGYk )…

Diante de tantos indícios, o que vimos no tramite do processo da MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, foi uma enxurrada de Emendas Parlamentares sendo apresentadas, em sua maioria solicitando a liberação dos tais recursos do FISCO, sendo que uma das maiores empresas beneficiadas é nada mais que a mesma empresa que levou as prisões realizadas no dia 11 de dezembro de 2017.

A Medida Provisória 793/2017 “CADUCOU” (gíria utilizada por Parlamentares quando uma MP não é votada dentro do prazo legal)…

A Medida Provisória foi programada e “VENDIDA” por muitos dos integrantes da FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA, como um “BENEFÍCIO” para os produtores empregadores rurais pessoas físicas.

A MP 793/17 perdeu prazo e “CADUCOU” por falta de negociação com a “OPOSIÇÃO”. A mesma oposição que já tinha nas mangas a intenção de tirar proveito das “VITIMAS” interessadas em liberar os créditos podres, e na carona de um REFIS DO FUNRURAL, embutir ali os benefícios para os seus alienados campesinos e ONGs…

Apensada a FOME com a vontade de COMER, ao que se lê no artigo 8º da Lei 9206/2017, editada a toque de caixa, da a entender que os açougueiros (RÉUS já presos) estão se apropriando da suas próprias “VITIMAS” … Vitimas sim!!! até porque se buscarmos junto ao TSE a lista dos candidatos/Parlamentares beneficiados com financiamento e doações de campanhas, nos leva a suspeitar que os Parlamentares são vitimas dos réus, e algo mais esta em jogo, e para não serem levados a se retratar diante do poder judiciário, se atropela a edição de um Projeto de “REFIS”, com o objetivo de Legalizar a liberação da  “utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL” …

Isto pode se justificar através das emendas JABUTIS, inclusa na MP e aprovada no texto base do PL 9206/2017, em seu Artigo 8º, oriundo de mais de uma dezena de emendas parlamentares apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisou e editou o relatório da MP 793/2017… (Art. Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses).

Ao que se vê, as “VITIMAS” dos RÉUS JÁ PRESOS, tentam a todo modo CONDENAR os Produtores empregadores rurais pessoas físicas a assumir e pagar uma divida a troco do Artigo 8º do PL 9206/2017… Ou seja, antes de novas delações é melhor as “vitimas” LEGALIZAR E LIBERAR logo estes “créditos podres”.

Ao que parece e deixa a crer é que este projeto 9206/2017 ainda tem muito a se discutir, tanto é que antes mesmo de se finalizar a votação na CÂMARA DOS DEPUTADOS, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do SENADO FEDERAL se antecede, e antes mesmo do PL 9206/2017 chegar ao SENADO FEDERAL, Senadores já promovem Audiência Pública http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=7073&codcol=1307  com o objetivo de debater o Projeto de Lei do REFIS…

O ATROPELO promovido para se aprovar na Câmara dos Deputados, nada impede que  o debate se estenda no SENADO FEDERAL, até porque, NÃO existe impedimento legal explicito em LEI, para que um projeto de REFIS seja debatido e votado em ano eleitoral.

Os Senadores tem mais é que debater este PL 9206/2017, uma vez que não se pode impor um Refis de uma divida que NÃO é do produtor empregador rural, conforme o Próprio Senado Federal já concluiu a extinção dos débitos do FUNRURAL do empregador rural através da Resolução do Senado – RS 15/2017.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, VERDADEIRA ABERRAÇÃO NO RELATÓRIO DO PROJETO DE LEI 0827/15.

O Projeto de Lei 0827/2015 dispõe sobre a “alteração” da LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – Lei 9.456/1997, a qual é necessária SIM determinadas alterações para conforme se propõe em seu texto inicial, ao menos tentar coibir a multiplicação clandestina e pirateamento de sementes contemplando ao obtentor da cultivar a garantia da fiscalização e a sua remuneração “Tendo em vista a necessidade de melhoria desses pontos apresentamos o referido projeto com a finalidade de contemplar a justa remuneração pelo
indispensável trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado pelos melhoradores e, ao mesmo tempo preservar o direto de uso de sementes salvas por pequenos, médios e grandes produtores rurais na medida de suas especificidades” , conforme muito bem justifica o Autor do Projeto Deputado Federal Dirceu Sperafico PP – Paraná…

Porém entre o que esta proposto no INTEIRO TEOR do texto original do Projeto 0827/2015 – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2CB3F81E69C6051D8C6A0F96D53C6FF9.proposicoesWebExterno1?codteor=1311226&filename=PL+827/2015. e o que propõe o RELATOR da Comissão Especial, é uma verdadeira ABERRAÇÃO…

No comparativo do que propõe o Autor do PL 0827/15 e o que propõe o RELATOR, muito a de se discutir antes da votação e aprovação da estrovenga pelos seus membros da Comissão. Lembrando que o Relator, e mais meia duzia de integrantes da Comissão especial, já forçam pela aprovação do relatório desde o mês de MAIO DE 2016, e a todo custo, o RELATOR afirmava pela aprovação ainda no ano de 2016, mas não teve sucesso…

O bem da verdade é que o TEXTO do relatório NÃO AGRADA A NINGUÉM…

Após passados mais de um ano,  sem se reunir e sem debater a questão, a Comissão Especial que analisa a alteração da Lei de Proteção de Cultivares voltou a se reunir no final de novembro ultimo, ocasião em que o Relator do Projeto apresentou sua “TERCEIRA VERSÃO” do Relatório, e ao que observamos, o que traz de novo nesta ultima alteração é nada mais que a alteração no nome do grupo que deve administrar os recursos do NOVO ROYALTIES a ser cobrado dos produtores rurais, simplesmente altera de GMC para GGC… Piada?

Um projeto que era para garantir a proteção dos direitos dos obtentores das cultivares, vem para extorquir mais recursos dos produtores rurais, e pior, destes recursos aferidos, apenas parte serão destinados aos de direito.

Devo esclarecer que nós produtores rurais devemos pagar SIM pelas sementes, e nela esteja embutido os custos do processo de produção de cada cultivar, e que estes recursos sejam 100% destinados aos obtentores da cultivares.

No Projeto de Lei deve estar especificado determinados parâmetros em pontos percentuais do valor pago pelo produtor a ser destinado ao obtentor da cultivar, unica e exclusivamente a este, e NÃO como quer o Relator, que em seu relatório reserva 30 % do valor dos ROYALTIES cobrado sobre o valor das sementes sejam destinados para um GRUPO GESTOR, conforme consta do Artigo 45-A :
§ 1º Os direitos pecuniários pelo uso da semente ou muda
própria terão a seguinte destinação:
I – no mínimo, 70% (setenta por cento) para o titular dos
direitos de propriedade intelectual sobre a cultivar;
II – o percentual remanescente para a pesquisa e
melhoramento vegetal, segundo premissas e critérios
estabelecidos pelos respectivos GGCs.

Ou seja, O GRUPO GESTOR DE CULTIVARES, ira definir o valor do ROYALTIES, sabendo que deste total 30% terá com fins o destino atribuído pelo próprio GGC.

O que será e virá a ser este GGC?

Há as custas de quem este GGC será subsidiado? Com os recursos destinados a “PESQUISA”???

Ao que vimos estão criando mais uma organização não governamental a ser custeada pelos produtores rurais, sabendo que os produtores rurais de três votos propostos só tem direito a um…

PIOR AINDA…

Sabendo que o representante dos produtores rurais no tal GGC será indicado pela Entidade “representativa nacional”, conforme consta no Artigo 45-A inciso  § 3º – Poderão fazer parte do GGC um representante da entidade nacional de representação sindical patronal dos
produtores rurais e do cooperativismo, com direito a voto;

Quem a CNA ira indicar para fazer parte do GGC na área de cada cultura, o mesmo representante que ela indicou para fazer parte das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para nos representar em pleno debate da formalização de uma LEI, onde fomos e nos vimos representados por um ASSESSOR de ASSESSOR que nunca plantou uma semente de QUIABO e muito menos produziu um quilo de AMENDOIM!

Confirmam lá na pagina da COMISSÃO ESPECIAL e acompanhem os fatos: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1049258

Fica o alerta amigos produtores, acompanhem o processo e cobrem de seus parlamentares porque esta em discussão e votação A ESTROVENGA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DAS CULTIVARES: (https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-principais/173878-a-estrovenga-proposta-de-alteracao-da-lei-de-protecao-de-cultivares-por-valdir-fries.html#.WiWMb1WnGYk)…

Após se passar mais de um ano sem se reunir, ao apagar das velas diante de um recesso parlamentar, a Comissão Especial que trata da Alteração da Lei de Proteção das Cultivares, esta toda mesmo querendo votar o Relatório ainda este ano, tanto que já tem reunião convocada para os dias 5/12/17 e dia 6/12/17, ambas a se realizar as 10:30 Horas da manha… http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-0827-15-aprimora-lei-de-protecao-de-cultivar

GRUPO GESTOR DE CULTIVARES, mais uma organização não governamental a ser custeada pelos produtores rurais Brasileiros.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé.

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FUNRURAL – MELHOR COLOCAR OS BOIS NA FRENTE DA CARROÇA.

Tenha CALMA Nobre Deputado NILSON LEITÃO… Primeiramente informo que sou produtor rural e vivo da renda da propriedade da família, do mais Nobre Deputado, o produtor rural NÃO é opositor ao parcelamento conforme indaga, os produtores rurais são CONTRA a divida que os alienados tentam nos empurrar goela abaixo…

O Nobre Deputado ressalta aos 0.39 segundos de sua fala que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ DECIDIU?

A Vossa Excelência pode nos apresentar aqui a decisão final do STF por favor ? … Por acaso ainda não esta faltando a analise e julgamento dos embargos declaratório por parte do STF Nobre Deputado?
Sou Produtor rural, OPOSITOR AO PARCELAMENTO Nobre Deputado, mas sou opositor porque a mim, ainda não foi aferida nem uma divida por parte do STF, e de mais a mais, se por ventura o STF mantiver sua decisão final de que realmente devemos pagar o retroativo na modulação dos embargos declaratórios, quando o STF decidir (e sabe-se lá quando isso vai acontecer), ai SIM, Nobre Deputado NILSON LEITÃO, aí SIM a Vossa Excelência, juntamente com os demais Deputados da Frente Parlamentar que se dizem preocupados com o produtor rural, poderão agir…

Preocupa NÃO!!! Nestas horas, o porque da Vossa Excelência anda DESESPERADO em aprovar um PARCELAMENTO de divida que ainda NÃO FOI CHANCELADA PELO STF? … ao minimo é preocupante e deixa margem de duvidas…

Por favor DEPUTADOS FEDERAIS, aguardem a decisão FINAL do STF, depois venham falar em alternativas de REFIS E PARCELAMENTO.

De mais a mais, o SENADO FEDERAL aprovou, promulgou e publicou o RS 15/2017, e até onde se sabe, NINGUÉM RECORREU ao STF para provocar a SUPREMA CORTE a se manifestar pela INCONSTITUCIONALIDADE ou pela CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, ao contrário, os Deputados Federais estão simplesmente se baseando em pareceres jurídicos de uns e de outros juristas, porém não tiveram a audácia de provocar o STF quanto aos EFEITOS LEGAIS DO RS 15/2017…

Nem a Advogacia Geral da União, também NÃO recorreu, lembrando que assim que foi publicado o RS 15/17, a AGU anunciou a todos os cantos que ia recorrer da promulgação do RS 15/2017…

Deixo a pergunta: RECORRERAM??? … NÃO!!!, nem a AGU teve esta audácia…

Portanto é melhor por os bois na frente da carroça, e respeitar a ordem, poque ao que vimos A FALTA DE ORDEM NESTE PAÍS ESTA COMPROMETENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. A Vossa Excelência diz que SÓ TEM TRINTA DIAS, porque só trinta dias Nobre Deputado?

Vale Lembrar que já se passaram mais de 120 Dias desde que a tal MP 793/2017 tinha sido editada e publicada, se passaram todo este tempo sem NADA resolveram, e agora querem mais uma vez aos atropelos induzir os produtores rurais a aceitar a aprovação de um REFIS do que ainda não foi chancelado na Suprema Corte….

Hora, hora! O ano de 2018 esta inteiro para se debater esta matéria, até porque já se foram OITO MESES após da decisão do STF, e ainda não temos o parecer final do STF…

Portanto, TENHAM CALMA NOBRES DEPUTADOS, esperem a decisão do STF…. Se a Vossa Excelência afirma que só tem TRINTA DIAS para aprovar, é sinal que é possível APROVAR em trinta dias.

Sendo assim, espere pela decisão do STF, e a depender e se necessário for, aí SIM, Nobre Deputado, ai SIM a Frente Parlamentar da Agricultura pode abraçar a causa e levar adiante a votação deste projeto de Lei e em TRINTA DIAS APÓS DECISÃO FINAL DA SUPREMA CORTE o CONGRESSO NACIONAL aprova com o mesmo regime de urgência que pretende, e tanto estão desesperados em fazer valer…

Ai SIM a Frente Parlamentar da Agricultura terá o apoio maciço dos produtores rurais, desde que sem os JABUTIS inclusos… REFIS É REFIS, JABUTI É JABUTI.

Mal lhes pergunto: Qual JABUTI esta escondido aí para tanta presa de sua parte e de mais meia duzia de interessados?

Eu sei e já relatei sobre o texto da MP 793/2017 que caducou, mas que vale perfeitamente e cabe para rebater no que se trata de REFIS e SENAR deste seu PROJETO DE LEI 9206/17 (artigos 8º e 16º do PL 9206/17. Quanto aos demais artigos do projeto Nobre Deputado, para informar aos produtores, a partir do 19º é fruto das negociatas para atender e ter apoio da oposição partidária em aprovar os JABUTIS…

MUITA CALMA NESTA HORA, E SE ASSIM QUISEREM ME EXCLUIR CONFORME VOSSA SENHORIA MANIFESTA NOBRE DEPUTADO, PODE ME EXCLUIR, PORQUE SOU OPOSITOR DECLARADO CONTRA ESTE PARCELAMENTO, DA FORMA QUE AÍ ESTA PROPOSTO NO PL 9206/2017.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé, Estado do Paraná.

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A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA OFERECE UM BIFE AO PRODUTOR RURAL EM TROCA EXIGE UMA BOIADA – MP 793/2017 FUNRURAL.

Vimos e ouvimos a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA e Entidades alienadas realizarem o maior LOBY da História do AGRO para conseguirem de todas as formas colocar em votação e aprovar a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017 nos atropelos, já com todos os jabutis inclusos…

Uma medida provisória que diga-se, já estava no forno desde os dias que antecederam o julgamento do RE 718874 no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em março de 2017. Um verdadeiro escárnio patrocinado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, que se iniciou em um jantar promovido pela CNA em homenagem ao Presidente da República, presenteado com uma NOTA OFICIAL da Confederação, uma NOTA DA CNA em defesa do RE 718874 impetrado pela Advogacia Geral da União, que levou os Meritíssimos Juízes da Suprema Corte a alterar decisões tomadas anos anteriores.

Vale lembra que tanto a CNA como também a Frente Parlamentar da Agricultura – FPA, desde o primeiro instante após decisão tomada pelo STF, já estavam a alardear uma solução para renegociação de uma divida inexistente até então.

A MEDIDA PROVISÓRIA foi editada e publicada, e conforme os pressupostos, a própria FPA, CNA e demais entidades e lideranças, propagaram que a MP 793/2017 da forma que foi editada pelo Governo, NÃO ATENDIA NINGUÉM e NÃO AGRADAVA NINGUÉM, e que precisava e seria “MELHORADA”  pelos Deputados e Senadores… Uma enxurrada nunca vista de Emendas Parlamentares foram apresentadas pelos Parlamentares, no total 746 foram protocoladas, sendo que entre elas, a solicitação mais pontuada e mais relevantes para os Parlamentares, praticamente NADA BENEFICIA os produtores rurais, além do que já se fazia constar do texto original da MP…

Agora no que diz respeito aos interesses dos Parlamentares, AÍ SIM, essas sim foram selecionadas, e acabaram sendo aprovadas, dentre elas esta as Emenda 195/2017 de autoria do Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, e a Emenda 166/2017 do Presidente da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, de autoria destas lideranças que se dizem defender os produtores rurais, somasse mais de 10 emendas que facilmente você pode localizar EM MEIO AS 746 EMENDAS APRESENTADAS tratando do mesmo assunto, uso dos CRÉDITOS PODRES.

Estas emendas parlamentares NÃO TEM NADA de isonomia Legal, muito pelo contrário, estas são as verdadeiras emendas denominadas de ‘JABUTIS”, que beneficia meia duzia de devedores que se apropriaram indebitamente de recursos descontados dos produtores rurais e NÃO REPASSADOS AOS COFRES PÚBLICOS, e que agora podem liquidar esta dividas com os tais CRÉDITOS PODRES …

Ou seja, o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura joga todas as cartas em apoio aos caloteiros, e vem a publico pedir pela aprovação da “MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, afirmando que o texto aprovado produz isonomia, porém traz certos JABUTIS inclusos e aprovado pela Comissão Especial, conforme constam incluso no artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão PLV – 41/2017 , benefícios direcionados a um pequeno grupo, deixando claro a quebra da isonomia produzido por este artigo no texto aprovado pela Comissão incluso no … “Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses”.

Por acaso nobres Parlamentares, os PRODUTORES RURAIS tem direito a CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL para saldar suas dividas do FUNRURAL? 

Onde esta a isonomia? Na redução de juros e mora? Sim pode estar, mas redução de juros e mora de qual divida dos produtores? No blá blá blá do parcelamento de uma divida que estão empurrando goela abaixo dos produtores?

Quem é a PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL para considerar a INCONSTITUCIONALIDADE da RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017 nobre Deputado Nilson Leitão? … Conforme Vossa Excelência alega da ineficácia da resolução em entrevista:

Estes são os “BENEFICIOS” que Vossas Excelências propagam para que o produtor rural venha a assumir uma divida conforme consta do Artigo 1º Inciso 3º paragráfo I – “a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou sub-rogado e por ele indicados para compor o PRR, nos termos dos art. 389 e art. 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil”. 

ATENÇÃO SENHORES PRODUTORES RURAIS: “confissão irrevogável e irretratável” … Isto esta no Relatório da Deputada Teresa Cristina, esta no texto do Projeto de Lei de Conversão 41/2017 e ainda a Deputada TERESA CRISTINA vem tentar ILUDIR OS PRODUTORES RURAIS, falando que se por “acaso” o STF reverta a situação, mesmo que você produtor rural confessar a DIVIDA, e mesmo que tenha pago parte das prestações você vai ter seu dinheiro de volta, isto quem fala e a relatora, conforme você pode conferir, gravado em vídeo :

… ONDE ESTA DESCRITO ISTO QUE A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA AFIRMA?

EM QUE PARTE DO SEU RELATÓRIO DEPUTADA o produtor ira buscar amparo legal desta sua fala Deputada? Em qual artigo do PLV 41/2017 esta descrito esta sua falácia que a Vossa Excelência propaga?

… Dizem que no desespero tudo se revela, inclusive o Deputado no mesmo vídeo, o Excelentíssimo Presidente da FPA, Dep. Nilson Leitão revela que 90 % da divida do setor da pecuária pertence aos FRIGORÍFICOS, e apenas 10 % são dos produtores…

Portanto não venham querer empurrar uma DIVIDA goela abaixo dos PEQUENOS, DOS MÉDIOS E DOS GRANDES PRODUTORES…

NÃO VENHA A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA OFERECER UM BIFE AO PRODUTOR RURAL EM TROCA EXIGIR UMA BOIADA.

Os que se apropriaram indebitamente dos recursos do FUNRURAL, vão continuar usando destes recursos sem serem criminalizados, e ainda serão beneficiados com o REFIS, ou seja vão repassar estes mesmos recursos que se apropriaram indebitamente, pagando aos cofres públicos em nada menos que 176 parcelas, isto para aqueles que não tem os tais créditos podres, porque uns e outros FRIGORÍFICOS como já é de conhecimento tem bilhões para serem usados na amortização dos débitos… UM BELO PRESENTE de final de ano aos comparsas.

POR ACASO A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA QUER AJUDAR OS PRODUTORES RURAIS?

Já que o relatório aprovado na Comissão ACEITOU INCLUIR o artigo 8º que diga-se UM VERDADEIRO JABUTI, e principalmente o artigo 16º que trata do SENAR, e este NÃO tem nada a ver com a questão do FUNRURAL, pelo contrário, os Nobres Parlamentares fizeram questão em não deixar de fora, e produziram esta regulamentação que se trata no artigo 16º.

Neste Artigo 16º que foi incluída no Projeto também pela iniciativa dos Parlamentares, foi e deve ser para garantir os “DIM DIM” dos alienados, e assim manter vivo os comparsas que estão no comando da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA… O artigo trata da regulamentação da cobrança de mais um tributo que em nada ajuda os produtores rurais.

QUEREM BENEFICIAR OS PRODUTORES RURAIS…

Por favor, façam valer a justiça, façam valer a prerrogativa do SENADO FEDERAL, façam incluir no Projeto de Lei de Conversão 41/2017 os efeitos Legais da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – RS 15/2017, somente este fator de Legalidade interessa aos pequenos, médios e grandes produtores rurais.

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OBS: Particularmente eu posso cometer erros, mas o faço sozinho. Do mais, conforme diz o ditado… “atropelo mata”… EM NOTA OFICIAL A FRENTE PARLAMENTAR AFIRMA QUE : “Continuaremos, no entanto, trabalhando para aprovar a MP 739/17, até a próxima terça-feira, nos plenários da Câmara e do Senado” …

Certo que a MEDIDA PROVISÓRIA 739/2017 tratava de assuntos relacionados ao INSS, mas esta medida 739 já caducou… Favor, ao menos em NOTA OFICIAL, se atentarem ao que descrevem, ao menos quando se trata de questões LEGAIS… Até porque neste caso A ORDEM ALTERA O PRODUTO.

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Do mais… NÃO ACEITAMOS UM BIFE EM TROCA DA BOIADA… APROVADO O TEXTO DA FORMA QUE ESTA, É SEQUESTRO LEGALIZADO.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Paraná.

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FUNRURAL – CHEGA DE AVACALHAÇÃO, OS PRODUTORES RURAIS PEDEM JUSTIÇA, E SE POSSÍVEL, RESPEITO.

Em defesa da JBS a APROSOJA BRASIL vem promovendo um verdadeiro CONTRASSENSO em relação ao PROJETO DE CONVERSÃO 41/2017 , ou seja, o Projeto que trata da conhecida MP 793/2017, sobre a questão do FUNRURAL.

Estão promovendo uma verdadeira campanha para que se leve a votação e se aprove a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, ao ponto do Presidente Nacional da APROSOJA vim a publico alegando que MP NÃO BENEFICIA A JBS, como podemos confirmar em artigo publicado no SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS – https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/202862-mp-do-funrural-nao-beneficia-jbs-afirma-presidente-da-aprosoja-brasil.html#.WhSGSlWnGYk,

Pior, para se justificar, usa de informações falsas, ou seja, em nota divulgada tem usado de informações já extirpadas do relatório da Deputada Tereza Cristina, como é o caso do limite  dos débitos, onde a APROSOJA diz que: “o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido/MS) que está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana alcança débitos previdenciários de produtores rurais pessoa física e de adquirentes até o limite de R$ 15 milhões”.  Esta alegação da APROSOJA é falsa, é mentirosa, e isso podemos comprovar no texto do PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 41, DE 2017
(Da Sra. Deputada TEREZA CRISTINA), que
Institui o Programa de Regularização
Tributária Rural junto à Secretaria da Receita
Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional – http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7262827&disposition=inline

Mas o Presidente da APROSOJA vai além, ele afirma que: “O relatório da deputada beneficia produtores rurais pessoa física e frigoríficos de pequeno porte, que não são o caso da JBS”, isso é afirmação dele.

Agora pergunto:

Tem certeza disso Senhor Presidente da APROSOJA?

Até onde eu sei, a JBS já admitiu que deve mais de 1,2 Bilhões de Reais aos cofres do FUNRURAL, e também já manifestou que tem mais de 3,0 bilhões em créditos com a União, aqueles conhecidos como “créditos podres” os quais podem ser utilizados para quitar esta divida junto ao FUNRURAL, como esta descrito no Artigo 8 e no inciso primeiro do mesmo artigo do PLC 41/2017…

Confirmem o que diz no ARTIGO 8 do Projeto de Conversão 41/2017 :

Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na
condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo
consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º,
com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL,
liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses.
§1º Na liquidação dos débitos na forma prevista no caput, poderão ser
utilizados créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL apurados
até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 29 de julho de 2016, próprios ou do
responsável tributário ou corresponsável pelo débito, e de empresas controladora e
controlada, de forma direta ou indireta, ou de empresas que sejam controladas direta ou
indiretamente por uma mesma empresa, em 31 de dezembro de 2015, domiciliadas no
País, desde que se mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação. 

… Ou seja, Um verdadeiro PRESENTE para eles da JBS caro presidente da APROSOJA, e em troca vocês insistem num REFIS de um passivo que NÃO é do produtor rural… Belo apoio que a APROSOJA vem apelando aos deputados.

Pergunto Mais:

Onde esta escrito o limite de 15 milhões no Projeto do REFIS que esta usando como justificativa para empurrar goela a baixo, impondo uma divida ao produtor rural em beneficio de REFIS para PRESENTEAR GRANDES DEVEDORES DO FUNRURAL, ou a APROSOJA não acompanhou todo o processo de tramitação e votação da MP 793/2017???

Acompanho, prestigiei e sempre respeitei o trabalho da APROSOJA, porém, NESTE CASO, diante da nota expedida pela APROSOJA, onde usa de argumentos falsos em defesa de um REFIS que leva o setor produtivo a assumir passivo já extirpado pela RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017, sinceramente, NÃO DA PARA ENGOLIR.

Devemos salientar que milhões de produtores rurais são contra o REFIS, os produtores rurais sempre defenderam a remissão do passivo através da RS 15/2017.

Também a ABIEC não aceita esta negociação da MP 793/2017, eles estão inconformados, conforme publicado aqui  https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/carnes/202823-abiec-cobranca-retroativa-do-funrural-inviabilizara-setor-de-carnes-brasileiro-e-afetara-producao-de.html#.WhSeZ1WnGYk

E o que diz a ABRAFRIGO, a Associação Brasileira do Frigoríficos também se posicionou contra a MP 793 da forma que esta, conforme o próprio presidente   Salazar explica que a “ABRAFRIGO sempre se posicionou contra esta medida e levou esta preocupação a Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA) em várias ocasiões porque ela não beneficia o setor como um todo, mas permite que a JBS simplesmente quite suas dívidas com o Funrural utilizando estes créditos originários de prejuízos fiscais, enquanto que o restante do setor agropecuário brasileiro afetado pela decisão do STF terá de quitar estes débitos com seus próprios recursos”.

Diante o exposto, deixo aqui  DOIS QUESTIONAMENTOS PARA A APROSOJA BRASIL em relação a nota por eles divulgada:

Primeiro : QUANTOS HECTARES DE PLANTIO DE SOJA É CULTIVADO PELOS FILIADOS DA APROSOJA BRASIL???

QUEM DELEGOU PARA A APROSOJA BRASIL A AUTORIZAÇÃO DE USAR PUBLICAMENTE O PODER DE REPRESENTATIVIDADE DOS 96 % DE TODA ÁREA PLANTADA COM A OLEAGINOSA NO PAÍS???

Conforme afirma a nota da APROSOJA que circula nas redes sociais e em matéria publicada aqui: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/202862-mp-do-funrural-nao-beneficia-jbs-afirma-presidente-da-aprosoja-brasil.html#.WhSGSlWnGYk, segundo afirmação do texto: “Na avaliação do presidente da entidade, que representa 96% da área plantada com a oleaginosa no país”… Podem nos responder???

Portanto amigos, isto é o que esta acontecendo, e ao que vimos, estão se apoderando de uma representatividade que NÃO LHES FOI CONCEDIDA, ou foi?

Querem defender suas causas, as defendam, mas nós produtores rurais, que de forma independente ligados a grupos informais de diversos Estados Brasileiros, desde o resultado do STF em final de março/17 sempre lutamos pela REMISSÃO DO PASSIVO, sempre buscamos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo questões Legais para solucionar de vez a questão do FUNRURAL, continuamos firmes trabalhando para fazer valer a CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017, e para tanto nunca precisamos nos apoderar de representatividade alguma, nem mesmo de apelar a falcidade nas argumentações.

Querem buscar seus direitos, defenderem suas causas, o façam, mas o façam usando argumentos verdadeiros, porque nós produtores do Brasil, em grande maioria NÃO SOMOS MAIS OTÁRIOS.

APENAS QUEREMOS JUSTIÇA, e se possível, respeito.

Por Valdir Fries – Produtor rural em ITAMBÉ – Estado do Paraná.

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SETOR CANAVIEIRO – NADA QUE NÃO POSSA FICAR AINDA PIOR.

A politicagem sócio ambiental que ao longo do tempo tem levado a degradação, ao contrassenso, e ao caos econômico de milhares de produtores rurais Brasileiros.

Um “PROGRAMA DE GOVERNO” lançado pelo Ministro da Agricultura em 2005, vendido politicamente para trazer benefícios econômicos e ambientais anunciados na época, conforme palavras do próprio Ministro da ocasião :  “O ministro Roberto Rodrigues declarou que o Brasil  irá assumir a liderança mundial na produção de energia limpa e renovável, graças ao álcool e ao Programa Nacional de Agroenergia, pois este programa é inédito no Brasil e no mundo” ( https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/17977675/lancado-o-plano-nacional-de-agroenergia) … E o que vimos hoje?  Hoje vimos um cenário catastrófico, canaviais comprometidos, solos erodidos, e muita degradação ambiental.

 Ao longo dos anos, tudo ficou na politicagem de um desgoverno, transformando a produção da “energia limpa” num setor falido, sem confiança, e sem crédito.

O Governo através do PLANO NACIONAL DE AGROENERGIA soube promover a motivação para induzir produtores rurais a acreditar e a firmar parcerias com o setor usineiro, confiantes em “programa de Governo” que ao contrário de viabilizar a produção, vem provocando destruição, deixado de herança uma situação caótica na economia dos produtores rurais.

As consequências são visíveis, muitos complexos industriais parados, canaviais abandonados, sem recursos financeiros não se realizam os tratos culturais, e a produtividade em muitos casos, não pagam os custos da operacionalização da colheita e do transporte da produção.

O setor usineiro vem se apegando a novas medidas Governamentais, e uma das promessas por parte do Ministério de Minas pode vir através do PROGRAMA RENOVABIO 😦  http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/petroleo-gas-natural-e-combustiveis-renovaveis/programas/renovabio/principal ).

Porém enquanto isso não se concretiza, a crise se agrava, e tudo que poderia ser RENOVÁVEL, passa a entrar em colapso.

Em meio a todo processo ficam os proprietários rurais, com suas terras comprometidas em longos contratos de parceria com as usinas, ficam a merce de promessas, sem renda e sem receita, uma vez que o colapso econômico do setor  tem levado a inadimplência do repasse de recursos aos produtores rurais. Muitos dos usineiros simplesmente realizam a colheita, industrializam a produção da cana de açúcar e não pagam os valores devidos aos produtores rurais.

A redução de área dos canaviais é grande, de acordo, e conforme vai vencendo os contratos de parcerias entre proprietários rurais e usineiros, os canaviais são erradicados e dão espaço para a implantação de outras lavouras….

Com um Governo que fica simplesmente fazendo politicagem, a cada dia que se passa, esta levando os usineiros ao descrédito junto aos produtores rurais, e neste ritmo, o setor da produção da cana de açúcar não sobrevive, até porque sem crédito, e sem renda, os proprietários rurais estão abandonando a atividade da produção canavieira, e como produtor rural, particularmente é o que a família decidiu, e estamos fazendo, não tem mais como esperar.

Infelizmente, dada a situação, sabemos que este processo deve agravar a situação dos usineiros, os quais certamente, estarão demitindo ainda mais por falta de uma politica Institucional… E quando, e se chegar o tal do RENOVABIO, nada mais vai se criar, muito menos se RENOVAR, e isto tudo deve agravar ainda mais a conjuntura social do País, a qual já encontra-se no caos.

Por Valdir Fries – Produtor Rural em Itambé – Pr.

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FUNRURAL – CHEGA DE USAR PARECER DOS PARECERES JURÍDICOS PARA PROVOCAR TERRORISMO NA CABEÇA DOS PRODUTORES RURAIS.

Muitos dos Parlamentares envolvidos no caso FUNRURAL, “já não sabem o que dizem e o que pensam, muito menos o que fazem”.

Em defesa de seus interesses, SIM! Até porque, entre tudo que se tem em relação ao desenrolar do processo do FUNRURAL, muitos dos parlamentares da Bancada Ruralista/Frente Parlamentar da Agricultura,  se dedicam em negociar e defender a aprovação do REFIS. Querem de todas as formas que os produtores venham a aderir o programa de refinanciamento de uma divida que não é do produtor. Isto é só o começo de todo o TERRORISMO que esta  acontecendo.

Assim que ocorreu a publicação da Resolução RS 15/2017 no Diário Oficial da União, devemos lembrar, que inicialmente o próprio Governo afirmava que a Advocacia Geral da União iria entrar com uma Ação junto ao Supremo Tribunal Federal contra os efeitos Legais do RS 15/2017. Logo após esta possibilidade foi desconsiderada, até porque a AGU deve muito bem saber no que iria dar. NADA! Até porque o SENADO FEDERAL tem a prerrogativa de editar, aprovar, promulgar e publicar o Projeto de Resolução com respaldado pela Constituição Federal Artigo 52: inciso X.

Diante do prazo estabelecido na MP 793/2017 que se encerava em 29 de setembro, não faltou alarde por parte dos Parlamentares e Entidades afins, destacando os “BENEFÍCIOS”  da Medida Provisória 793/17 aos produtores empregadores rurais pessoas físicas que não perdessem o prazo e aderissem ao REFIS.  Todo o alarde foi nulo, sem qualquer adesão por parte dos produtores rurais, o próprio Governo se sentiu na obrigação de estender o prazo, uma vez que os trabalhos da Comissão Especial Mista que trata do assunto não evoluíram, e entre deixar caducar a MP e editar a prorrogação, o Governo preferiu prorrogar o prazo até 30 de novembro, através da MP 803/2017. Provocando algo inédito no Congresso Nacional, onde tivemos a oportunidade de ver Deputados Federais comemorando como VITÓRIA  da tal prorrogação do prazo da MP 793/17, em detrimento da Resolução do Senado Federal RS 15/2017 e seus efeitos Legais.

Se não bastasse ameaças da AGU, estampada em manchetes, divulgando em diversos meios de comunicação, os Parlamentares buscaram subsídios através de PARECER JURIDICO para se sustentar em suas teses e esclarecer “possíveis impactos jurídicos” que a Resolução do Senado possa provocar…

Mas quais são os possíveis impactos? Bem, ao menos para mim, quando um parecer jurídico usa do termo “POSSÍVEIS” da a entender que o objetivo é PRODUZIR UMA JUSTIFICATIVA para dar sustentação aos Nobres Parlamentares indefesos com a drástica posição, atitude e insistência realizada junto aos produtores rurais e junto a sociedade para DESCARACTERIZAR os efeito Legais do RS 15/2017 e a correlação do RS – 15/2017  com a MP 793/2017. Isto é o que fez a CONSULTORIA LEGISLATIVA, a pedido de Parlamentar, ainda em 18/setembro/17.

Talvez este PARECER DA CONSULTORIA LEGISLATIVA não tenha dado sustentação suficiente para os Parlamentares se justificarem, e ou melhor, este Parecer não produziu efeito jurídico o suficiente para descaracterizar a Resolução do Senado, mesmo assim usaram do PARECER para promover o TERRORISMO que pretendiam.

PARECER DOS PARECER; EDITADO SEM OBEDIÊNCIA LEGAL

Com os efeitos do RS 15/2017 a Receita Federal ficou sem ordenamento jurídico para lançar a cobrança de qualquer débito dos empregadores rurais, nem mesmo os adquirentes tem embasamento legal para efetuar a retenção dos valores do produtor rural na hora da comercialização, a não ser que fizerem uso da MP 793/2017, a qual embora tenha efeito imediato após a publicação ainda não foi aprovada pelas duas Casas Legislativas.

Não o bastante, a equipe jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional através de sua assessoria jurídica, emitiu um parecer para descaracterizar os efeitos Legais do RS 15/2017, publicado através do PARECER PGFN/CRJ/No 1447/2017 –

https://gestao.pgfn.fazenda.gov.br/arquivos-destaques/Parecer%20PGFN%20CRJ%201447%202017.pdf

Este parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, também tem sido usado por Parlamentares, que inclusive concordam e dão toda sustentação para que a Receita Federal efetive o lançamento dos débitos dos produtores empregadores rurais pessoa físicas.

Quanto ao parecer 1447 da PGFN/CRJ ele traz serias contradições, e ao que se pode observar,  a Procuradoria Geral da Fazenda deveria tomar por base a obediência ao DECRETO PRESIDENCIAL  2347/1997 que Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, que regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências… Segue link do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2346.htm

Ou seja, a Receita não levou em conta o que rege o Decreto Presidencial:

____________________________________________________________

Art. 1º As decisões do Supremo Tribunal Federal que fixem, de forma inequívoca e definitiva, interpretação do texto constitucional deverão ser uniformemente observadas pela Administração Pública Federal direta e indireta, obedecidos aos procedimentos estabelecidos neste Decreto.

§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se, igualmente, à lei ou ao ato normativo que tenha sua inconstitucionalidade proferida, incidentalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, após a suspensão de sua execução pelo Senado Federal.

___________________________________________________________

Art. 1º-B. Compete exclusivamente ao Advogado-Geral da União e ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão se manifestarem, prévia e expressamente, sobre a extensão administrativa dos efeitos de decisões judiciais proferidas em casos concretos, inclusive ações coletivas, contra a União, suas autarquias e fundações públicas em matéria de pessoal civil da administração direta, autárquica e fundacional.  (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)

  • 1ºOs pedidos de extensão administrativa, instruídos com manifestação jurídica, documentos pertinentes e, quando possível, jurisprudência dos Tribunais Superiores, serão submetidos à análise do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 2ºA extensão administrativa dos efeitos de decisões judiciais será realizada por meio de Portaria Interministerial do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.  (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 3ºAs autarquias e fundações públicas encaminharão o pedido de extensão administrativa por meio do titular do órgão ao qual estejam vinculadas. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)
  • 4ºOs procedimentos para o trâmite dos pedidos de extensão serão disciplinados em ato conjunto do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.157, de 2013)

__________________________________________________________

Portanto amigos,  a Procuradoria Geral da Fazenda, em conformidade com o Decreto Presidencial 2347/97 deve se conter, e antes de mais nada consultar oficialmente a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, e aguardar o posicionamento adminitrativo que podera ser realizada por meio de Portaria Interministerial do Advogado-Geral da União e do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Neste sentido, acredito eu, que a PGFN só pode se manifestar em relação a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e em relação aos efeitos Legais do RS 15/2017, somente após a publicação de uma Portaria Interministerial, se levando em consideração o Decreto Presidencial 2347/97. Ao que se sabe, até esta data não observamos publicação nenhuma PORTARIA INTERMINISTERIAL.

De outro lado existem distorções jurídicas entre o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda de 1998 editado e publicado que trata dos efeitos Legais da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL RS 49/1995, conforme podemos observar no PARECER 437/1998; a qual na época levou em consideração o Decreto Presidencial 2347/97, respeitando a subordinação e as normas administrativas, coisa que não se observa e não o fez ao editar o PARECER PGRN/CRJ 1447/17… Segue link do parecer 437/1998 para que tomem conhecimento e possam confrontar as questões jurídicas: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=31065

PORTANTO NOBRES PARLAMENTARES, se for para se justificarem contrários aos efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL RS 15/2017 e em defesa da MP 793/2017 da forma que foi apresentada no Congresso Nacional, é melhor buscar outros pareceres jurídicos, porque ao que se vê, nem o Parecer da CONSULTORIA LEGISLATIVA, nem mesmo o PGFN/CRJ 1447/2017 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional consegue produzir sustentação jurídica para que Vossas Excelências fique a propagar o TERRORISMO a fim de amedrontar os produtores rurais para que os mesmos busque aderir o REFIS de uma divida que NÃO É DO PRODUTOR EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA.

Do mais, muito a de se debater, o que não podemos aceitar é o terrorismo provocado por Parlamentares e certas Entidades que se dizem defensores dos Produtores rurais.

Por Valdir Fries – Produtor rural em Itambé – Pr.

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